Que questões jurídicas e regulamentares devo considerar antes de decidir hospedar no Airbnb?

Ao decidir se tornar um anfitrião do Airbnb, é importante entender como as leis funcionam em sua cidade.

Algumas cidades têm leis que restringem sua capacidade de hospedar pagantes por curtos períodos. Essas leis geralmente fazem parte dos códigos de zoneamento ou administrativo de uma cidade. Na maioria das cidades, você precisa se registrar, obter uma autorização ou licença antes de anunciar sua propriedade ou aceitar hóspedes. Certos tipos de reservas de curta duração podem ser completamente proibidas. Os governos locais variam muito na forma de aplicar essas leis. As penalidades podem incluir multas ou outros tipos de execução.

Essas regras podem ser confusas. Estamos trabalhando com governos em todo o mundo para esclarecer essas regras e para que todos tenham uma compreensão clara do que são as leis.

Em algumas jurisdições fiscais, o Airbnb cuidará de calcular, recolher e repassar o imposto de ocupação local em seu nome. O imposto de ocupação é calculado de forma diferente em todas as jurisdições e estamos trabalhando o mais rápido possível para estender este benefício a mais anfitriões em todo o mundo.

Enquanto isso, reveja suas leis locais antes de anunciar seu espaço no Airbnb. Mais informações sobre as leis e regulamentos da sua cidade podem estar disponíveis em nossa página de Hospedagem Responsável na seção Regulamentos da sua cidade.

Ao aceitar nossos Termos de Serviço e ativar um anúncio, você certifica de que seguirá suas leis e regulamentos locais.