Cidade de Nova York, Nova York, EUA

Ao decidir se tornar um anfitrião no Airbnb, é importante que você entenda as leis da sua cidade ou região. Como plataforma e marketplace online, não oferecemos aconselhamento jurídico, mas reunimos recursos para ajudar você a entender melhor as leis e os regulamentos aplicáveis. Essa lista não possui todas as informações, mas pode servir de orientação inicial para que você fique a par das leis locais. Em caso de dúvidas, acesse a página inicial de aluguéis de curta duração ou de outros órgãos governamentais diretamente. Você também pode consultar um advogado ou contador local.

Novos desdobramentos em Nova York

Em junho, o Airbnb e os anfitriões locais entraram com ações judiciais separadas contra a Prefeitura de Nova York para ajudar a proteger as atividades de hospedagem na região. Você pode ler o comunicado completo aqui.

Depois de nos esforçarmos para encontrar uma solução mais adequada para o compartilhamento de casas, lamentamos informar que ambas as ações judiciais foram consideradas improcedentes e que a Cidade de Nova York proibirá efetivamente os aluguéis de curta duração. As novas regras começaram a vigorar a partir de 5 de setembro de 2023.

Novos regulamentos para aluguéis de curta duração

A partir de 5 de setembro, a prefeitura começou a aplicar regras que exigem que todos os anfitriões de aluguéis de curta duração elegíveis tenham registro na prefeitura ou o status de Class B para continuar hospedando.

Para cumprir as novas regras, você deve:

Registrar-se na prefeitura

1. Saiba mais sobre o processo de registro no site da prefeitura e se inscreva se for elegível de acordo com as novas regras. Enquanto aguarda sua aprovação, você pode definir um mínimo de 30 noites em seu calendário para que o Gabinete de Execução Especial (OSE, na sigla em inglês) possa analisar e aprovar a elegibilidade do seu anúncio para o registro de aluguel de curta duração.
2. Depois de se registrar na Prefeitura de Nova York, certifique-se de incluir suas informações de registro no seu anúncio (ou anúncios) no Airbnb.
3. O endereço da sua acomodação (o que você inseriu no seu anúncio no Airbnb) deve corresponder exatamente ao que consta na lista de Nova York. Se o seu endereço não corresponder exatamente ao que consta na lista, você deve entrar em contato com o atendimento ao cliente para atualizar o endereço da sua acomodação.

OU

Oferecer estadias de longa duração

1. Atualize sua estadia mínima para 30 noites ou mais. Para saber mais sobre estadias mais longas, confira este guia.
2. Certifique-se de que a disponibilidade no seu calendário está atualizada.

Hotéis

Os hotéis devem solicitar uma isenção de Class B para continuar oferecendo estadias de curta duração.

• Se você opera um hotel ou um estabelecimento de acomodação tradicional, verifique se o endereço da sua acomodação está na lista de prédios com múltiplas unidades habitacionais do tipo Class B de Nova York
  • O endereço da sua acomodação (o que você inseriu no seu anúncio no Airbnb) deve corresponder exatamente ao que consta na lista da Cidade de Nova York. Se o seu endereço não corresponder exatamente ao que consta na lista, você deve entrar em contato com o atendimento ao cliente para atualizar o endereço da sua acomodação.
  • Se o endereço da sua acomodação não estiver na lista, entre em contato com a prefeitura para solicitar inclusão.

• Observação: apenas estabelecimentos que sejam acomodações tradicionais (hotéis) podem solicitar um pedido de isenção do tipo "Class B" para acomodação. Se você hospeda em um hotel e ainda não tem um relacionamento gerenciado com o Airbnb ou o Hotel Tonight, entre em contato conosco.

Requisitos de compartilhamento de dados de Nova York

A Prefeitura de Nova York exige que as plataformas de compartilhamento de casas, como o Airbnb, compartilhem dados sobre anúncios e sobre você como anfitrião. Antes de fazermos isso, pediremos seu consentimento para compartilhar essas informações com a prefeitura. Se você consentir, forneceremos informações sobre sua atividade de hospedagem e seu anúncio para a prefeitura. A lei agora exige que as plataformas compartilhem dados de 3 de janeiro de 2021 em diante.

Confira a seguir uma lista das informações que divulgaremos à prefeitura de Nova York:

1. Informações do anfitrião e do coanfitrião:
   1. Nome
   2. Endereço (rua, número, número do apartamento ou unidade, bairro ou condado e código postal/zip code)
   3. Número de telefone
   4. Email
   5. Número de identificação do perfil
   6. URL do perfil
   7. Valor total que a plataforma repassou ao anfitrião
   8. O nome da conta e o identificador (anonimizado de forma consistente) do número da conta usada pelo anfitrião para receber pagamentos
2. Informações do anúncio (ou anúncios):
   1. Endereço (rua, número, número do apartamento ou unidade, bairro ou condado e código postal/zip code)
   2. Título do anúncio
   3. Número do anúncio
   4. URL do anúncio
   5. Tipo (por exemplo, espaço inteiro, quarto privativo, etc.)
   6. Número total de noites reservadas por anúncio

Informações relevantes para anfitriões

Impostos

O estado e a cidade de Nova York cobram diversos impostos que podem ser aplicados à ocupação temporária ou ao uso turístico de espaços, sujeitos a algumas isenções. Confira alguns exemplos de impostos que podem ser aplicáveis à sua acomodação:

• Imposto sobre vendas (estadual e municipal)
• Imposto de ocupação de quarto de hotel (municipal)
• Taxas de quarto por noite (estaduais e municipais)

Informações sobre impostos estaduais estão disponíveis no site do Departamento de Tributação do estado de Nova York.

Informações sobre impostos municipais estão disponíveis no site da prefeitura.

Outros recursos para ajudar você a hospedar

• Airbnb e Segurança
• Central de Recursos do Airbnb
• Grupo do Facebook de anfitriões no Airbnb em Nova York