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Termos legais

Termos e Condições do cartão de presente dos EUA

Estes Termos e Condições do Cartão de Presente para Usuários dos Estados Unidos se aplicam a você se seu país de residência ou domicílio for nos Estados Unidos. Se o seu país de residência ou domicílio não for os Estados Unidos, encontre os termos do cartões de presente que se aplicam a você.

Última atualização: 15 de agosto de 2022

Estes Termos e Condições do Cartão de Presente dos Estados Unidos ("Termos de Uso do Cartão de Presente") regem o uso, por você, dos Cartões de Presente Airbnb ("Cartões de Presente") na Plataforma Airbnb. Seu uso dos Cartões de Presente e dos serviços disponíveis por meio da Plataforma Airbnb estão sujeitos aos Termos de Serviço do Airbnb ("Termos") e Termos de Serviço de Pagamentos ("Temos de Pagamentos"). Se você encontrar algum termo não definido nestes Termos de Uso do Cartão de Presente, vale a definição contida nos Termos e Termos de Pagamentos.

Uso e Resgate.

Você precisa ter uma conta Airbnb para adicionar e resgatar um Cartão de Presente; você pode reivindicar um Cartão de Presente acessando www.airbnb.com.br/gift. Ao adicionar o Cartão de Presente, o valor integral do Cartão de Presente aparecerá em sua conta Airbnb como saldo do seu Cartão de Presente. O saldo dos Cartões de Presente só pode ser usado para a compra de bens e serviços elegíveis oferecidos na Plataforma Airbnb. Qualquer reserva realizada com um Cartão de Presente será deduzida de seu saldo do Cartão de Presente e os valores não utilizados do saldo dos Cartões de Presente permanecerão em sua conta Airbnb até que sejam utilizados. Se a compra exceder seu saldo do Cartão de Presente então existente, a diferença deverá ser paga com outra Forma de Pagamento. Para visualizar seu saldo do Cartão de Presente, basta acessar sua conta Airbnb.

Não há qualquer tipo de taxa incidente sobre os Cartões de Presente. Os Cartões de Presente e os saldos dos Cartões de Presente não expiram. Os saldos do Cartão de Presente, no entanto, podem estar sujeitos a relatórios e envio para o órgão governamental competente, conforme exigido pelas leis de propriedade não reivindicadas aplicáveis. Estes Termos de Uso do Cartão de Presente permanecem válidos até que todo o seu saldo do Cartão de Presente tenha sido gasto ou confiscado.

Limitações.

Nos Estados Unidos, os Cartões de Presente só podem ser adquiridos por ou presenteados para indivíduos nos Estados Unidos, não incluindo os territórios ou possessões dos Estados Unidos.

Cartões de Presente não podem ser utilizados para o pagamento de ajustes por alterações de reservas ou para a compra de outros Cartões de Presente. Cartões de Presente não podem ser recarregados, revendidos nem transferidos ou resgatados por dinheiro, exceto na medida exigida por lei. Uma vez que um Cartão de Presente é adicionado a uma conta Airbnb, o valor não pode ser transferido para outra pessoa ou conta Airbnb; o saldo de um Cartão de Presente em uma conta Airbnb não pode ser sacado ou transferido para outra conta Airbnb.

Risco de Perda.

Você deve tratar os Cartões de Presente como se fossem dinheiro. Ao realizarmos a transmissão eletrônica de um Cartão de Presente digital ou a entrega de uma via física do Cartão de Presente para o comprador ou destinatário indicado, conforme o caso, o risco de perda e titularidade dos Cartões de Presente passa para o comprador ou destinatário indicado. Nós não nos responsabilizamos pela perda, roubo, destruição ou uso não autorizado do Cartão de Presente.

Fraude.

O Airbnb se reserva o direito a qualquer solução, incluindo a recusa em emitir ou honrar um Cartão de Presente em caso de suspeita de fraude. Temos o direito de fechar uma conta Airbnb e efetuar cobranças em Formas de Pagamento alternativas se algum Cartão de Presente obtido de forma fraudulenta for resgatado e/ou utilizado para compras na Plataforma Airbnb.

Limitação de responsabilidade.

Não damos garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Cartões de Presente, incluindo, sem limitação, garantia expressa ou implícita de comercialização ou adequação a um fim específico. Na eventualidade de um Cartão de Presente não funcionar, seu único recurso e nossa única responsabilidade será a substituição do Cartão de Presente em questão. Certas leis estaduais não permitem limitações em garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos. Se essas leis se aplicarem a você, algumas ou todas as isenções, exclusões ou limitações acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais.

Rescisão; Renúncia

Seus direitos no âmbito de um Cartão de Presente serão rescindidos se você deixar de cumprir estes Termos de Uso do Cartão de Presente, ou se sua conta Airbnb for encerrada ou suspensa. Mediante a rescisão, você deve cessar o uso do Cartão de Presente e poderemos revogar seu acesso a qualquer saldo do Cartão de Presente. O fato de não insistirmos ou de não exigirmos o estrito cumprimento destes Termos de Uso do Cartão de Presente não deverá ser entendido como renúncia aos nossos direitos.

Disputas.

Qualquer disputa ou reclamação relacionada de algum modo a Cartões de Presente será resolvida de acordo com as seções de Legislação Aplicável e Resolução de Disputas e Contrato dos Estados Unidos dos Termos de Pagamentos.

Disposições gerais.

Nos Estados Unidos, os Cartões de Presente são emitidos pelo Airbnb Payments, Inc. Quando você compra, recebe ou resgata um Cartão de Presente, você concorda que estes Termos de Uso do Cartão de Presente serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem considerar os princípios de conflitos de leis. Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso do Cartão de Presente a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos de Uso do Cartão de Presente, disponibilizaremos sua versão atualizada na Plataforma Airbnb e atualizaremos a "Data de Atualização" na parte superior do documento. Seu acesso ou uso contínuo da Plataforma Airbnb constituirá aceitação da versão atualizada dos Termos de Uso do Cartão de Presente. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei.

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