Termos de Serviço de Dedução Automática

Última atualização: 28 de setembro de 2017

Conheça a Dedução Automática, um Serviço de Pagamentos disponível através da Plataforma Airbnb que permite que os Anfitriões tenham uma parte dos seus Pagamentos transferidos diretamente para a Kabbage, Inc. ("Kabbage") como parte do programa Host Capital fornecido pela Kabbage.

O seu uso da Dedução Automática está sujeito à sua aceitação destes Termos de Serviço da Dedução Automática ("Termos da Dedução Automática" ou "Termos"), que se aplicam além dos Termos de Serviço do Airbnb ("TdS"), dos Termos de Serviço do Airbnb Payments ("Termos de Pagamento") e da Política de Privacidade do Airbnb ("Política de Privacidade") e entram em vigor a partir da data em que você concorda pela primeira vez com os Termos da Dedução Automática.

Para os fins destes Termos de Dedução Automática, você está contratando as mesmas entidades do Airbnb indicadas nos TdS e nos Termos de Pagamento. No caso de conflito entre um ou mais dos termos dos TdS, dos Termos de Pagamentos e destes Termos de Dedução Automática, os termos deste acordo prevalecerão, a menos que explicitamente indicado de outra forma.

1. Definições

Os termos escritos com iniciais maiúsculas e que não estão definidos aqui têm o mesmo significado atribuído a eles nos Termos de Serviço ou nos Termos de Pagamento.

"Contrato de Adiantamento" é o Contrato de Adiantamento do Host Capital do Airbnb fornecido pela Kabbage celebrado entre você e a Kabbage.

"Dedução Automática" é um Serviço de Pagamento pelo qual o Airbnb Payments transfere uma parte dos seus Pagamentos para a Kabbage relacionados ao Contrato de Adiantamento e da forma descrita nestes Termos .

"Valor de Pagamento Elegível" é o Pagamento, ou parte dele, que consiste em uma receita gerada por reservas dos seus Anúncios na Plataforma Airbnb sujeita ao seu Contrato de Adiantamento.

"Taxa de Retenção" é o percentual de cada Valor de Pagamento Elegível que você concordou em transferir para a Kabbage de acordo com o Contrato de Adiantamento.

"Adiantamento ao Anfitrião" é a venda à Kabbage de uma receita gerada por reservas dos seus Anúncios na Plataforma Airbnb de acordo com o Contrato de Adiantamento.

"Programa" é o programa Host Capital fornecido pela Kabbage.

"Transferência" é o pagamento pelo Airbnb Payments de um Valor de Transferência para a Kabbage.

"Valor de Transferência" é a parte de cada Pagamento calculada multiplicando a Taxa de Retenção pelo Valor de Pagamento Elegível, transferido para a Kabbage pelo Airbnb Payments da forma descrita nestes Termos. Em caso de inadimplência nos termos do Contrato de Adiantamento, o Valor de Transferência também significa quaisquer Valores de Pagamento Elegíveis devidos à Kabbage nos termos do Contrato de Adiantamento.

2. Serviço

No âmbito do serviço de Dedução Automática, o Airbnb Payments pagará Valores de Transferência para a Kabbage. O Airbnb Payments conduzirá cada Transferência de acordo com as instruções recebidas da Kabbage em relação ao seu Contrato de Adiantamento.

Você autoriza e orienta explicitamente o Airbnb Payments a pagar à Kabbage cada Valor de Transferência aplicável até que o saldo do seu Adiantamento ao Anfitrião tenha sido pago à Kabbage. Esta autorização e instrução serão renovadas cada vez que você fizer um Adiantamento ao Anfitrião.

Você reconhece e concorda que o serviço de Dedução Automática é fornecido a você a critério exclusivo do Airbnb Payments, que pode ser alterado a qualquer momento. Ao concordar com estes Termos, você autoriza e orienta explicitamente o Airbnb Payments a realizar o serviço de Dedução Automática de acordo com as instruções que o Airbnb Payments recebe da Kabbage.

Você não pode desativar ou pausar a Dedução Automática enquanto seu Adiantamento ao Anfitrião tiver um saldo pendente.

O serviço de Dedução Automática pode atrasar o início de um Pagamento do Airbnb Payments para você, por exemplo, quando um Valor de Transferência exceder o valor do Pagamento programado para ser pago a você.

3. Valor de Pagamento Elegível

O Airbnb Payments determinará no momento em que um Pagamento for iniciado se a Dedução Automática será aplicada a qualquer Valor de Pagamento Elegível programado para ser incluído nesse Pagamento. O Valor de Pagamento Elegível excluirá Taxas de Serviço e Impostos devidos ou repassados pelo Airbnb, assim como quaisquer outros valores devidos ao Airbnb ou ao Airbnb Payments.

Se o Valor de Pagamento Elegível estiver em uma moeda diferente de dólares americanos, o Valor da Transferência será determinado da seguinte forma:

• Calcular o valor da Receita de Reserva Elegível em dólares americanos (usando dados de um ou mais terceiros, como OANDA (www.oanda.com)); e
• Multiplicando o valor do dólar americano pela sua taxa de retenção.

4. Cancelamentos; Modificações de Reserva; Transferências Manuais

Os Cancelamentos seguirão a política de cancelamento que você definiu no seu Anúncio (ou Anúncios). Se uma reserva for cancelada ou houver uma Modificação da Reserva que reduza as Taxas Totais da reserva depois de iniciarmos uma Transferência que resulte em pagamento em excesso à Kabbage, você concorda em pagar ao Airbnb Payments qualquer valor transferido para a Kabbage. Se houver uma Modificação da Reserva que aumente as Taxas Totais da reserva após o início de uma Transferência, o Airbnb Payments determinará se a Dedução Automática se aplica a quaisquer Valores de Pagamento Elegíveis adicionais.

Se você deve algum valor ao Airbnb Payments relacionado ao serviço de Dedução Automática, você autoriza o Airbnb Payments a receber esses valores de você retendo os valores de seus Pagamentos futuros e/ou cobrando qualquer Forma de Pagamento registrada em sua Conta do Airbnb. Qualquer dinheiro recebido pelo Airbnb Payments será deduzido do valor que você deve ao Airbnb Payments até a extinção de sua obrigação com o Airbnb Payments. Além do valor devido, se houver algum débito ou estorno associado com sua Forma de Pagamento, é possível que você receba uma cobrança por taxas resultantes do nosso recolhimento desses débitos ou estornos. Tais taxas ou cobranças podem incluir taxas de recolhimento, taxas de conveniência ou outras cobranças de terceiros.

5. Disposições gerais

A. Reserva de direitos

O Airbnb Payments se reserva o direito de aplicar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais e/ou suspender ou desqualificar você da Dedução Automática ou limitar, suspender, desativar ou encerrar sua Conta do Airbnb, se, a nosso exclusivo critério, determinarmos que você violou estes Termos de Dedução Automática, os Termos de Serviço ou os Termos de Pagamentos.

B. Isenções de responsabilidade

O Airbnb Payments não tem qualquer poder ou autoridade para controlar informações sobre sua conta do Host Capital ou instruções comunicadas a nós pela Kabbage que possam afetar seu(s) Pagamento(s), cálculo ou pagamento de Transferências, pagamento de Transferências que excedam seu saldo de Adiantamento ao Anfitrião, quaisquer valores retidos ou não retidos dos seu(s) Pagamento(s) ou pagamento do saldo do seu Adiantamento ao Anfitrião e renuncia a qualquer responsabilidade a este respeito.

C. Indenização

Você concorda expressamente em isentar, defender, indenizar e exonerar o Airbnb Payments e suas afiliadas e subsidiárias, assim como seus diretores, conselheiros, funcionários e representantes, em relação a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos, dívidas, obrigações e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e/ou contábeis razoáveis, provenientes ou de alguma forma relacionados à Dedução Automática, incluindo, mas não se limitando ao cálculo ou pagamento de Transferências em qualquer valor ou quantia, ou às ações ou omissões da Plataforma Airbnb resultantes de todas as informações relativas ao seu Adiantamento ao Anfitrião, Contrato de Adiantamento ou instruções que nos forem comunicadas pela Kabbage.

D. Pagamentos

A menos que especificado de outra forma nestes Termos de Dedução Automática, o Airbnb Payments lidará com todos os pagamentos de acordo com os Termos de Pagamento.

E. Divisibilidade das cláusulas

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, nula ou inexequível, a cláusula (ou a parte dela que a torna inválida, nula ou inexequível) será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das cláusulas restantes.

F. Atualizações destes Termos

O Airbnb Payments se reserva o direito de modificar estes Termos de Dedução Automática a qualquer momento sem aviso prévio. Caso alteremos estes Termos de Dedução Automática, publicaremos os Termos de Dedução Automática revisados na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data de "Última Atualização" no início destes termos. As modificações nos Termos de Dedução Automática entrarão em vigor após a publicação. O Airbnb Payments se reserva o direito de alterar ou descontinuar a Dedução Automática a qualquer momento.