Termos de Serviço de Pagamentos

Termos de Serviço de Pagamentos para Usuários fora da Europa, Reino Unido e Austrália

Se você reside, ou a organização a qual você representa está estabelecida nos Estados Unidos, o acordo de arbitragem e renúncia às ações coletivas na Seção 15 se aplicam a você. Leia-os com atenção.

Última atualização: 25 de janeiro de 2024

Esses Termos de Serviço de Pagamento para Usuários fora do Reino Unido, Europa e Austrália ("Termos de Pagamento") constituem um acordo legal vinculante entre você e o Airbnb Payments e regem os Serviços de Pagamentos (definidos abaixo) conduzidos pela ou de acordo com a Plataforma Airbnb. Quando estes Termos de Pagamentos mencionam "Airbnb Payments", "nós" ou "nosso", referem-se à empresa Airbnb Payments com a qual você está celebrando contrato para Serviços de Pagamento.

O Airbnb Payments presta serviços de pagamento a Membros que publicam, oferecem e reservam Acomodações, Experiências ou outros Serviços de Anfitrião, incluindo serviços relacionados ao Programa Open Homes e outros serviços atuais e futuros prestados pela Plataforma Airbnb. Estes serviços de pagamento são fornecidos em benefício dos Anfitriões e podem incluir, se estiverem disponíveis (coletivamente, "Serviços de Pagamento"):

• Recolher pagamentos de Hóspedes ("Pagamento") ao realizar a cobrança na forma de pagamento associada à sua conta no Airbnb, como cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, conta do PayPal, carteira digital ou planos de parcelamento fornecidos por instituições de crédito ("Forma de Pagamento");
• Efetuar pagamentos aos Anfitriões ("Pagamento") para um instrumento financeiro associado à sua conta no Airbnb, como uma conta no PayPal, conta bancária, cartão pré-pago ou cartão de débito ("Forma de Pagamento");
• Efetuar pagamentos a uma Forma de Pagamento de terceiros designada por um Anfitrião;
• Recolher e pagar doações de caridade;
• Outros serviços de pagamentos relacionados aos Serviços de Anfitrião.

Para usar os Serviços de Pagamento, você precisa ter pelo menos 18 anos de idade, ter uma conta no Airbnb em situação regular de acordo com os Termos de Serviço do Airbnb ("Termos"), e deve fornecer e manter suas informações pessoais e de pagamentos exatas e completas.

Os Serviços de Pagamento serão prestados pela entidade contratante com base no seu país de residência, sujeitos a quaisquer exceções descritas abaixo:

Se você alterar seu país de residência, a empresa do Airbnb com a qual você contrata e a versão aplicável dos Termos de Pagamento serão determinadas por seu novo país de residência a partir da data em que seu país de residência mudar. No entanto, é importante observar que a empresa do Airbnb Payments que você contratou permanecerá a mesma para todas as reservas confirmadas antes da alteração do seu país de residência.

Os Termos regem separadamente seu uso da Plataforma Airbnb. Os termos escritos com iniciais maiúsculas que não estão definidos nestes Termos de Pagamento têm o mesmo significado atribuído a eles nos Termos.

Índice para usuários fora da Europa, Reino Unido e Austrália

1. Seu uso dos Serviços de Pagamento
2. Termos dos Hóspedes
3. Termos dos Anfitriões
4. Compromisso do Airbnb Payments como um agente limitado de cobrança de pagamentos
5. Termos gerais
6. Reclamações de danos e valores de danos
7. Bens abandonados
8. Atividades proibidas
9. Força maior
10. Isenções de responsabilidade
11. Responsabilidade
12. Indenização
13. Modificação, vigência, rescisão e outras medidas
14. Legislação aplicável e resolução de litígios
15. Acordo de arbitragem para os Estados Unidos
16. Outras disposições
17. Cláusulas adicionais para os usuários que contratam o Airbnb Payments UK
18. Cláusulas adicionais para os usuários que contratam o Airbnb Brasil
19. Cláusulas adicionais para os usuários que são empresas
20. Contato com o Airbnb Payments

1. Seu uso dos Serviços de Pagamento

1.1 Serviços de Pagamento do Airbnb.

Ao utilizar os Serviços de Pagamento, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço de Pagamentos. O Airbnb Payments pode limitar ou suspender temporariamente o seu acesso ou uso dos Serviços de Pagamento, ou seus recursos, para realizar medidas de manutenção que assegurem o funcionamento adequado dos Serviços de Pagamento. O Airbnb Payments pode melhorar e alterar os Serviços de Pagamento e ainda introduzir novos Serviços de Pagamento de tempos em tempos. O Airbnb Payments informará aos Membros sobre quaisquer alterações aos Serviços de Pagamento, exceto se tais alterações não aumentarem as obrigações contratuais dos Membros ou diminuírem os direitos dos Membros de acordo com estes Termos de Pagamento.

1.2 Serviços de Terceiros.

Os Serviços de Pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros estão sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade diferentes, e os Membros devem revisá-los. O Airbnb Payments não é responsável pelo uso dos referidos Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não são uma recomendação do Airbnb Payments para os referidos Serviços de Terceiros.

1.3 Sua Conta no Airbnb.

O Airbnb Payments pode habilitar recursos que permitam que você autorize outros Membros ou terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta no Airbnb. Você pode autorizar um terceiro a utilizar sua conta no Airbnb se o recurso estiver habilitado para sua conta no Airbnb. Você reconhece e concorda que qualquer pessoa que você autorizar a utilizar sua conta no Airbnb pode utilizar os Serviços de Pagamento em seu nome e que você será responsável por quaisquer pagamentos feitos por essa pessoa.

1.4 Identificação e verificação.

Você autoriza o Airbnb Payments, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer as perguntas que considerar necessárias para verificar sua identidade e as informações fornecidas e, se aplicável, verificar a identidade do(s) representante(s) e do(s) beneficiário(s). Isso pode incluir (i) verificar suas informações e, se aplicável, as de seu(s) representante(s) e beneficiário(s) em bancos de dados de terceiros ou outras fontes, (ii) solicitar relatórios de prestadores de serviços, (iii) pedir que você e, se aplicável, seu(s) representante(s) e beneficiário(s) forneçam uma forma de identificação oficial (por exemplo, carteira de motorista ou passaporte) para verificar seu nome, local e data de nascimento, seu endereço, nacionalidade e/ou outras informações que considerarmos necessárias conforme as leis aplicáveis; ou (iv) pedir que você siga determinados passos para confirmar a titularidade do seu endereço de email, Formas de Pagamento e Formas de Recebimento. O Airbnb Payments se reserva o direito de cancelar, suspender ou limitar o acesso aos Serviços de Pagamento caso não consiga obter ou confirmar qualquer uma dessas informações.

1.5 Termos Adicionais.

Seu acesso ou uso de determinados Serviços de Pagamento podem estar sujeitos a, ou exigir que você aceite, termos e condições adicionais. Em caso de conflito entre estes Termos de Pagamento e os termos e as condições aplicáveis a um Serviço de Pagamento específico, prevalecem os últimos termos e condições no que diz respeito ao seu acesso ou utilização do Serviço de Pagamento em questão, exceto se especificado em contrário.

2. Termos dos hóspedes

2.1 Como adicionar uma Forma de Pagamento.

Ao adicionar uma Forma de Pagamento à sua conta no Airbnb, nós pediremos que você forneça informações comuns de cobrança, como nome, endereço de cobrança e informações da forma de pagamento, ao Airbnb Payments ou ao respectivo processador de pagamentos terceirizado. Você autoriza o Airbnb Payments e seus provedores de serviços de pagamento a coletar e armazenar as informações de sua Forma de Pagamento.

2.2 Verificação de Forma de Pagamento.

Quando você adiciona ou usa uma nova Forma de Pagamento, o Airbnb Payments pode verificar a Forma de Pagamento (i) autorizando sua Forma de Pagamento para um ou dois valores nominais através de um prestador de serviços de pagamento, e pedindo que você confirme esses valores, ou (ii) pedindo que você envie uma fatura. Nós podemos, e resguardamos o direito de, efetuar reembolsos desses valores da sua Forma de Pagamento. Quando você adicionar uma Forma de Pagamento durante o checkout, nós salvaremos a Forma de Pagamento automaticamente na sua Conta no Airbnb para que ela possa ser utilizada em transações futuras. Você não pode remover a Forma de Pagamento associada a uma reserva a partir da data de confirmação da reserva e até 14 (quatorze) dias após a sua data de checkout, nem durante qualquer período adicional necessário para resolver qualquer Reclamação de Danos associada a essa reserva. Ao adicionar ou usar sua conta bancária como Forma de Pagamento (disponível apenas para os EUA), sua conta bancária deve ser capaz de aceitar débitos em dólares americanos.

2.3 Autorização de Pagamento.

Você permite que o Airbnb Payments efetue cobranças na sua Forma de Pagamento (incluindo cobranças em mais de uma Forma de Pagamento), direta ou indiretamente, de todas as taxas devidas (incluindo quaisquer impostos aplicáveis) em conexão com sua conta no Airbnb, incluindo valores de Reclamações de Danos segundo os Termos e a Seção 6. Quando você paga usando sua conta bancária, você autoriza o Airbnb Payments a debitar sua conta bancária conforme o cronograma de pagamento mostrado no momento do pagamento. Você também autoriza o Airbnb Payments a debitar ou creditar sua conta bancária para corrigir qualquer débito incorreto, fazer os ajustes necessários no seu pagamento ou emitir um reembolso para sua conta bancária.

2.4 Atualização Automática da Forma de Pagamento.

Se as informações da conta de sua Forma de Pagamento forem alteradas (por exemplo, número da conta, número de identificação do banco, data de expiração) devido à reemissão ou por alguma outra razão, podemos adquirir essas informações de nossos parceiros de serviços financeiros ou de seu banco e atualizar automaticamente sua Forma de Pagamento registrada em sua conta no Airbnb.

2.5 Prazo de Pagamentos.

O Airbnb Payments geralmente cobra o Preço Total devido depois de o Anfitrião aceitar seu pedido de reserva. Entretanto, se você pagar com uma Forma de Pagamento direta (como Sofort), o Airbnb Payments cobrará o Preço Total no momento do seu pedido de reserva ou depois do Anfitrião aceitar seu pedido de reserva. O Airbnb pode oferecer opções alternativas para o prazo e para a forma de pagamento. Eventuais taxas adicionais para utilizar as opções de pagamento alternativas oferecidas serão exibidas na Plataforma Airbnb e incluídas no Preço Total, e você concorda em pagar essas taxas ao selecionar a opção de pagamento. Termos e condições adicionais poderão ser aplicados ao uso de uma opção de pagamento alternativa. Caso o Airbnb Payments não consiga cobrar o Preço Total devido, conforme agendado, o Airbnb Payments cobrará o Preço Total devido futuramente de acordo com a Cláusula 5.3. Uma vez que a transação de pagamento para sua reserva solicitada seja concluída com sucesso, você receberá um email de confirmação.

2.6 Moeda.

2.6.1

As moedas disponíveis para realizar pagamentos poderão ser limitadas por motivos regulatórios ou operacionais com base em fatores como sua Forma de Pagamento selecionada, seu país de residência e/ou entidades do Airbnb Payments que você contratou. Tais limitações serão comunicadas através da Plataforma Airbnb e você será solicitado a selecionar outra moeda ou Forma de Pagamento se sua moeda preferencial não estiver disponível.

2.6.2

Se o país de localização da entidade do Airbnb Payments com a qual você está contratando for diferente do país do provedor da sua Forma de Pagamento, ou se a moeda selecionada for diferente da moeda de faturamento da sua Forma de Pagamento, seu pagamento poderá ser processado fora do seu país de residência. Como resultado, seu provedor de Forma de Pagamento pode impor certas taxas e o valor listado na sua fatura de Forma de Pagamento pode ser diferente do valor mostrado no momento do pagamento. Por exemplo, se você fizer uma reserva usando um cartão emitido nos EUA, mas selecionar Euro como moeda, seu pagamento poderá ser processado fora dos EUA e as empresas de cartão de crédito poderão impor taxas de transação internacionais e taxas de câmbio extras. Além disso, se você optar por pagar com uma moeda diferente da moeda de faturamento da sua Forma de Pagamento, o banco ou a administradora do cartão de crédito poderá converter o valor do pagamento em sua moeda de faturamento associada à sua Forma de Pagamento, com base na taxa de câmbio e no valor da taxa determinado exclusivamente pelo seu banco. O Airbnb Payments não é responsável por quaisquer taxas e se isenta de qualquer responsabilidade a este respeito. Entre em contato com o provedor da sua Forma de Pagamento se tiver alguma dúvida sobre essas taxas ou qualquer taxa de câmbio imposta por ele.

2.7 Status do pedido de reserva.

Se o pedido de reserva for cancelado por recusa do Anfitrião, você cancelar o pedido de reserva antes de ele ser aceito pelo Anfitrião ou o Airbnb cancelar a reserva, quaisquer valores cobrados pelo Airbnb Payments e devidos a você de acordo com as políticas descritas na Cláusula 5.5 serão reembolsados a você, e qualquer pré-autorização de sua Forma de Pagamento será cancelada (se aplicável), de acordo com a Cláusula 5.5.2.

2.8 Restrições de pagamento.

O Airbnb Payments reserva-se o direito de recusar ou limitar pagamentos que acreditamos que (i) possam violar as políticas ou procedimentos de gestão de risco do Airbnb Payments, (ii) possam violar estes Termos de Pagamento ou os Termos, (iii) sejam não autorizados, fraudulentos ou ilegais; ou (iv) exponham você, o Airbnb, o Airbnb Payments ou outros a riscos inaceitáveis para o Airbnb Payments.

2.9 Prestadores de serviços de pagamento.

As Formas de Pagamento podem envolver o uso de terceiros prestadores de serviços de pagamentos. Esses prestadores de serviços de pagamento podem cobrar taxas adicionais ao processar os pagamentos relacionados aos Serviços de Pagamento, e o Airbnb Payments não é responsável por nenhuma taxa e se isenta de qualquer responsabilidade a este respeito. Sua Forma de Pagamento também pode estar sujeita a termos de uso adicionais. Revise-os antes de usar sua Forma de Pagamento.

2.10 Sua Forma de Pagamento, sua responsabilidade.

O Airbnb Payments não é responsável por qualquer prejuízo sofrido por você devido ao fornecimento de informações incorretas da Forma de Pagamento.

2.11 Diferentes maneiras de pagar

2.11.1 Pagar uma parte agora e outra parte depois

2.11.1.1

O Airbnb pode disponibilizar aos Hóspedes a opção de pagar uma parte do Preço Total da reserva no momento da confirmação da reserva e pagar o restante do Preço Total em um momento posterior, antes do check-in ("Pagar uma parte agora e outra parte depois"). A disponibilidade desta opção pode depender do Anúncio e/ou da Forma de Pagamento.

2.11.1.2

Se você escolher a opção Pagar uma parte agora e outra parte depois, a Plataforma Airbnb notificará você durante o pagamento sobre o valor, a moeda e a data de cada pagamento devido. Na próxima data de vencimento dos pagamentos, o Airbnb Payments fará a cobrança automaticamente na Forma de Pagamento original usada para efetuar a reserva.

2.11.1.3

Se você fizer uma modificação em uma reserva feita com a opção "Pagar uma parte agora e outra parte depois", o Airbnb notificará você sobre o cronograma revisado de pagamentos, conforme aplicável, e o Airbnb Payments enviará a cobrança automaticamente para a Forma de Pagamento original usada para efetuar a reserva nas datas de vencimento revisadas. Se a modificação aumentar seu Preço Total, talvez você precise fazer um pagamento parcial adicional do novo Preço Total no momento da modificação.

2.11.1.4

Você concorda que, ao selecionar a opção "Pagar uma parte agora e outra parte depois", talvez você não consiga pagar a reserva com outra Forma de Pagamento ou de acordo com um cronograma de pagamento diferente.

2.11.1.5

Se o Airbnb Payments não conseguir cobrar seu pagamento, o Airbnb Payments notificará você sobre tal pagamento recusado e exigirá que você conclua o pagamento usando uma Forma de Pagamento alternativa no prazo de 72 horas após o aviso. Se você não concluir o pagamento, você autoriza o Airbnb a cancelar a reserva em seu nome. Se a reserva for cancelada, você receberá o reembolso com base na Política de Cancelamento do Anfitrião.

2.11.2 Pagamentos Recorrentes

2.11.2.1

Para determinadas reservas (como para reservas de Acomodação de vinte e oito [28] noites ou mais), o Airbnb Payments pode exigir que o Hóspede faça pagamentos recorrentes e incrementais para cobrir o Preço Total devido ("Pagamentos Recorrentes"). Mais informações sobre Pagamentos Recorrentes (incluindo o valor e a frequência dos pagamentos) serão disponibilizadas pela Plataforma Airbnb, se aplicável à reserva.

2.11.2.2

Caso os Pagamentos Recorrentes sejam aplicáveis a uma reserva confirmada, então o Hóspede autoriza o Airbnb Payments a cobrar o Preço Total devido.

2.11.2.3

Os Hóspedes podem interromper um Pagamento Recorrente por meio de notificação ao Airbnb Payments verbalmente ou por escrito com pelo menos três (3) dias úteis de antecedência à data agendada para o pagamento. O Airbnb Payments pode solicitar que você confirme por escrito o pedido de interrupção de pagamento dentro de quatorze (14) dias de uma notificação verbal. Caso você não forneça a referida confirmação escrita dentro de quatorze (14) dias, conforme solicitado, o Airbnb Payments não tem a obrigação de honrar sua solicitação de interromper quaisquer Pagamentos Recorrentes. Em caso de dúvidas quanto a seus Pagamentos Recorrentes, entre em contato com o Airbnb Payments.

2.12 Compre agora, pague depois.

Os Hóspedes podem, de tempos em tempos, ter a possibilidade de pagar por uma Reserva de Acomodação no crédito ou em outras opções de parcelamento, e pagar por elas ao longo do tempo ("compre agora, pague depois"). Essas Formas de Pagamento serão fornecidas pela Klarna Bank AB (ou suas afiliadas), não pelo Airbnb, de acordo com termos de uso adicionais fornecidos no momento do pagamento, e a Klarna se tornará seu credor para o pagamento. Dependendo da Forma de Pagamento, também será criada uma nova relação entre você, como mutuário, e a Klarna, como mutuante. Revise quaisquer termos adicionais aplicáveis antes de usar essas Formas de Pagamento.

3. Termos dos Anfitriões

3.1 Cobrança de pagamento.

O Airbnb Payments geralmente coleta o Preço Total de uma reserva no momento em que o pedido de reserva do Hóspede é aceito pelo Anfitrião, salvo indicação em contrário.

3.2 Forma de Pagamento válida.

Para receber um Pagamento, você deve ter uma Forma de Pagamento válida vinculada à sua conta no Airbnb. Ao adicionar uma Forma de Pagamento à sua conta no Airbnb, nós pediremos que você forneça informações como nome, documento de identificação oficial, identificação de contribuinte, endereço de cobrança e informações da forma de pagamento ao Airbnb Payments ou ao respectivo processador de pagamentos terceirizado. Dependendo da Forma de Pagamento selecionada, podem ser necessárias informações adicionais, tais como: endereço residencial, nome do titular da conta, tipo de conta, número de identificação do banco, número da conta, endereço de email, moeda de pagamento, número de identificação e informações da conta associada a um determinado processador de pagamentos. É necessário fornecer as informações solicitadas para que uma Forma de Pagamento seja válida. As informações que o Airbnb Payments exige para uma Forma de Pagamento válida podem ser alteradas, e o Airbnb Payments pode solicitar informações adicionais a qualquer momento. Se você não fornecer as informações solicitadas, o Airbnb Payments poderá reter, suspender ou cancelar temporariamente qualquer Pagamento até que as informações sejam fornecidas e, se necessário, validadas. Você autoriza o Airbnb Payments a coletar e armazenar suas informações de Forma de Recebimento de acordo com a Política de Privacidade do Airbnb. O Airbnb Payments também pode compartilhar suas informações com autoridades governamentais, conforme exigido pela legislação aplicável.

3.3 Prazo de pagamento

3.3.1

Sujeito e condicionado ao recebimento bem-sucedido dos pagamentos do Hóspede, o Airbnb Payments geralmente inicia os Pagamentos para sua Forma de Pagamento selecionada: (i) para Acomodações, 24 horas após o horário de check-in agendado pelo Hóspede (ou 24 horas após as 15h no horário local, ou 15h UTC, caso o horário local seja desconhecido, se o horário de check-in for flexível ou não especificado); (ii) para Experiências, 24 horas após o início da Experiência; e (iii) para todos os outros Serviços de Anfitrião, no momento especificado através da Plataforma Airbnb. Para reservas de Acomodação de 28 (vinte e oito) noites ou mais, o Airbnb Payments geralmente iniciará o primeiro pagamento 24 horas após o horário de check-in programado do Hóspede e iniciará pagamentos futuros a cada 30 dias após o pagamento inicial, durante a vigência da reserva.

3.3.2

O Airbnb Payments pode oferecer a você um horário ou acionador de Pagamento diferente, que pode estar sujeito a termos e condições adicionais. O tempo para receber os Pagamentos após sua liberação pelo Airbnb Payments pode depender da Forma de Pagamento que você selecionar.

3.4 Pagamento.

Seu Pagamento por uma reserva será o Preço Total menos as taxas aplicáveis, como as taxas de serviço do Airbnb e os impostos aplicáveis, e quaisquer valores que você concordar em alocar a qualquer coanfitrião ou ao(s) proprietário(s) de uma Acomodação, uma associação de proprietários e/ou seu agente (como um operador de condomínio ou empresa de administração de imóveis). Em caso de cancelamento de uma reserva confirmada, o Airbnb Payments repassará o valor devido (se houver) conforme previsto nos Termos e na política de cancelamento aplicável.

3.5 Restrições de Pagamento.

O Airbnb Payments pode temporariamente reter, suspender ou cancelar qualquer Pagamento para evitar atividade ilegal ou fraude, para fins de avaliações de risco, segurança ou para concluir uma investigação; ou se não conseguirmos verificar a sua identidade ou informações solicitadas. Além disso, o Airbnb Payments pode suspender ou atrasar temporariamente o início ou o processamento de qualquer Pagamento devido a você de acordo com os Termos como resultado de cancelamentos ou modificações de Reservas de alto volume decorrentes de um Evento de Força Maior (conforme definido abaixo).

3.6 Moeda de pagamento.

O Airbnb Payments repassará seus Pagamentos na moeda que você selecionar na Plataforma Airbnb. As moedas disponíveis poderão ser limitadas por motivos regulatórios ou operacionais com base em fatores como a sua Forma de Pagamento selecionada, seu país de residência e/ou entidades do Airbnb com as quais você contratou. Tais limitações serão comunicadas através da Plataforma Airbnb e você será solicitado a selecionar outra moeda ou Forma de Pagamento. É importante observar que os prestadores de serviços de pagamento podem impor taxas sobre transações, conversões de moeda ou outras taxas com base na moeda ou Forma de Pagamento que você selecionar, e o Airbnb Payments não é responsável por nenhuma taxa e se isenta de qualquer responsabilidade a este respeito.

3.7 Limites de pagamentos.

Para fins operacionais ou de conformidade, o Airbnb Payments pode limitar o valor de um Pagamento. Caso você tenha um valor para receber acima desse limite, o Airbnb pode iniciar uma série de Pagamentos (possivelmente no decorrer de diversos dias), a fim de providenciar seu Pagamento completo.

3.8. Prestadores de Serviços de Pagamento.

As Formas de Pagamento podem envolver o uso de terceiros provedores de serviços de pagamentos. Esses prestadores de serviços podem cobrar taxas adicionais ao processar Pagamentos relacionados aos Serviços de Pagamento (inclusive deduzindo taxas do valor de Pagamento), e o Airbnb Payments não é responsável por nenhuma dessas taxas e se isenta de qualquer responsabilidade a esse respeito. Sua Forma de Pagamento também pode estar sujeita a termos de uso adicionais de tais prestadores de serviços de pagamento terceirizados. Revise-os antes de usar sua Forma de Pagamento.

3.9 Manuseio de Fundos

O Airbnb Payments pode combinar valores que recolhe dos Hóspedes e investi-los conforme permitido pelas leis aplicáveis. O Airbnb Payments reterá todos os lucros que receber com esses investimentos.

3.10 Seu Método de Pagamento, sua responsabilidade

O Airbnb Payments não é responsável por qualquer prejuízo sofrido por você devido ao fornecimento de informações incorretas da Forma de Pagamento.

3.11 Formas diferentes de receber pagamentos

3.11.1 Pagamentos divididos

Se você fornecer Serviços de Anfitrião em conjunto com um ou mais Anfitriões como parte de uma equipe, empresa ou outra organização (“Equipe de Hospedagem”), o Airbnb pode disponibilizar a esses Anfitriões a opção de dividir o Pagamento do Anfitrião entre os membros da Equipe de Hospedagem. O Airbnb Payments executará tais pagamentos por instrução de um ou mais membros da Equipe de Hospedagem e não é responsável por quaisquer perdas relacionadas a erros ou omissões feitas pelos Anfitriões no fornecimento de tais instruções de pagamento.

3.11.2 Cartões de crédito virtuais para anfitriões que contratam com o Airbnb Payments US

3.11.2.1

Certos anfitriões podem ser elegíveis para receber um Pagamento por meio de um cartão de crédito virtual ("CCV"). Se um Pagamento estiver sendo feito por meio de um CCV a um Anfitrião, o Airbnb Payments fornecerá a você um número de CCV para cada reserva e o valor autorizado. Cada CCV poderá ser cobrado 24 horas antes do horário de check-in agendado pelo Hóspede (ou 24 horas antes das 15h no horário local, ou 15h UTC, se o horário local for desconhecido, se o horário de check-in for flexível ou não especificado) e expirará 180 dias após o horário de check-in agendado pelo Hóspede.

3.11.2.2

Como condição precedente à obrigação do Airbnb Payments de pagar a você por reservas, você concorda em cobrar cada CCV no máximo um dia antes do check-in da reserva e em até 180 dias após o check-in, e qualquer falha em efetuar a cobrança no CCV servirá como confirmação de que nenhum valor é devido pelo Airbnb Payments a você (por exemplo, devido ao cancelamento do Hóspede ou outro ajuste), e o Airbnb Payments pode reter quaisquer valores pagos pelo Hóspede ao Airbnb Payments como contraprestação adicional pelos custos de facilitação do Airbnb Payments. Você reconhece e concorda que o Airbnb Payments geralmente não tem conhecimento de eventos ocorridos durante uma Reserva (por exemplo, as datas reais de chegada ou partida de um hóspede, cancelamentos ou quaisquer outros ajustes em uma reserva negociada entre você e o Hóspede) e que, consequentemente, o Airbnb Payments tem o direito de confiar e aceitar como preciso e aplicável qualquer cobrança que você efetuar no CCV.

3.11.2.3

Se você usar ou efetuar uma cobrança indevidamente em um CCV, ou se, após efetuar uma cobrança em um CCV, um Hóspede cancelar uma reserva e/ou receber um reembolso de acordo com uma política de cancelamento aplicável, você concorda em reembolsar o valor cobrado ao CCV se solicitado pelo Airbnb Payments. Você reconhece que o Airbnb Payments tem o direito de recuperar quaisquer valores devidos ao Airbnb Payments por qualquer meio permitido por estes Termos de Pagamento e/ou iniciando um estorno contra você.

3.11.2.4

Você será o único responsável por recolher qualquer pagamento diretamente junto aos Hóspedes por quaisquer incidentes ou quaisquer melhorias solicitadas pelos Hóspedes depois que já estiverem em sua propriedade. Você concorda em não honrar nenhum pedido do Hóspede que possa resultar no reembolso pelo Airbnb Payments de qualquer parte do Preço Total sem antes confirmar com o Airbnb Payments que tais pedidos são aceitáveis.

3.11.2.5

O Airbnb Payments terá o direito, no prazo de até 1 (um) ano após a data em que o CCV for cobrado com relação a qualquer reserva do Hóspede, de auditar a cobrança do CCV e solicitar documentação que comprove o valor cobrado. Se o Airbnb Payments não exercer esse direito dentro desse período, a cobrança do CCV será considerada correta. Se você não puder fornecer documentação suficiente para comprovar o valor cobrado de um CCV, o Airbnb Payments terá o direito de iniciar um estorno contra você e/ou recuperar o valor por qualquer meio permitido por estes Termos de Pagamento.

3.12 Compre agora, pague depois.

Se um Hóspede na Alemanha optar por pagar por uma Reserva de Acomodação usando a opção "compre agora, pague depois" da Klarna (que não seja uma opção de pagamento em três parcelas), esses termos adicionais do Anfitrião serão aplicáveis.

4. Compromisso do Airbnb Payments como um Agente Limitado de Cobrança de Pagamentos

4.1

Cada Anfitrião, incluindo cada membro da Equipe de Hospedagem, designa o Airbnb Payments como agente de cobrança de pagamento com o propósito exclusivo de aceitar e processar, em nome do Anfitrião, fundos de Hóspedes que adquirem Serviços de Anfitrião.

4.2

Cada anfitrião, incluindo cada membro da Equipe de Hospedagem, concorda que o pagamento feito por um Hóspede através do Airbnb Payments será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Anfitrião, e o Anfitrião fornecerá o Serviço de Anfitrião reservado pelo Hóspede como se tivesse recebido o pagamento diretamente do Hóspede. Cada Anfitrião concorda que o Airbnb Payments pode reembolsar o Hóspede de acordo com os Termos. Cada Anfitrião compreende que a obrigação do Airbnb Payments de pagar ao Anfitrião está sujeita e condicionada ao recebimento dos pagamentos correspondentes do Hóspede. O Airbnb Payments garante aos Anfitriões apenas os pagamentos que tiverem sido recebidos pelo Airbnb Payments dos Hóspedes, de acordo com estes Termos de Pagamento. Ao aceitar a designação como agente limitado de cobrança de pagamentos do Anfitrião, o Airbnb Payments não assume qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões do Anfitrião.

4.3

Cada Hóspede reconhece e concorda que, não obstante o fato de o Airbnb Payments não ser uma parte do contrato entre Hóspedes e Anfitriões, incluindo cada membro da Equipe de Hospedagem, o Airbnb Payments atua como um agente de cobrança de pagamento para o propósito exclusivo de aceitar pagamentos dos Hóspedes em favor dos Anfitriões. Com o pagamento realizado pelo Hóspede ao Airbnb Payments, a obrigação de pagamento do Hóspede ao Anfitrião pelo valor acordado é extinta e o Airbnb Payments se torna responsável por encaminhar os fundos recebidos com sucesso ao Anfitrião na forma descrita nestes Termos de Pagamento. No caso de o Airbnb Payments não concluir a prestação dos Serviços de Pagamento e encaminhar tais valores, o Anfitrião poderá recorrer apenas contra o Airbnb Payments, e não diretamente contra o Hóspede, pelo descumprimento da prestação dos Serviços de Pagamento.

5. Termos Gerais

5.1 Taxas

O Airbnb Payments pode cobrar taxas pelo uso de determinados Serviços de Pagamento, e quaisquer taxas aplicáveis serão divulgadas nos Termos ou através da Plataforma Airbnb.

5.2 Autorização de pagamentos.

Você autoriza o Airbnb Payments a receber de você valores devidos de acordo com estes Termos de Pagamento e/ou de acordo com os Termos por meio de (i) uma cobrança ou débito na Forma de Pagamento associada à reserva em questão ou em qualquer outra Forma de Pagamento registrada que você autorize em sua conta no Airbnb (a menos que você tenha revogado anteriormente a autorização de receber cobranças ou débitos na Forma de Pagamento em questão), ou (ii) uma retenção do valor em seus Pagamentos futuros. Especificamente, você autoriza o Airbnb Payments a recolher de você:

• Qualquer valor devido ao Airbnb ou ao Airbnb Payments (por exemplo, como resultado de suas reservas, Alterações de Reservas, cancelamentos ou qualquer outra ação como Hóspede, Anfitrião ou usuário da Plataforma Airbnb), incluindo reembolsos por custos pagos de forma antecipada pelo Airbnb ou Airbnb Payments em seu nome. Qualquer valor recebido pelo Airbnb Payments será deduzido do valor que você deve ao Airbnb ou ao Airbnb Payments até a extinção de sua obrigação com o Airbnb ou com o Airbnb Payments.
• Qualquer valor devido a um Anfitrião por um Hóspede que o Airbnb recolha como agente de cobrança de pagamentos do Anfitrião, conforme definido na Cláusula 4 acima.
• Impostos, quando aplicáveis e conforme definido nos Termos.
• Qualquer valor pago através da Central de Resoluções associado à sua conta no Airbnb.
• Os valores de qualquer Reclamação de Danos devidos ao Airbnb ou ao Airbnb Payments de acordo com os Termos e a Cláusula 6.
• Penalidades pela permanência além do permitido, devidas de acordo com os Termos, incluindo quaisquer custos e despesas incorridos na cobrança da penalidade pela permanência além do permitido.
• Quaisquer taxas de serviço ou de cancelamento impostas de acordo com os Termos (por exemplo, se você, como Anfitrião, cancelar uma reserva confirmada).
• Quaisquer valores já pagos a você como Anfitrião quando um Hóspede cancelar uma reserva confirmada ou o Airbnb decidir que é necessário cancelar uma reserva de acordo com os Termos, a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva, a Política de Reembolso do Hóspede de Experiências, a Política de Grandes Eventos Disruptivos, a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva do Luxe ou qualquer outra política de cancelamento aplicável. Você concorda que, no caso de você já ter sido pago, o Airbnb Payments terá o direito de recuperar de você o valor de qualquer reembolso do hóspede, incluindo a dedução do valor do reembolso de quaisquer Pagamentos futuros devidos a você.

Se você deve um valor a qualquer momento após uma reserva, como no caso de uso do Plano de Pagamento ou dos Pagamentos Recorrentes, de Modificações de Reserva, de pagamentos através da Central de Resoluções ou Reclamações de Danos ("Valores Adicionais"), você autoriza o Airbnb Payments a receber pagamentos por esses Valores Adicionais através da cobrança de sua Forma de Pagamento associada à reserva em questão, sem qualquer ação adicional de sua parte. O Airbnb Payments notificará você por escrito antes de quaisquer Valores Adicionais serem cobrados.

Se determinarmos que sua Forma de Pagamento associada à reserva em questão está expirada, é inválida ou não pode ser cobrada por qualquer motivo (por exemplo, por insuficiência de fundos), você permanecerá responsável por quaisquer valores não recebidos. Você autoriza o Airbnb Payments a realizar cobranças ou débitos na Forma de Pagamento relacionada à sua reserva novamente ou a usar qualquer outra Forma de Pagamento associada à sua conta no Airbnb, se disponível, para receber esses Valores Adicionais. Seu banco pode cobrar juros ou outras taxas por cada falha de pagamento. Qualquer valor não cobrado por qualquer motivo estará sujeito à cobrança por meio de quaisquer recursos que possam estar disponíveis, incluindo, entre outros, repasse das cobranças pendentes para uma agência de cobrança ou a instauração de ações judiciais de cobrança contra você.

Se o Airbnb tiver motivos para acreditar que você, como Anfitrião, participou de atividades fraudulentas, como um golpe de pagamento acima do valor, fraude de reserva ou outro tipo de fraude, e o Airbnb Payments liberou o pagamento por essa estadia, o Airbnb Payments pode recuperar esse valor reduzindo, deduzindo ou debitando o valor de quaisquer Pagamentos futuros devidos a você.

Além dos valores descritos acima, se houver algum débito ou estorno associado à sua Forma de Pagamento, é possível que você receba uma cobrança por taxas incidentes sobre a colete desses débitos ou sobre estornos realizados pelo Airbnb Payments. Tais taxas ou cobranças podem incluir taxas de cobrança, taxas de conveniência ou outras cobranças de terceiros.

5.3 Cobranças

5.3.1

Caso o Airbnb Payments não consiga efetuar a cobrança de qualquer valor que você deva de acordo com os Termos e estes Termos de Pagamento, o Airbnb Payments pode adotar medidas de cobrança para recuperar os referidos valores de você.

5.3.2

O Airbnb Payments considerará em atraso quaisquer valores devidos quando: (a) para cobranças autorizadas, passarem-se 120 (cento e vinte) dias da data da primeira tentativa de cobrança ou débito por parte do Airbnb Payments em sua Forma de Pagamento, ou da data de prestação dos serviços relacionados (o que ocorrer por último); e (b) para retenções dos Pagamentos futuros de um Anfitrião, passarem-se 270 (duzentos e setenta) dias da data de ajuste na conta do Anfitrião, ou da data de prestação dos serviços relacionados (o que ocorrer por último).

5.3.3

O Airbnb Payments considerará os valores vencidos e não cobrados como inadimplentes quando tiverem transcorrido 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias: (a) para cobranças ou débitos autorizados, da data das primeiras tentativas de cobrança ou débito efetuadas pelo Airbnb Payments à sua Forma de Pagamento, ou da data de prestação dos serviços relacionados (o que ocorrer por último); e, (b) para retenções de Pagamentos futuros de um Anfitrião, da data de ajuste na conta no Airbnb do Anfitrião, ou da data de prestação dos serviços relacionados (o que ocorrer por último).

5.3.4

Você concorda explicitamente que todas as comunicações relacionadas aos valores devidos serão feitas por email ou por telefone, conforme fornecido por você ao Airbnb e/ou ao Airbnb Payments. Essa comunicação pode ser feita pelo Airbnb, pelo Airbnb Payments ou por qualquer pessoa em seu nome, incluindo, entre outros, um agente de cobrança terceirizado.

5.4 Erros de processamento de pagamento

5.4.1

O Airbnb Payments adotará as medidas necessárias para retificar quaisquer erros de processamento de pagamento que tomar conhecimento. Essas medidas podem incluir creditar ou debitar (conforme o caso), a Forma de Pagamento usada ou selecionada por você, de modo que você receba ou pague o valor correto. Isso pode ser realizado pelo Airbnb Payments ou por terceiros como, por exemplo, sua instituição financeira. Também podemos tomar medidas para recuperar fundos enviados a você por engano (incluindo, entre outros, um evento de pagamentos em duplicidade feitos a você devido a um erro de processamento), reduzindo, deduzindo e/ou debitando o valor desses fundos de quaisquer Pagamentos futuros devidos a você.

5.4.2

Caso receba quaisquer fundos por engano, você concorda em devolvê-los imediatamente ao Airbnb Payments.

5.5 Reembolsos

5.5.1

Quaisquer reembolsos ou créditos devidos a um Membro de acordo com os Termos, a Política de Eventos Disruptivos Graves, a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva e a Política de Reembolso do Hóspede de Experiências serão iniciados e repassados pelo Airbnb Payments, de acordo com estes Termos de Pagamentos.

5.5.2

Sujeito a esta Cláusula 5.5.2, o Airbnb Payments iniciará o processo de reembolso imediatamente. Em caso de cancelamento pelo Anfitrião, o Airbnb Payments manterá os fundos por até 72 horas até que o Hóspede seja reembolsado ou o Hóspede instrua o Airbnb a usar os fundos para uma reserva com outro Anfitrião. Em certos casos, o processo de reembolso pode incluir a opção de receber crédito em vez de um reembolso em dinheiro; se essa opção for disponibilizada a você, o prazo do seu reembolso será comunicado através da Plataforma Airbnb. O tempo necessário para receber qualquer reembolso em dinheiro ou para qualquer pré-autorização da sua Forma de Pagamento ser liberada variará com base na Forma de Pagamento e nas regras aplicáveis do sistema de pagamento (por exemplo, Visa, Mastercard, etc.). Em caso de um Evento de Força Maior que possa afetar o processamento e a liquidação de reembolsos, o Airbnb Payments iniciará e processará o reembolso assim que possível.

6. Reivindicações de danos e valores de danos

6.1

Se você for responsável pelos valores das Reclamações de Danos, de acordo com a Seção 15 dos Termos, o Airbnb, através do Airbnb Payments, poderá cobrar a Forma de Pagamento usada para fazer a reserva ou qualquer outra forma de pagamento registrada em sua conta no Airbnb no momento ou logo após a Reclamação de Danos, a fim de coletar os valores das Reclamações de Danos, até o valor máximo definido na Seção 15 dos Termos. Para facilitar essa cobrança, ao reservar um Anúncio, você concorda que o Airbnb, por meio do Airbnb Payments, pode efetuar cobranças na Forma de Pagamento usada para reservar o Anúncio para cobrir valores de Reclamações de Danos.

6.2

Você concorda que o Airbnb Payments pode tentar obter reparação junto a você sob os termos de qualquer apólice de seguro que você tenha e que o Airbnb Payments também pode tomar medidas contra você, incluindo, entre outras, repasse das cobranças pendentes para uma agência de cobrança ou a busca de causas de ação ou reclamações contra você, inclusive em relação a uma Reclamação de Danos ou a solicitações de pagamento feitas por Anfitriões sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos.

7. Propriedades abandonadas

Se o Airbnb Payments reter fundos devidos a você (por exemplo, porque não podemos emitir um Pagamento ou reembolso para você) ou você não usar um cartão de presente ou crédito-presente pelo período de tempo definido por seu estado, país ou outra entidade governamental de acordo com suas leis sobre bens não reivindicados, poderemos processar os valores devidos a você de acordo com nossas obrigações legais, inclusive declarando e enviando os valores em questão para a entidade governamental competente, conforme exigido pelas leis aplicáveis sobre bens não reivindicados.

8. Atividades proibidas

8.1

Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso dos Serviços de Pagamento. De acordo com seu uso dos Serviços de Pagamento, você não pode e concorda que não agirá e não permitirá ou auxiliará outros no sentido de:

• violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• violar ou contornar quaisquer contratos com terceiros, direitos de terceiros, os Termos, os Termos Legais Adicionais, as Políticas ou os Padrões;
• utilizar os Serviços de Pagamento para qualquer fim comercial ou outros fins que não sejam os expressamente permitidos nestes Termos de Pagamento;
• registrar ou utilizar com sua conta no Airbnb qualquer Forma de Pagamento que não seja sua ou que você não tenha autorização para utilizar;
• evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar quaisquer medidas tecnológicas de proteção dos Serviços de Pagamento que tenham sido implantadas pelo Airbnb Payments, por qualquer dos provedores do Airbnb Payments ou qualquer outro terceiro;
• realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente, o desempenho ou o devido funcionamento dos Serviços de Pagamento;
• tentar decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software usado para a prestação dos Serviços de Pagamento; ou
• violar ou infringir o direito de qualquer pessoa, prejudicar ou causar dano a alguém de alguma forma.

8.2

Somos obrigados a agir de acordo com nossas políticas internas e com as leis de várias jurisdições relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e à implementação de sanções, incluindo: (i) sanções econômicas ou financeiras, ou embargos comerciais impostos, administrados ou aplicados de tempos em tempos pelo governo dos EUA, incluindo aqueles administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ou pelo Departamento de Estado dos EUA; ou (ii) pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido. Você deve cumprir quaisquer sanções financeiras aplicáveis e quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis a você e à sua jurisdição.

9. Força Maior

O Airbnb Payments não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação nos termos destes Termos de Pagamento resultante de causas fora do devido controle do Airbnb ou do Airbnb Payments, das quais as consequências teriam sido inevitáveis, independentemente de qualquer esforço em contrário, incluindo, dentre outros, fenômenos da natureza, desastres naturais, guerras, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, doenças, greves ou interrupções de serviços de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais ("Evento de Caso Fortuito e de Força Maior").

10. Isenções de responsabilidade

10.1

Ao optar por utilizar os Serviços de Pagamento, você o faz voluntariamente e por sua própria conta e risco. Na extensão máxima permitida pela lei, os Serviços de Pagamento são fornecidos "como são", sem garantias de qualquer natureza, tanto expressas quanto implícitas.

10.2

Não obstante a designação do Airbnb Payments como agente limitado de cobranças de pagamentos dos Anfitriões de acordo com a Cláusula 4, o Airbnb Payments se isenta expressamente de responsabilidade por qualquer ato ou omissão de um Membro ou de terceiros. O Airbnb Payments não possui qualquer dever ou obrigação como agente para cada Anfitrião, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Pagamento, e quaisquer deveres ou obrigações adicionais que possam ser implicados por lei estão, na extensão máxima permitida pela lei, expressamente excluídos.

10.3

Se optarmos por realizar verificações de identidade de qualquer Membro, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, não oferecemos garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, de que estas verificações identificarão má conduta anterior de um Membro ou garantirão que o Membro não se envolverá em uma má conduta no futuro.

10.4

As isenções de responsabilidade mencionadas acima se aplicam na extensão máxima permitida pela lei. Você pode ter outros direitos por lei ou garantias que não podem ser legalmente excluídos. Entretanto, a duração de eventuais garantias exigidas pela lei serão limitadas à máxima extensão possível (se houver) permitida pela lei.

11. Responsabilidade

11.1

Você reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida pela lei, todo o risco proveniente do seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento permanece sob sua responsabilidade. Se você permitir ou autorizar outra pessoa a utilizar sua conta no Airbnb de alguma maneira, você será responsável pelas ações dessa pessoa. Nem o Airbnb Payments nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização dos Serviços de Pagamento será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção de serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais ou morais, ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos de Pagamento, (ii) ao uso ou incapacidade de utilizar os Serviços de Pagamento, ou (iii) quaisquer comunicações, interações ou encontros com outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja, transacione ou se encontre como resultado do uso dos Serviços de Pagamento, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, ainda que o Airbnb Payments tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial. Exceto pelas obrigações de pagar valores a Anfitriões aplicáveis de acordo com estes Termos de Pagamento ou pela existência de uma solicitação de pagamento aprovada sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos ou o Seguro ao Anfitrião do Japão, em nenhuma circunstância a responsabilidade agregada do Airbnb Payments proveniente de ou relacionada a estes Termos de Pagamento e seu uso dos Serviços de Pagamento, incluindo, entre outros, seu uso ou incapacidade de utilizar os Serviços de Pagamento, deve exceder (i) os valores que você pagou ou deve por reservas pela Plataforma Airbnb como Hóspede no período de 12 (doze) meses antes do evento que deu origem à referida responsabilidade, ou, se você for um Anfitrião, os valores pagos pelo Airbnb Payments a você no período de 12 (doze) meses antes do evento que deu origem à responsabilidade, ou (ii) US$ 100 (cem dólares norte-americanos), caso nenhum daqueles tipos anteriores de pagamentos tenham sido realizados, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e o Airbnb Payments. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, sendo assim, a limitação acima pode não se aplicar a você. Se você reside fora dos EUA, isso não afeta a responsabilidade do Airbnb Payments por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo com a lei aplicável.

12. Indenização

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em isentar, defender (a critério do Airbnb Payments), indenizar e manter o Airbnb Payments, suas afiliadas, subsidiárias, seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes isentos de qualquer reivindicação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e contábeis razoáveis, provenientes de ou de alguma forma relacionadas à (i) seu não cumprimento destes Termos de Pagamento; (ii) seu uso indevido dos Serviços de Pagamento; (iii) sua falha ou nossa falha sob sua orientação, de declarar, recolher e repassar impostos corretamente; ou (iv) sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

13. Modificação, Prazo, Rescisão e outras Medidas

13.1 Modificação.

Salvo disposição em contrário da lei aplicável, o Airbnb Payments pode modificar estes Termos de Pagamento a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes nesses Termos de Pagamento, publicaremos os Termos de Pagamento revisados na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data de "Última atualização" na parte superior destes Termos de Pagamento. Se você for afetado pela modificação, também forneceremos um aviso sobre as modificações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para entrarem em vigor. Se você estiver contratando o Airbnb Payments UK, receberá pelo menos 2 (dois) meses de aviso prévio. Caso você não rescinda seu contrato antes da data de vigência dos Termos de Pagamento alterados, seu uso contínuo dos Serviços de Pagamento constituirá aceitação dos Termos de Pagamento alterados.

13.2 Vigência.

Este contrato entre você e o Airbnb Payments, refletido por estes Termos de Pagamento, entra em vigor quando você cria uma conta no Airbnb ou usa os Serviços de Pagamento, e permanece em vigor até que nós ou você o rescinda, de acordo com a Cláusula 13.3.

13.3 Rescisão.

Você pode rescindir este contrato a qualquer momento enviando-nos um email ou excluindo sua conta do Airbnb. A rescisão deste contrato também servirá como notificação para cancelar sua conta no Airbnb, de acordo com os Termos. Sem limitar nossos direitos especificados a seguir, o Airbnb Payments poderá rescindir este contrato a seu critério e a qualquer momento fornecendo a você uma notificação com 30 (trinta) dias de antecedência, via email, para seu endereço de email registrado (ou aviso prévio de 2 (dois) meses para Membros que contrataram o Airbnb Payments UK). O Airbnb Payments pode, imediatamente e sem aviso prévio, rescindir este contrato caso (i) você tenha violado suas obrigações de acordo com este contrato; (ii) você tenha fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas, imprecisas ou incorretas; (iii) você tenha violado as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; ou (iv) o Airbnb Payments acredite, de boa-fé, que essa medida seja razoavelmente necessária para proteger outros Membros, o Airbnb, o Airbnb Payments ou terceiros.

13.4 Suspensão e outras medidas.

O Airbnb Payments pode limitar ou suspender temporária ou permanentemente seu uso ou acesso aos Serviços de Pagamento (i) para cumprir qualquer lei aplicável, ou sob solicitação ou ordem de um tribunal, órgão policial ou outro órgão governamental ou administrativo, (ii) se você tiver violado estes Termos de Pagamento, os Termos, as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, (iii) se você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas, imprecisas ou incorretas em relação à Forma de Pagamento, (iv) se qualquer quantia que você deva sob estes Termos de Pagamento estiver vencida ou inadimplente, ou (v) se o Airbnb Payments acreditar, de boa-fé, que seja razoavelmente necessário adotar tal medida para proteger a segurança ou o patrimônio do Airbnb, de seus Membros, do Airbnb Payments, ou de terceiros, ou para evitar fraude ou outro ato ilegal. Além disso, por pagamento mal sucedido devido à expiração do cartão, fundos insuficientes ou outro motivo, podemos suspender temporariamente seu acesso aos Serviços de Pagamento até que possamos cobrar uma Forma de Pagamento válida.

13.5 Recurso.

Se o Airbnb Payments optar por tomar qualquer das medidas descritas nas Cláusulas 13.3 e 13.4, você pode recorrer de tal decisão ao entrar em contato com nosso serviço de Atendimento ao Cliente.

13.6 Efeito da rescisão.

Se você cancelar sua conta no Airbnb como Anfitrião, ou o Airbnb Payments adotar qualquer uma das medidas descritas acima, o Airbnb Payments poderá fornecer um reembolso integral a quaisquer Hóspedes com reserva(s) confirmada(s), e você não terá direito a receber nenhuma compensação por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas. Se você cancelar sua Conta no Airbnb como Hóspede, o Airbnb Payments fará um reembolso por quaisquer reservas confirmadas de acordo com a política de cancelamento do Anúncio. Se o seu acesso ou uso dos Serviços de Pagamento tiver sido suspenso ou limitado, ou se este contrato tiver sido rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova conta no Airbnb ou tentar acessar e utilizar os Serviços de Pagamento através da conta no Airbnb de outro Membro.

13.7 Ultratividade

As Cláusulas 5 a 20 destes Termos de Pagamento continuam em vigor após a rescisão ou expiração deste acordo.

14. Legislação aplicável e resolução de litígios

14.1

Se você estiver contratando com o Airbnb Payments US, estes Termos de Pagamento serão interpretados de acordo com as leis do estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem consideração às disposições de conflito de leis. Processos judiciais (exceto processos em juizados de pequenas causas) que estejam fora da aplicação do acordo de arbitragem da Cláusula 15, devem ser levados ao tribunal estadual ou federal de São Francisco, Califórnia, exceto se ambas as partes concordarem em utilizar outra jurisdição. Você e nós consentimos com o foro e a jurisdição pessoal de São Francisco, Califórnia.

14.2

Se você estiver contratando com o Airbnb Payments UK, estes Termos de Pagamento serão interpretados de acordo com as leis da Inglaterra. Se você estiver agindo como consumidor e se os regulamentos legais obrigatórios de proteção ao consumidor em seu país de residência contêm disposições que são mais benéficas para você, tais disposições se aplicam independentemente da escolha da lei inglesa. Como consumidor, você pode levar quaisquer processos judiciais relacionados a estes Termos de Pagamento ao tribunal competente de seu local de residência ou a um tribunal na Inglaterra. Caso o Airbnb deseje aplicar quaisquer de seus direitos contra você como consumidor, só podemos fazer isso junto aos tribunais da jurisdição na qual você resida. Se você estiver atuando como pessoa jurídica, você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.

14.3

Se você estiver contratando com o Airbnb Payments India, estes Termos de Pagamento serão interpretados de acordo com as leis da Índia. Qualquer litígio resultante destes Termos de Pagamento ou relacionado a eles será submetido à Câmara de Comércio Internacional (“CCI”) para arbitragem em Nova Deli, que será o fórum estabelecido para realização da arbitragem. O referido processo de arbitragem será conduzido de acordo com as regras de arbitragem da CCI em vigor no momento do registro para arbitragem, de modo que esta cláusula não deve ser interpretada como uma limitação de qualquer direito que o Airbnb Payments possa ter de solicitar a qualquer tribunal de jurisdição competente ordem que exija que você realize ou seja proibido de realizar determinados atos, além de outras reparações provisórias permitidas pelas leis da Índia ou quaisquer outras leis que se apliquem a você. No caso de uma ou mais partes do litígio não serem residentes no local, as partes concordam em excluir (para evitar qualquer dúvida) a aplicação das disposições da Parte I (exceto as da Cláusula 9, Cláusula 27, Cláusula 37(1)(a) e Cláusula 37(3)) da Lei Indiana de Conciliação e Mediação de 1996 a qualquer arbitragem relacionada a esta seção. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês. A sentença arbitral proferida é definitiva e vinculante para ambas as partes. Cada parte deve ser responsável por arcar com seus próprios custos com relação à arbitragem.

14.4

Se você estiver contratando com o Airbnb Brazil, estes Termos de Pagamento serão interpretados de acordo com as leis do Brasil. Se você estiver atuando como consumidor, os processos judiciais que você mover contra nós provenientes de ou relacionados a estes Termos de Pagamento apenas poderão ser levados a um tribunal localizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, ou a um tribunal com jurisdição em seu local de residência. Se você está atuando como empresa, concorda em estar sujeito à jurisdição exclusiva de um tribunal localizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

15. Acordo de arbitragem dos Estados Unidos

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR, QUE ESTABELECEM QUE VOCÊ E O AIRBNB PAYMENTS CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E INCLUEM UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI. Este Acordo de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.

15.1 Aplicabilidade.

Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se você estiver contratando com o Airbnb Payment US. Se você não estiver contratando o Airbnb Payments US, mas tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb Payments nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar a questão-limite, ou seja, se esta Seção 15 se aplica a você, e todas as outras deliberações preliminares, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.

15.2 Visão geral do processo de resolução de litígios.

O Airbnb Payments compromete-se em participar de um processo de resolução de litígios amigável ao consumidor. Para esse fim, estes Termos de Pagamento fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Seção 15 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita na Seção 15.3) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante de acordo com os termos deste Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb Payments têm o direito de buscar a resolução de litígios em juizados de pequenas causas como alternativa à arbitragem

15.3 Resolução e notificação obrigatória de litígios pré-arbitragem.

Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb Payments concordam em enviar um ao outro uma notificação do litígio por escrito ("Notificação pré-litígio") e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal. Você deve enviar sua Notificação pré-litígio para o Airbnb Payments por correio para o representante de citações do Airbnb Payments: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb Payments enviará qualquer Notificação pré-litígio para o endereço de email associado à sua conta do Airbnb. Uma Notificação pré-litígio deve incluir: a data, seu nome, endereço para correspondência, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para criar sua conta no Airbnb, sua assinatura, uma breve descrição da controversa e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o conflito dentro do prazo de 30 (trinta) dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma solicitação de arbitragem por escrito ao provedor de arbitragem designado de acordo com a Seção 15.6, abaixo. O requisito de Notificação pré-litígio de um requerente é um pré-requisito para qualquer arbitragem, e uma cópia da Notificação pré-litígio e comprovante de envio conforme exigido por esta Seção devem ser anexadas a qualquer demanda de arbitragem.

15.4 Acordo de arbitragem.

Você e o Airbnb Payments concordam mutuamente que qualquer disputa, reinvidicação ou controvérsia proveniente ou relacionada a estes Termos de Pagamento ou à violação, rescisão, aplicabilidade, validade, execução e interpretação dos mesmos, ou ao uso dos Serviços de Pagamento (coletivamente, "Litígios") serão solucionados individualmente por arbitragem vinculante (o "Acordo de Arbitragem"). Se houver uma disputa sobre a validade e aplicabilidade deste Acordo de Arbitragem ao nosso Litígio, você e o Airbnb Payments concordam que o árbitro decidirá essa questão. Para evitar dúvidas, você e o Airbnb concordam que qualquer dúvida relacionada à arbitrabilidade e à formação, à exequibilidade, à validade, ao escopo ou à interpretação de toda ou parte desta Seção 15, incluindo qualquer litígio sobre o cumprimento do requisito de Notificação pré-litígio e a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem, será resolvida por um árbitro.

15.5 Exceções ao acordo de arbitragem.

Você e o Airbnb Payments concordam que as seguintes causas de pedir e/ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Seção 15): (i) qualquer reclamação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou cometimento de um crime, hacking, ciberataque); (ii) um pedido de recurso de uma medida cautelar; (iii) qualquer denúncia de litigância de má-fé; ou (iv) qualquer denúncia individual de agressão sexual ou assédio sexual decorrente do uso da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Anfitrião.

Você e o Airbnb Payments concordam que qualquer pedido de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de pedir arbitráveis e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Seção 3 da Lei Federal de Arbitragem.

15.6 Fórum de arbitragem, regras e legislação aplicável.

Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual, portanto, a Lei Federal de Arbitragem, e não a lei estadual, rege todas as aplicações e interpretações substantivas e processuais deste Acordo de Arbitragem. O processo de arbitragem será administrado pela ADR Services, Inc. ("ADR") (www.adrservices.com) de acordo com as Regras 1, 6–7, 8–9 e 11–12, 45, 54 e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras federais selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR em vigor (as "Regras da ADR"), exceto quando as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem modificadas ou entrarem em conflito com este Acordo de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis na página www.adrservices.com. Se uma demanda de arbitragem for submetida à ADR em concordância com este acordo e com as Regras da ADR, e a ADR não puder ou não quiser administrar a arbitragem, a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA e/ou outras regras de arbitragem da AAA consideradas aplicáveis (as "Regras da AAA") em vigor, exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. Se a AAA não puder ou não quiser administrar a arbitragem, você e o Airbnb Payments deverão selecionar um fórum arbitral alternativo. Se não conseguirmos chegar a um acordo, você ou o Airbnb Payments pode pedir a um tribunal arbitral que nomeie um árbitro de acordo com o 9 U.S.C. § 5. Nesse caso, a arbitragem será conduzida conforme as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as disposições deste Acordo de Arbitragem.

15.7 Alteração das regras de arbitragem - local/audiência do processo de arbitragem.

A fim de tornar a arbitragem mais econômica, eficiente e conveniente pra você, qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso não exceda US$ 1.000.000 será conduzida remotamente por videoconferência, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso exceda a US$ 1.000.000 será conduzida na Cidade de São Francisco, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Se o valor controverso for de US$ 10.000 (dez mil dólares americanos) ou menos, as partes concordam em prosseguir apenas com o envio de documentos ao árbitro.

15.8 Alteração das regras de arbitragem - Custos e taxas de arbitragem.

Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidos pelas Regras da ADR e pela tabela de honorários da ADR (disponível na página www.adrservices.com). Se você tiver uma renda mensal bruta inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, terá direito à isenção das taxas e custos de arbitragem, exceto os honorários do árbitro. Você poderá solicitar a isenção de taxas e custos fornecendo ao provedor de arbitragem uma declaração juramentada informando sua renda mensal e o número de pessoas que moram com você. Se uma isenção de taxa e custo for concedida pelo provedor de arbitragem e você fornecer ao Airbnb Payments os documentos necessários para provar que sua renda mensal bruta é inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, o Airbnb Payments pagará sua parte de quaisquer honorários de arbitragem.

15.9 Alteração das regras de arbitragem - Reivindicações levianas ou em violação deste Acordo de Arbitragem.

Qualquer uma das partes pode fazer um pedido para que o árbitro imponha sanções se provar que a outra parte ou seu(s) advogado(s) fizeram uma reivindicação ou defesa sem base em fato ou direito, postulada de má-fé ou para fins de assédio, ou que seja frívola. Conforme permitido pela legislação aplicável e pelas Regras da AAA, o árbitro deverá impor sanções iguais aos honorários advocatícios e custos razoáveis da parte solicitante se descobrir que uma reivindicação ou defesa não tem base em fato ou direito, foi apresentada de má-fé ou para fins de assédio, ou em violação ao Fed. R. Civ. P. 11(b) (tratando o árbitro como "tribunal"), ou seja de outra forma frívola. Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento de qualquer arbitragem iniciada em violação de qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode apresentar uma reconvenção em uma arbitragem iniciada pela outra parte em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem. Se for constatado que uma parte iniciou um processo de arbitragem em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem, o árbitro deverá conceder à outra parte indenização pelos danos sofridos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custos razoáveis.

15.10 Decisão do árbitro

O árbitro emitirá uma decisão escrita que incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais baseou sua sentença. A execução da sentença arbitral pode ser proposta em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conferir qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida para aquele caso em particular e apenas na extensão necessária para fornecer a reparação cabível à reclamação específica daquele requerente.

15.11 Renúncia ao julgamento por júri

Você e o Airbnb Payments reconhecem e concordam que ambas as partes renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.

15.12 Renúncia a ações coletivas ou representativas

Você e o Airbnb Payments reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito ou conforme estes termos, o árbitro não poderá atender à reivindicação de mais de uma parte ao mesmo tempo, e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de pedir ou reparação solicitada, então essa reivindicação, reclamação, causa de pedir ou reparação solicitada, e apenas ela, será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reclamação, causa de ação ou reparação solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, reclamações, causas de pedir ou reparações solicitadas que não estão sujeitas à arbitragem serão suspensas até que todas as arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.

15.13 Renúncia à ação de massa.

Renúncia a ações em massa. Você e o Airbnb Payments reconhecem e concordam que os benefícios e a eficácia da arbitragem podem ser perdidos quando 100 ou mais disputas de arbitragem forem apresentadas dentro de 180 dias que (1) envolvam as mesmas partes ou partes em situação semelhante; (2) se baseiem nas mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes que surjam de transações, incidentes, supostas violações ou eventos iguais ou substancialmente idênticos que exijam a determinação das mesmas questões de fato ou de direito, ou substancialmente idênticas; e (3) envolvam a mesma assistência jurídica ou coordenação jurídica para as partes ("Ações em Massa"). Consequentemente, você e o Airbnb Payments concordam em renunciar ao direito de ter qualquer litígio administrado, arbitrado ou resolvido como parte de Ações em Massa (embora as Seções 15 e 15.12 destes Termos continuem a ser aplicadas ao litígio). Em caso de litígio, o árbitro nomeado para a primeira questão instituída dentro de um conjunto de reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes decidirá se essas reivindicações constituem Ações em Massa. Se nenhum árbitro ainda tiver sido nomeado, um árbitro será nomeado apenas para determinar se as reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes constituem Ações em Massa. Nada nesta disposição impede você ou o Airbnb Payments de participar de uma resolução em massa de reivindicações.

15.14 Alteração das regras de arbitragem – Requisitos de agrupamento de ações em massa.

Se, por qualquer motivo, não obstante a Seção 15.13, uma arbitragem ocorrer como parte de uma Ação em Massa, as partes deverão agrupar as demandas de arbitragem em lotes não maiores do que 200 (duzentos). Os agrupamentos serão determinados enumerando os requerentes em ordem alfabética (por sobrenome ou nome comercial, conforme aplicável). Por exemplo, os primeiros 200 (duzentos) requerentes listados formarão o primeiro agrupamento, os próximos 200 (duzentos) requerentes listados formarão o segundo agrupamento, e assim por diante. As partes deverão atribuir aleatoriamente a cada agrupamento um número sequencial e arbitrar os agrupamentos um de cada vez, em ordem sequencial. Enquanto um agrupamento estiver sendo arbitrado, o provedor de arbitragem manterá o restante suspenso, a menos que acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo provedor de arbitragem. Cada agrupamento deverá ser resolvido em até 240 dias a partir da sua audiência inaugural daquele agrupamento. Não obstante o acima exposto, se a demanda de qualquer requerente não tiver sido objeto de uma audiência inaugural em 2 (dois) anos contados da apresentação da demanda mais recente, tal requerente poderá optar por prosseguir com as reivindicações em um tribunal, sujeito às Seções 14 e 15.12 destes Termos.

15.15 Alterações das regras de arbitragem - Propostas de acordo

Pelo menos 10 dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou o Airbnb Payments podem enviar uma proposta de acordo por escrito à outra parte para que a sentença seja dada nos termos especificados na proposta. Se a proposta for aceita, um comprovante de aceitação será submetido ao provedor de arbitragem, que emitirá uma sentença em conformidade. Se a proposta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de 30 dias após a sua realização, o que ocorrer primeiro, ela será considerada como negada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem, exceto com relação aos custos (incluindo todos os honorários de arbitragem). Se uma proposta feita por uma parte não for aceita pela outra, e a outra parte não obtiver uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-proposta e deverá pagar os custos da parte que fez a proposta (incluindo todos os honorários de arbitragem) a partir do momento da proposta.

15.16 Divisibilidade das cláusulas

Exceto conforme previsto na Cláusula 15.12, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerada ilegal ou inexequível, essa disposição deverá ser removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

15.17 Alteração do acordo de arbitragem

Se o Airbnb Payments alterar esta Seção 15 após a última data em que você aceitou estes Termos de Pagamento (ou aceitou qualquer alteração posterior a estes Termos de Pagamento), você poderá rejeitar a alteração enviando-nos uma notificação por escrito em até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da alteração. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço para correspondência, a data da notificação, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para configurar sua conta no Airbnb, sua assinatura e uma declaração inequívoca de que não concorda com a Seção 15 alterada. Você deve enviar sua notificação para o endereço 888 Brannan St, San Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out, ou enviar um email com a notificação para arbitration.opt.out@airbnb.com. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb Payments (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb Payments.

15.18 Ultratividade

Exceto conforme previsto na Cláusula 15.16 e sujeito à Cláusula 13.7, esta Cláusula 15 sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos de Pagamento e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar os Serviços de Pagamento ou encerrar sua conta no Airbnb.

16. Outras disposições

16.1 Interpretação destes Termos de Pagamento

Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos de Pagamento constituem o acordo integral entre o Airbnb Payments e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Airbnb Payments e você com relação ao acesso e ao uso dos Serviços de Pagamento. Caso qualquer disposição destes Termos de Pagamento seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes.

16.2 Irrenunciabilidade

A não execução por parte do Airbnb Payments de qualquer direito ou disposição destes Termos de Pagamento não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos de Pagamento, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos de Pagamento não prejudicará outros recursos por aqui previstos ou permitidos por lei.

16.3 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações aqui previstos sem o consentimento prévio por escrito do Airbnb Payments. O Airbnb Payments pode, sem restrição, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações, a seu exclusivo critério, com 30 (trinta) dias de aviso prévio (ou 2 (dois) meses de aviso prévio para Membros que contrataram o Airbnb Payments UK).

16.4 Notificações

Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações permitidas ou solicitadas por este contrato serão feitas por escrito e enviadas pelo Airbnb Payments por email ou notificadas através da Plataforma Airbnb, e, dependendo de suas configurações de notificações, por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat). A data de recebimento será considerada como a data em que o Airbnb Payments enviou a notificação.

17. Cláusulas adicionais para usuários contratando com o Airbnb Payments UK

Os seguintes parágrafos serão aplicáveis se você estiver contratando o Airbnb Payments UK. Na medida em que houver qualquer conflito entre esta Seção 17 e quaisquer outras disposições destes Termos de Pagamento, as disposições desta Seção 17 prevalecerão.

17.1 Usuário dos serviços de pagamento

17.1.1

Os Serviços de Pagamento incluem o serviço de cobrança de pagamento prestado aos Anfitriões que contratam o Airbnb Payments UK. O serviço de cobrança de pagamento constitui um "serviço de pagamento" regulamentado de acordo com as Regulamentações de Serviços de Pagamento e, para estes fins, o Airbnb Payments UK trata os Anfitriões como "usuários dos serviços de pagamento".

17.1.2

Ao concordar com estes Termos de Pagamento, você, como Anfitrião, consente que cada Pagamento será realizado pelo Airbnb Payments UK à Forma de Pagamento por você escolhida. Os Anfitriões podem alterar a Forma de Pagamento até um (1) dia antes da data acordada para o Pagamento, conforme estabelecido na Cláusula 3.3. Será considerado que o Airbnb Payments UK recebeu a ordem de pagamento solicitada pelo Anfitrião na mesma data em que o Airbnb Payments UK concordar em realizar o pagamento, de acordo com a Cláusula 3.3.

17.1.3

O Airbnb Payments UK envidará esforços para garantir que os Anfitriões estabelecidos no Reino Unido recebam o Pagamento até o fim do dia útil seguinte à data em que o Pagamento foi iniciado pelo Airbnb Payments UK.

17.1.4

Comunicação O Airbnb Payments avisará o Anfitrião por email quando iniciar cada Pagamento. Também enviaremos uma notificação ao endereço de email registrado do Anfitrião se o pagamento retornar devido a um erro. É sua responsabilidade como Anfitrião fornecer um endereço de email atual, correto e válido.

17.2 Pagamentos desviados e reclamações

17.2.1

Se você, como Anfitrião, acreditar ou tomar conhecimento de que um Pagamento devido a você foi ou pode ter sido desviado sem sua autorização ("Pagamento desviado") porque sua senha ou outras credenciais para acessar sua conta no Airbnb ("Credenciais") foram extraviadas, roubadas ou desviadas, você deve notificar o Airbnb Payments UK (consulte a Seção 20 para saber como) sem demora injustificada assim que tomar conhecimento da perda, roubo ou apropriação indébita das suas Credenciais, do uso não autorizado das suas Credenciais, ou do acesso à sua conta no Airbnb.

17.2.2

Se você, como Anfitrião, afirmar não ter recebido um Pagamento devido a você em sua Forma de Recebimento escolhida (incluindo quando houve um Pagamento Desviado), o Airbnb Payments UK (se solicitado por você sem demora injustificada ao tomar conhecimento do Pagamento não autorizado ou executado incorretamente e, em qualquer caso, dentro de 13 meses após a ocorrência) fará esforços imediatos para rastrear o pagamento e notificará você do resultado. Sujeito à Seção 17.2.3, reembolsaremos a você o valor, a menos que possamos provar que (i) o Pagamento foi recebido por você através da Forma de Recebimento escolhida, ou (ii) fizemos o Pagamento corretamente usando as informações da Forma de Recebimento que você forneceu. Quando você nos fornecer informações incorretas, não seremos responsáveis por defeitos ou não execução do Pagamento. No entanto, envidaremos esforços razoáveis para recuperar os fundos do Pagamento.

17.2.3

Você deve usar suas Credenciais de acordo com estes Termos de Pagamento e tomar todas as medidas adequadas para manter suas Credenciais seguras. Como Anfitrião, você pode ser responsável por prejuízos relacionados a qualquer Pagamento Desviado causado pelo uso de informações de login extraviadas, roubadas ou adquiridas indevidamente, incluindo o extravio do celular no qual você instalou o Aplicativo, ou caso você não tenha cumprido a exigência de manter suas Informações de Login seguras, até o valor máximo de £35. Isso não se aplicará se a perda, roubo ou apropriação indébita das suas Credenciais não for detectável por você antes do Pagamento, a menos que você tenha agido de forma fraudulenta ou a perda tenha sido causada por atos ou omissões do pessoal do Airbnb ou de um prestador de serviços. No entanto, você pode ser responsável por todas as perdas relacionadas a um Pagamento Desviado se pudermos demonstrar que você agiu de forma fraudulenta ou se, por intenção ou negligência grave, você não usou a Plataforma Airbnb e/ou os Serviços de Pagamento de acordo com os Termos ou com estes Termos de Pagamento (incluindo a obrigação de manter suas credenciais em segurança). Exceto quando você tiver agido de forma fraudulenta, você não será responsável por quaisquer perdas incorridas em relação a um Pagamento Desviado que surja após sua notificação da perda, roubo ou apropriação indébita das suas Credenciais ou do uso não autorizado das suas Credenciais, quando não tivermos fornecido, a qualquer momento, os meios apropriados para tal notificação, ou quando não exigirmos uma autenticação mais rigorosa do usuário, quando necessário.

17.2.4

Qualquer reclamação sobre os Serviços de Pagamento deve ser feita ao Airbnb Payments UK (consulte a Cláusula 20 para obter mais informações). Se você não estiver satisfeito com o resultado de uma reclamação e você, como Anfitrião, tiver recebido os Serviços de Pagamento regulamentados do Airbnb Payments, UK, você também poderá encaminhar sua reclamação ao Serviço de Ouvidoria Financeiro. Todas as reclamações ao Serviço de Ouvidoria Financeira estão sujeitas às regras do Serviço de Ouvidoria Financeira, inclusive em relação aos requisitos de elegibilidade. O Serviço de Ombudsman Financeiro do Reino Unido oferece um serviço de resolução de problemas gratuito para pessoas físicas, microempresas, pequenas instituições de caridade e representantes de pequenos fundos. Você pode obter mais informações sobre os Serviços de Ouvidoria Financeira e detalhes de contato em: http://www.financial-ombudsman.

17.3 Para anfitriões e hóspedes residentes no México

Se o México for o seu país de residência, (i) com o recebimento bem-sucedido do pagamento do Hóspede após a aceitação pelo Anfitrião do pedido de reserva, o Airbnb Payments geralmente mantém esses fundos devidos ao Anfitrião em custódia temporária até que sejam liberados para o Anfitrião de acordo com a Cláusula 3.3.1, e (ii) o pagamento ao Anfitrião será efetivado após o início dos Serviços de Anfitrião e de acordo com a Cláusula 3.3.1. O Airbnb pode ser obrigado a reter impostos de acordo com as leis locais aplicáveis, e esses impostos serão cobrados quando o Pagamento do Anfitrião for liberado pelo Airbnb Payments.

O Anfitrião reconhece que o Airbnb Payments atua como agente de cobrança de pagamentos exclusivamente com o propósito limitado de aceitar e processar fundos dos Hóspedes que adquirem Serviços de Anfitrião e pagar quaisquer impostos aplicáveis devidos no México, incluindo IVA, em nome do Anfitrião.

18. Cláusulas adicionais para os usuários que contratam o Airbnb Brazil

O seguinte parágrafo será aplicado caso você contrate o Airbnb Brazil:

18.1 Recurso de parcelamento para usuários residentes no Brasil

A Cláusula 2, "Termos para Hóspedes", será alterada para adicionar a seguinte subcláusula: "Você reconhece que, se seu país de residência for o Brasil e você estiver pagando com um cartão de crédito, você poderá pagar por sua reserva através de múltiplas parcelas, contanto que o seu cartão de crédito permita o parcelamento e tenha sido emitido no Brasil. O número de parcelas pode variar, mas será apresentado a você antes da conclusão da transação da reserva. Você reconhece que o Preço Total pode aumentar se você optar por pagar sua reserva de forma parcelada, devido a despesas relacionadas ao uso de cartão de crédito e/ou outras formas de planos de parcelamento ("Taxa de Parcelamento"). Você concorda que é o único responsável pelo pagamento da Taxa de Parcelamento, e o Airbnb Brazil é o único responsável por recolher e repassar esses valores para o prestador de serviços de pagamento terceirizado aplicável. Você autoriza o prestador de serviços de pagamento terceirizado aplicável a fazer cobranças automáticas na Forma de Pagamento original usada para efetuar a reserva. Seu uso do recurso de parcelamento pode estar sujeito a termos e condições adicionais impostos pelo prestador de serviços de pagamento terceirizado aplicável. Se a sua reserva for cancelada por qualquer motivo, a Taxa de Parcelamento será reembolsada para a Forma de Pagamento usada para efetuar a reserva. Se você fizer uma modificação em uma reserva paga em parcelas e a Modificação de Reserva reduzir seu Preço Total, você não receberá reembolso de nenhuma parte da Taxa de Parcelamento. Os reembolsos serão iniciados e repassados pelo Airbnb Payments, de acordo com estes Termos de Pagamento."

18.2

Dependendo do país de residência dos hóspedes e anfitriões, os pagamentos devidos aos anfitriões e as taxas aplicáveis, como as Taxas de Serviço do Airbnb, podem exigir a execução de acordos de câmbio ou outras medidas relacionadas, de acordo com a legislação aplicável.

18.3

Se você for residente no Brasil e fizer uma reserva com um Anfitrião que resida fora do Brasil usando a moeda local, ao utilizar os Serviços de Pagamento, você reconhece e concorda que o Airbnb Brazil atua como agente de cobrança de pagamentos do Anfitrião que reside fora do Brasil. O Airbnb Brazil também é a empresa que você está contratando para o uso da Plataforma Airbnb, conforme estabelecido nos Termos.

18.4

Você autoriza o Airbnb Brazil, diretamente ou através de terceiros, a fazer as perguntas que considerarmos necessárias para verificar sua identidade. Isso pode incluir (i) verificar suas informações em bancos de dados de terceiros ou outras fontes, (ii) solicitar relatórios de prestadores de serviços, (iii) pedir que você forneça uma forma de identificação oficial (por exemplo, um passaporte ou uma carteira de motorista), uma identificação fiscal, sua data de nascimento, seu endereço e outras informações; ou (iv) pedir que você siga determinados passos para confirmar a titularidade de seu endereço de email ou Formas de Pagamento. O Airbnb Brazil se reserva o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso aos Serviços de Pagamento caso você não consiga obter ou confirmar qualquer uma dessas informações.

18.5

Ao processar pagamentos de um Membro, o Airbnb Brazil (e/ou terceiros contratados por você ou pelo Airbnb Brazil em seu nome) pode reter e/ou repassar às autoridades competentes (quando aplicável) informações relacionadas ao Membro e/ou à respectiva transação para cumprir a legislação aplicável e certos controles regulatórios e de prevenção de atividades de lavagem de dinheiro.

18.6

Para Hóspedes e Anfitriões que contratam com o Airbnb Brazil, todas as referências neste Termos de Pagamento ao Airbnb, ao Airbnb Payments ou à Plataforma Airbnb serão consideradas como referências ao Airbnb Brazil.

18.7

Para transações acima de dez mil dólares norte-americanos (10.000 USD), os Hóspedes designam o Airbnb Brasil como seu procurador para realizar transações de câmbio com instituições para remeter ou receber quaisquer fundos provenientes de compras de Serviços de Anfitrião pelos Hóspedes. Os Hóspedes também autorizam o Airbnb Brasil a delegar, total ou parcialmente, os poderes aqui conferidos.

19. Cláusulas adicionais para usuários que são empresas

Os parágrafos seguintes também se aplicam se você estiver usando os Serviços de Pagamento como um representante ("Representante") em nome de um negócio, empresa ou outra pessoa jurídica (nesse caso, para fins dos Termos de Pagamento, "você" e "seu" se referirão e se aplicarão a esse negócio, empresa ou outra pessoa jurídica).

19.1

Você aceita os Termos de Pagamento e será responsável por qualquer ato ou omissão de funcionários ou agentes terceirizados usando o Serviço de Pagamento em seu nome.

19.2

Você e seu Representante afirmam individualmente que você tem autorização para fornecer as informações descritas na Cláusula 2.1 e Cláusula 3.2 e seu Representante tem poderes para vincular você a estes Termos de Pagamento. Podemos exigir que você forneça informações adicionais ou documentos que demonstrem os poderes de seu Representante.

19.3

Você declara e garante que: (i) está devidamente organizado, validamente existente e em situação regular sob as leis do país em que sua empresa está registrada e que está se registrando para receber os Serviços de Pagamento; e (ii) tem todo o direito, poder e autoridade necessários para celebrar este contrato, executar suas obrigações e conceder os direitos, licenças e autorizações nele estipulados.

19.4

Se você estiver usando sua Forma de Pagamento para o benefício de seus funcionários ou terceiros autorizados em conexão com o Airbnb for Work, conforme autorizado por sua conta, você autoriza o Airbnb Payments a efetuar cobranças junto à sua Forma de Pagamento por reservas solicitadas por funcionários de sua empresa ou outros terceiros permitidos.

19.5

Para qualquer Forma de Pagamento vinculada à sua conta no Airbnb, você autoriza o Airbnb Payments a armazenar a Forma de Pagamento, repassar pagamentos usando a Forma de Pagamento para reservas associadas à sua conta no Airbnb e realizar qualquer outra ação conforme permitido nos Termos de Pagamento em relação à Forma de Pagamento.

19.6

Se você manuseia, armazena ou processa informações de cartão de pagamento em nome de qualquer pessoa ou de terceiros, concorda em atender continuamente aos requisitos de privacidade e segurança de dados aplicáveis sob o Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento em relação ao uso, acesso e armazenamento de tais informações de cartão de crédito. Para obter mais informações, incluindo ferramentas para ajudar você a avaliar sua conformidade, consulte https://www.visa.com/cisp e https://www.mastercard.com/sdp.

20. Como falar com o Airbnb Payments

Você pode entrar em contato com o Airbnb Payments para tratar de assuntos relacionados aos Serviços de Pagamento utilizando as informações abaixo:

O Airbnb Payments fornecerá uma cópia destes Termos de Pagamento quando for solicitado. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Pagamento, entre em contato conosco por email.

Termos de Serviço para Utilizadores Europeus

Se intentar uma ação judicial contra a Airbnb Payments nos Estados Unidos, aplica-se o acordo de arbitragem e a renúncia a ações coletivas dispostos na Secção 15. Pedimos-lhe que os leia atentamente.

Os consumidores residentes no EEE, podem aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Note que a Airbnb Payments não se compromete nem tem a obrigação de utilizar uma entidade alternativa de resolução de litígios para resolver litígios com os consumidores. A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia não está disponível para residentes da Suíça ou do Reino Unido.

Última atualização: 25 de janeiro de 2024

Estes Termos de Serviço de Pagamentos para Utilizadores Europeus ("Termos de Pagamento") são um acordo legal vinculativo entre o Utilizador e a Airbnb Payments que regem os Serviços de Pagamento (definidos abaixo) realizados através ou em ligação com a Plataforma Airbnb. Sempre que mencionado nestes Termos de Pagamentos, "Airbnb Payments", "nós", "nos" ou "nosso(a)", refere-se a:

• Airbnb Payments Luxembourg S.A. ("Airbnb Payments Luxembourg") se o país de residência do Utilizador estiver localizado no EEE.
• Airbnb Payments UK Ltd. ("Airbnb Payments UK") se o país de residência do Utilizador estiver localizado no Reino Unido ou na Suíça.

A Airbnb Payments fornece serviços de pagamento aos Membros através da publicação, oferta e reserva de Alojamentos, Experiências ou outros Serviços de Hospedagem, incluindo serviços relacionados com o Programa Open Homes e outros serviços atuais e futuros prestados através da Plataforma Airbnb. Estes serviços de pagamento são fornecidos para o benefício dos Anfitriões e podem incluir (se disponíveis) os seguintes (coletivamente, os "Serviços de Pagamento"):

• Recolha de pagamentos dos Hóspedes ("Pagamentos dos Hóspedes"), cobrando o método de pagamento fornecido por cada um dos Hóspedes ou associado à respetiva conta Airbnb, tal como cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, conta PayPal, carteira digital ou produto de prestações fornecido por um fornecedor de crédito ("Método de Pagamento");
• Efetuar pagamentos a Anfitriões ("Pagamentos") para o método de pagamento associado à sua conta Airbnb, como uma conta PayPal, conta bancária, depósito direto, um cartão pré-pago ou um cartão de débito ("Método de Pagamento");
• Efetuar pagamentos para um Método de Pagamento externo designado pelos Anfitriões;
• Cobrança e pagamento de donativos solidários; e
• Outros serviços de pagamentos relacionados com os Serviços de Hospedagem.

A Airbnb Payments fornece Serviços de Pagamento regulamentados exclusivamente a Anfitriões, e na condição de agente de cobrança de pagamentos limitado, aceitando e processando valores relativamente a Serviços de Hospedagem que os Hóspedes adquiram em nome dos Anfitriões.

Para utilizar os Serviços de Pagamento, deve ter pelo menos 18 anos de idade, ter uma conta Airbnb em situação regular, de acordo com os Termos de Serviço da Airbnb ("Termos"), manter os seus dados pessoais e de pagamento precisos e completos e fornecer-nos a sua identidade e outras informações pedidas por nós.

Se alterar o seu país de residência, a empresa da Airbnb com a qual celebra contrato, bem como a versão aplicável das Condições de Pagamento, serão determinadas pelo seu novo país de residência a partir da data de alteração do seu país de residência. Ao continuar a utilizar os Serviços de Pagamento após a mudança de país de residência, está a concordar com essa mudança de parte contratante e termos. Contudo, tenha em conta que a empresa Airbnb Payments com a qual celebra um contrato continuará a ser a mesma para todas as reservas realizadas antes da alteração de residência.

Os Termos regem separadamente o uso da Plataforma Airbnb. Caso exista um termo indefinido nos presentes Termos de Pagamento, este terá a mesma definição que nos Termos.

Índice para Utilizadores Europeus

1. Uso dos Serviços de Pagamento
2. Termos para Hóspedes
3. Termos para Anfitriões
4. Nomeação da Airbnb Payments como agente de cobranças de pagamento limitado
5. Termos gerais
6. Reclamações por danos e respetivos montantes
7. Propriedade abandonada
8. Atividades proibidas
9. Força maior
10. Aviso legal
11. Responsabilidade
12. Indemnização
13. Modificação, termo, rescisão e outras medidas
14. Legislação aplicável e resolução de litígios
15. Convenção de arbitragem nos Estados Unidos
16. Outros
17. Cláusulas adicionais para utilizadores com contratos celebrados com a Airbnb Payments UK
18. Cláusulas adicionais para utilizadores com contratos celebrados com a Airbnb Payments Luxembourg
19. Cláusulas adicionais para utilizadores que são empresas
20. Contactar a Airbnb Payments

1. Utilização dos Serviços de Pagamento

1.1 Serviços de Pagamento da Airbnb. 

A utilização dos Serviços de Pagamento implica o cumprimento dos presentes Termos de Pagamento. A Airbnb Payments pode limitar ou suspender temporariamente o seu acesso ou utilização dos Serviços de Pagamento, ou das suas funcionalidades, para levar a cabo medidas de manutenção que garantam o funcionamento correto dos Serviços de Pagamento. 

1.2 Serviços de Terceiros. 

Os Serviços de Pagamento podem conter ligações para sites ou ferramentas de terceiros ("Serviços de Terceiros"). Tais Serviços de Terceiros encontram-se sujeitos a diferentes termos de serviço e políticas de privacidade que devem ser analisadas pelos Membros. A Airbnb Payments não é responsável pela utilização desses Serviços de Terceiros. As ligações a estes Serviços de Terceiros não significam que a Airbnb Payments aprove esses Serviços de Terceiros.

1.3 A sua Conta Airbnb. 

A Airbnb Payments pode disponibilizar funcionalidades que lhe permitem autorizar outros Membros ou terceiros a realizar determinadas operações que podem afetar a conta Airbnb. Pode autorizar um terceiro a utilizar a sua conta Airbnb se tal funcionalidade se encontrar na sua conta Airbnb. Reconhece e concorda que qualquer pessoa à qual autorize a utilização da sua conta Airbnb poderá utilizar os Serviços de Pagamento em seu nome, ficando responsável por quaisquer pagamentos efetuados por esta pessoa. 

1.4 Identificação e Verificação. 

Autoriza a Airbnb Payments, diretamente ou através de terceiros, a realizar quaisquer inquéritos que consideremos necessários para verificar a sua identidade e as informações que fornecer e, se aplicável, verificar a identidade dos representantes e dos beneficiários efetivos. Isto pode incluir (i) a sua verificação e, se aplicável, a dos seus representantes e beneficiários efetivos em bases de dados de terceiros ou outras fontes, (ii) o pedido de relatórios a prestadores de serviços, (iii) o pedido para apresentar, e se aplicável, que os seus representantes apresentem, uma forma de identificação oficial (por exemplo, carta de condução ou passaporte), para verificar o seu nome, local e data de nascimento, a sua morada, nacionalidade e/ou outras informações que consideremos necessárias ao abrigo da legislação aplicável; ou (iv) exigir-lhe que tome medidas para confirmar a propriedade do seu endereço de e-mail, Métodos de Pagamento ou Métodos para Receber Pagamentos. A Airbnb Payments reserva-se o direito de terminar, suspender ou limitar o acesso aos Serviços de Pagamento caso não consiga obter ou verificar esta informação.

1.5 Termos Adicionais. 

O acesso ou a utilização de determinados Serviços de Pagamento podem estar sujeitos a termos e condições adicionais (ou exigir a respetiva aceitação). Salvo disposição em contrário, em caso de conflito entre estes Termos de Pagamento e os termos e condições aplicáveis a um Serviço de Pagamento específico, prevalecem estes últimos termos e condições, no que diz respeito ao seu acesso ou utilização do Serviço de Pagamento em questão.

2. Termos para Hóspedes

2.1 Adicionar um Método de Pagamento. 

Ao adicionar um Método de Pagamento à Conta Airbnb, ser-lhe-á pedido que preste as informações habituais para efeitos de faturação, como o nome, morada de faturação e informações de instrumentos financeiros, quer à Airbnb Payments quer aos respetivos processadores de pagamentos de terceiros. Autoriza a Airbnb Payments e os respetivos prestadores de pagamento a recolher e armazenar as informações do seu Método de Pagamento de acordo com a política de privacidade da Airbnb.

2.2 Verificação do Método de Pagamento. 

Sempre que adicionar ou utilizar um novo Método de Pagamento, a Airbnb Payments poderá verificar o Método de Pagamento (i) ao autorizar o seu Método de Pagamento para um ou dois montantes nominais através de um prestador de serviços de pagamento e pedir-lhe a confirmação de tais montantes; ou (ii) exigir que submeta um extrato de conta. Poderemos e reservamo-nos o direito de dar início ao processo de devolução destes montantes, debitando-os do seu Método de Pagamento. Quando adicionar um Método de Pagamento durante o check-out, iremos associar automaticamente este Método de Pagamento à sua conta Airbnb, para poder ser utilizado em transações futuras. Não pode remover o Método de Pagamento associado a uma reserva, durante o período que tem início na data da reserva e que termina catorze (14) dias após a data de check-out, nem durante qualquer período adicional necessário para a resolução de qualquer Reclamação por Danos pendente associada a essa reserva.

2.3 Autorização de Pagamento. 

Autoriza a Airbnb Payments a debitar o seu Método de Pagamento (incluindo a debitar mais de um método de pagamento), direta ou indiretamente, por todas as taxas e outros montantes devidos (incluindo quaisquer impostos aplicáveis) em relação à sua conta Airbnb, incluindo montantes de Reclamações por Danos de acordo com os Termos e com as Secções 5 e 6.

2.4 Atualização Automática do Método de Pagamento. ;

Se as informações do seu Método de Pagamento forem alteradas (por exemplo, número da conta ou do cartão, número de roteamento, data de validade ou número CVV ou CVC) em resultado de uma reemissão ou por outro motivo, poderemos obter essas informações através dos nossos parceiros de serviços financeiros ou do seu banco e atualizar automaticamente o seu Método de Pagamento registado.

2.5 Prazo de Pagamento. 

A Airbnb Payments geralmente cobra o Preço Total devido depois de os Anfitriões aceitarem o seu pedido de reserva. No entanto, se pagar com um Método de Pagamento por envio (como o Sofort), a Airbnb Payments cobrará o Preço Total devido aquando do seu pedido de reserva ou após os Anfitriões aceitarem o seu pedido de reserva. A Airbnb pode oferecer opções alternativas para os prazos e forma de pagamento. Quaisquer taxas adicionais aplicáveis à utilização de tais opções de pagamento alternativas serão apresentadas na Plataforma Airbnb e incluídas no Preço Total. Ao selecionar a opção de pagamento, concorda em pagar essas taxas. Poderão ser aplicáveis termos e condições adicionais à utilização de uma opção de pagamento alternativa. Se a Airbnb Payments não conseguir cobrar o Preço Total devido, como previsto, a Airbnb Payments cobrará o Preço Total devido posteriormente, em conformidade com a Secção 5.3. Assim que o pagamento da reserva solicitada for concluído com êxito, receberá um e-mail de confirmação.

2.6 Moeda. 

2.6.1 

As moedas disponíveis para realizar pagamentos podem ser limitadas por razões regulamentares ou operacionais com base em determinados fatores, tais como o Método de Pagamento selecionado, o país de residência e/ou a ou as suas entidades contratantes da Airbnb Payments. Tais limitações serão comunicadas através da Plataforma Airbnb e ser-lhe-á pedido que selecione uma moeda ou um Método de Pagamento diferente se a sua moeda preferida não estiver disponível.

2.6.2 

É importante salientar que, se o país onde a sua entidade contratante da Airbnb Payments está localizada for diferente do país do fornecedor do seu Método de Pagamento ou se a moeda selecionada for diferente da moeda de faturação do seu Método de Pagamento, o seu pagamento poderá ser processado fora do seu país de residência. Consequentemente, o fornecedor do seu Método de Pagamento pode impor determinadas taxas e o montante indicado no extrato do seu Método de Pagamento pode ser diferente do montante apresentado quando pagar. Por exemplo, ao efetuar uma reserva com um cartão emitido nos EUA, mas escolher o Euro como moeda, o pagamento pode ser processado fora dos EUA e os bancos e empresas de cartões de crédito podem aplicar comissões sobre as transações internacionais e as taxas de câmbio. Além disso, ao optar por pagar com uma moeda diferente da moeda de faturação do Método de Pagamento, o banco ou empresa de cartão de crédito pode converter o montante de pagamento na moeda de faturação associada ao Método de Pagamento, com base numa taxa de câmbio e montante de taxa determinados exclusivamente pelo banco. A Airbnb Payments não é responsável por tais taxas. Em caso de dúvidas sobre estas taxas ou sobre qualquer taxa de câmbio imposta pelo seu fornecedor do método de pagamento, contacte o fornecedor do Método de Pagamento.

2.7 Estado do Pedido de Reserva. 

Se uma reserva solicitada for recusada por não ser aceite pelos Anfitriões, se cancelar o pedido de reserva antes de este ser aceite pelos Anfitriões ou se a Airbnb cancelar a reserva , quaisquer montantes cobrados pela Airbnb Payments e que lhe sejam devidos de acordo com as políticas descritas na Secção 5.5 serão reembolsados e qualquer pré-autorização do seu Método de Pagamento será cancelada (se aplicável)  de acordo com a Secção 5.5.2.

2.8 Restrições de Pagamento. 

A Airbnb Payments reserva-se o direito de recusar ou limitar pagamentos que consideremos que (i) possam infringir as políticas ou procedimentos de gestão de riscos da Airbnb Payments; (ii) possam infringir estes Termos de Pagamentos ou os Termos, não sejam autorizados, sejam fraudulentos ou ilegais; ou (iv) exponham os utilizadores, a Airbnb, a Airbnb Payments ou outros a riscos inaceitáveis para a Airbnb Payments.

2.9 Prestadores de Serviços de Pagamento. 

Os Métodos de Pagamento podem envolver a utilização de entidades terceiras prestadoras de serviços de pagamento. Estas entidades prestadoras de serviços de pagamento podem cobrar taxas adicionais ao processar pagamentos relacionados com os Serviços de Pagamento, não sendo a Airbnb Payments responsável por tais taxas e renunciando a qualquer responsabilidade a este respeito. O seu Método de Pagamento também pode estar sujeito a termos de utilização adicionais. É aconselhável a consulta dos mesmos antes da utilização do Método de Pagamento.

2.10 O Seu Método de Pagamento, A Sua Responsabilidade. 

A Airbnb Payments não é responsável por qualquer perda que venha a sofrer como resultado de informações incorretas sobre o Método de Pagamento que apresentou. A Airbnb Payments não lhe disponibiliza quaisquer Serviços de Pagamento regulamentados.

2.11 Formas Diferentes de Pagamento

2.11.1 Pagar Uma Parte Agora, o Resto Mais Tarde

2.11.1.1 

A Airbnb pode disponibilizar aos Hóspedes a opção de pagar uma parte do Preço Total da reserva no momento da reserva e pagar o resto do Preço Total numa altura posterior, antes do check-in ("Pagar uma Parte Agora, o Resto Mais Tarde"). A disponibilidade desta opção pode depender do método do Anúncio e/ou Método de Pagamento.

2.11.1.2 

Se escolher Pagar Uma Parte Agora, o Resto Mais Tarde, receberá uma notificação na Plataforma Airbnb durante o pagamento sobre o valor, a moeda e o prazo de cada pagamento devido. Na data acordada para o pagamento seguinte, a Airbnb Payments cobrará automaticamente o Método de Pagamento original que utilizou para fazer a reserva.

2.11.1.3 

Se fizer uma alteração a uma reserva feita com a opção Pagar Uma Parte Agora, o Resto Mais Tarde, receberá uma notificação da Airbnb relativamente ao calendário de pagamento revisto, conforme aplicável  e a Airbnb Payments vai debitar automaticamente o Método de Pagamento original que utilizou para fazer a reserva nas datas de vencimento de pagamento revistas. Se a modificação resultar num aumento do Preço Total, poderá ser-lhe pedido que faça um pagamento parcial adicional do novo Preço Total aquando da alteração.

2.11.1.4 

Ao selecionar a opção Pagar Uma Parte Agora, o Resto Mais Tarde, concorda que poderá não conseguir pagar a reserva com um Método de Pagamento diferente ou de acordo com uma agenda de pagamento diferente.

2.11.1.5 

Se a Airbnb Payments não conseguir cobrar o seu pagamento, receberá uma notificação da Airbnb Payments a comunicar que esse pagamento foi recusado e a pedir-lhe que conclua o pagamento utilizando um Método de Pagamento alternativo no prazo de 72 horas após a notificação. Se não concluir o pagamento, autoriza a Airbnb a cancelar a reserva em seu nome. Em caso de cancelamento de reservas, o reembolso será efetuado de acordo com a política de cancelamento dos Anfitriões.

2.11.2 Pagamentos recorrentes

2.11.2.1 

Para certas reservas (tais como reservas de alojamentos de vinte e oito (28) noites ou mais), a Airbnb Payments pode exigir que os Hóspedes façam pagamentos recorrentes e progressivos para o Preço Total devido ("Pagamentos Recorrentes"). Sempre que se apliquem a uma reserva, serão disponibilizadas mais informações sobre os Pagamentos Recorrentes (incluindo o montante e a frequência de cada pagamento) através da Plataforma Airbnb.

2.11.2.2 

Se os Pagamentos Recorrentes se aplicarem a uma reserva confirmada, os Hóspedes autorizam a Airbnb Payments a cobrar o Preço Total devido.

2.11.2.3 

Os Hóspedes podem interromper um Pagamento Recorrente notificando a Airbnb Payments verbalmente ou por escrito, no prazo mínimo de três (3) dias úteis antes da data prevista para o pagamento. A Airbnb Payments pode exigir a confirmação escrita de uma ordem de cancelamento de pagamento no prazo de catorze (14) dias após uma notificação verbal. Se não apresentar uma confirmação por escrito dentro desses catorze (14) dias, a Airbnb Payments não é obrigada a aceitar o seu pedido para cancelar quaisquer Pagamentos Recorrentes futuros. Em caso de dúvidas sobre os Pagamentos Recorrentes, basta contactar a Airbnb Payments.

2.12 Comprar agora, pagar mais tarde

Ocasionalmente, pode ser oferecida aos Hóspedes a possibilidade de pagar uma Reserva de Alojamento a crédito ou outras opções de parcelamento, e pagá-las ao longo do tempo ("comprar agora, pagar mais tarde"). Estes Métodos de Pagamento serão fornecidos pelo Klarna Bank AB (ou pela sua afiliada), e não pela Airbnb, sujeitos a termos de utilização adicionais fornecidos no pagamento, e a Klarna tornar-se-á a sua credora pelo pagamento. Dependendo do método de pagamento, isto também criará uma relação separada entre si, enquanto mutuário/a, e a Klarna, enquanto mutuante. Reveja os termos adicionais aplicáveis antes de utilizar estes Métodos de Pagamento.

3. Termos para Anfitriões

3.1 Cobrança de Pagamento. 

A Airbnb Payments geralmente cobra o Preço Total de uma reserva quando o pedido de reserva dos Hóspedes é aceite pelos Anfitriões, salvo indicação em contrário.

3.2 Método de Pagamento Válido. 

3.2.1 

Para receber um Pagamento é necessário um Método de Pagamento válido ligado à Conta Airbnb. Quando adiciona um Método de Pagamento à sua conta Airbnb, ser-lhe-á pedido que forneça informações como o nome, a morada de faturação e informações sobre o instrumento financeiro à Airbnb Payments ou aos seus prestadores de pagamentos de terceiros. Dependendo do Método de Pagamento escolhido, podem ser necessárias informações adicionais, tais como: morada, nome da conta, tipo de conta, número de identificação bancária, número de conta, endereço de correio eletrónico, moeda de pagamento, número de identificação e informações de conta associadas a uma determinada entidade responsável pelo pagamento. Para que um Método de Pagamento seja válido, é necessário inserir as informações solicitadas. As informações que a Airbnb Payments exige para um Método de Pagamento válido podem mudar e a Airbnb Payments pode pedir informações adicionais a qualquer momento. Se não fornecer as informações pedidas, a Airbnb Payments poderá bloquear temporariamente, suspender ou cancelar qualquer pagamento até que as informações sejam fornecidas e, se necessário, validadas.

3.2.2 

Autoriza a Airbnb Payments a recolher e armazenar as informações do seu Método de Pagamento de acordo com a Política de Privacidade da Airbnb. A Airbnb Payments também pode partilhar as suas informações com as autoridades governamentais, em conformidade com a legislação aplicável.

3.3 Prazos de pagamento

3.3.1 

Sujeita a e condicionada à receção bem-sucedida dos pagamentos dos Hóspedes, a Airbnb Payments realizará normalmente os Pagamentos para o Método de Pagamento que escolheu: (i) para Alojamentos, 24 horas após a hora prevista de check-in dos Hóspedes (ou 24 horas após as 15:00 horas, hora local – ou 15:00 UTC se a hora local for desconhecida – se a hora de check-in for flexível ou não especificada); (ii) para Experiências, 24 horas após o início da Experiência; e (iii) para todos os outros Serviços de Hospedagem, na hora especificada através da Plataforma Airbnb. Para reservas de alojamento de vinte e oito (28) noites ou mais, a Airbnb Payments fará geralmente o primeiro pagamento 24 horas após a hora programada de check-in dos Hóspedes e fará os pagamentos futuros de 30 em 30 dias após o pagamento inicial, durante o período da reserva.

3.3.2 

A Airbnb Payments pode oferecer prazos de pagamento ou um mecanismo diferente para o pagamento através da Plataforma Airbnb. O tempo que demora a receber os Pagamentos depois de disponibilizados pela Airbnb Payments depende do Método de Pagamento que selecionar.

3.4 Pagamento. 

O seu Pagamento por uma reserva corresponde ao Preço Total menos as taxas aplicáveis, como as taxas de serviço da Airbnb e os impostos aplicáveis, e quaisquer montantes que concorde em atribuir a quaisquer coanfitriões, ou aos proprietários de um Alojamento, a uma associação de proprietários e/ou aos respetivos agentes (como administradores de condomínio ou empresas de gestão de propriedades). Em caso de cancelamento de uma reserva confirmada, a Airbnb Payments remeterá o montante devido (caso haja), conforme previsto nos Termos e na política de cancelamento aplicável.

3.5 Restrições de Pagamento. 

A Airbnb Payments pode reter, suspender ou cancelar temporariamente qualquer Pagamento para fins de prevenção de atividades ilegais ou fraude, avaliação de risco, segurança ou conclusão de uma investigação, ou se não conseguirmos verificar a sua identidade ou, quando aplicável, a identidade dos seus representantes ou beneficiários efetivos, ou para obter ou verificar as informações pedidas. Além disso, a Airbnb Payments pode bloquear temporariamente, suspender ou atrasar o início ou o processamento de qualquer Pagamento que lhe seja devido ao abrigo dos Termos em resultado de um elevado volume de cancelamentos ou alterações de reservas decorrentes da ocorrência de um Evento de Força Maior (conforme definido abaixo).

3.6 Moeda de Pagamento

A Airbnb Payments enviará os seus Pagamentos na moeda que selecionar através da Plataforma Airbnb. As moedas disponíveis podem ser limitadas por motivos regulamentares ou operacionais com base em fatores como o Método de Pagamento selecionado, o país de residência e/ou as entidades contratantes da Airbnb. Tais limitações serão comunicadas através da Plataforma Airbnb e ser-lhe-á pedido que selecione uma moeda ou um Método de Pagamento diferente. É importante salientar que os prestadores de serviços de pagamento podem impor taxas de transação, de conversão de moeda ou outras taxas com base na moeda ou no Método de Pagamento que selecionar. A Airbnb Payments não é responsável por essas taxas e rejeita qualquer responsabilidade a este respeito.

3.7 Limites nos Pagamentos. 

Por razões de conformidade ou operacionais, a Airbnb Payments pode limitar o montante de um Pagamento. Se lhe for devido um montante acima desse limite, a Airbnb Payments poderá efetuar uma série de Pagamentos (potencialmente ao longo de vários dias) para remeter o montante total desse Pagamento.

3.8 Prestadores de Serviços de Pagamento. 

Os Métodos de Pagamento podem envolver a utilização de entidades externas prestadoras de serviços de pagamento. Estas entidades prestadoras de serviços podem cobrar taxas adicionais pelo processamento de Pagamentos relacionados com os Serviços de Pagamentos (incluindo a dedução de taxas do montante do Pagamento). A Airbnb Payments não é responsável por tais taxas e rejeita qualquer responsabilidade a este respeito. O seu Método para Receber Pagamentos também pode estar sujeito a termos de utilização adicionais dessas entidades prestadoras de serviços de pagamento externas. É aconselhável a consulta antes da utilização do Método para Receber Pagamentos.

3.9 O Seu Método de Pagamento, a Sua Responsabilidade. 

Sujeito às secções 17 ou 18, a Airbnb Payments não é responsável por qualquer perda que venha a sofrer em resultado das informações incorretas sobre o Método de Pagamentos que forneceu.

3.10 Diferentes formas de receber pagamentos

3.10.1 Pagamentos divididos

Ao prestar Serviços de Hospedagem juntamente com um ou mais Anfitriões como parte de uma equipa, empresa ou outra organização ("Equipa de Hospedagem"), a Airbnb pode disponibilizar a esses Anfitriões a opção de atribuir entre os membros da Equipa de Hospedagem o Pagamento Total ao Anfitrião para uma reserva. A Airbnb Payments executará esses pagamentos de acordo com as instruções de um ou mais membros da Equipa de Hospedagem, sendo os Anfitriões responsáveis pela exatidão das suas instruções.

3.11 Comprar agora, pagar mais tarde.

Se os Hóspedes na Alemanha optarem por pagar uma Reserva de Alojamento através de uma opção da Klarna "compre agora, pague depois" (que não seja uma opção "Pague em 3"), aplicam-se estes Termos para Anfitriões adicionais.

4. Nomeação da Airbnb Payments como Agente Limitado de Cobranças de Pagamento

4.1 

Todos os Anfitriões, incluindo cada membro da Equipa de Hospedagem, nomeiam a Airbnb Payments como agente de cobrança de pagamentos aos Anfitriões, apenas com o objetivo limitado de aceitar e processar fundos de Hóspedes que adquiram Serviços de Hospedagem, em nome dos Anfitriões.

4.2 

Todos os Anfitriões, incluindo cada membro da Equipa de Hospedagem, concordam que o pagamento feito pelos Hóspedes através da Airbnb Payments será considerado como igual ao pagamento feito diretamente aos Anfitriões e estes prestarão o Serviço de Hospedagem reservado pelos Hóspedes nos termos acordados, como se os Anfitriões tivessem recebido o pagamento diretamente dos Hóspedes. Todos os Anfitriões concordam que a Airbnb Payments pode reembolsar os Hóspedes em conformidade com os Termos. Todos os Anfitriões compreendem que a obrigação da Airbnb Payments em lhes pagar se encontra sujeita e condicionada à receção bem-sucedida dos pagamentos correspondentes dos Hóspedes. A Airbnb Payments garante pagamentos aos Anfitriões apenas para os montantes que tenham sido recebidos com sucesso pela Airbnb Payments dos Hóspedes, em conformidade com estes Termos de Pagamento. Ao aceitar a nomeação como agente de cobrança de pagamentos limitados dos Anfitriões, as responsabilidades da Airbnb Payments estão limitadas às estabelecidas nesta Secção 4.2 e a Airbnb Payments não é nem será responsável por quaisquer atos ou omissões dos Anfitriões. Nos termos da Secção 11, a Airbnb Payments permanecerá responsável por quaisquer atos causados pela sua própria negligência e pelas infrações dos seus direitos como consumidor ao abrigo da legislação aplicável.

4.3 

Todos os Hóspedes reconhecem e concordam que, não obstante o facto de a Airbnb Payments não ser uma parte no contrato entre eles e os Anfitriões, incluindo cada membro da Equipa de Hospedagem, a Airbnb Payments atua como agente de cobrança de pagamentos de todos os Anfitriões com o objetivo limitado de aceitar pagamentos em nome destes. Quando os Hóspedes efetuarem o pagamento dos fundos à Airbnb Payments, a obrigação de pagamento destes aos Anfitriões pelo montante acordado cessa, e a Airbnb Payments é responsável por remeter os fundos recebidos com sucesso aos Anfitriões de acordo com o descrito nestes Termos de Pagamento. No caso de a Airbnb Payments não remeter tais montantes, os Anfitriões só poderão recorrer à Airbnb Payments e não diretamente aos Hóspedes.

5. Termos Gerais

5.1 Taxas. 

A Airbnb Payments pode cobrar taxas pela utilização de certos Serviços de Pagamento e informará sobre quaisquer taxas aplicáveis nos Termos ou através da Plataforma Airbnb.

5.2 Autorizações de Pagamento. 

Autoriza que a Airbnb Payments lhe cobre montantes devidos nos moldes destes Termos de Pagamento e/ou dos Termos quer (i) através da cobrança pelo Método de Pagamento associado à respetiva reserva, ou qualquer outro Método de Pagamento autorizado e arquivado na conta Airbnb (a menos que tenha previamente retirado a autorização para cobrar esse ou esses Métodos de Pagamento); ou (ii) pela retenção do montante de um futuro Pagamento. Especificamente, autoriza que a Airbnb Payments lhe cobre:

• Qualquer montante devido à Airbnb ou Airbnb Payments (por exemplo, como resultado das suas reservas, Alterações de Reservas, cancelamentos, ou outras ações como Hóspedes, Anfitriões ou utilizadores da Plataforma Airbnb), incluindo o reembolso de custos pré-pagos pela Airbnb ou Airbnb Payments em seu nome. Quaisquer fundos cobrados pela Airbnb Payments compensarão o montante devido por si à Airbnb ou Airbnb Payments e anularão a sua obrigação para com a Airbnb ou Airbnb Payments.
• Qualquer montante devido aos Anfitriões por parte dos Hóspedes que a Airbnb cobra como agente de cobrança dos Anfitriões, conforme estabelecida na Secção 4 supra.
• Impostos, quando aplicável e conforme estabelecido nos Termos.
• Qualquer montante que pagar através do Centro de Resoluções relativamente à sua conta Airbnb.
• Quaisquer montantes de Reclamações por Danos devidos à Airbnb ou à Airbnb Payments, de acordo com os Termos e a Secção 6.
• Penalizações a pagar por estadias fora do prazo de acordo com os Termos, incluindo quaisquer custos e despesas incorridos na cobrança da penalização por estadias fora do prazo.
• Quaisquer taxas de serviço ou taxas de cancelamento impostas de acordo com os Termos (por exemplo, no caso de cancelamento de reservas confirmadas iniciados pelos Anfitriões).
• Quaisquer montantes já pagos aos Anfitriões, independentemente de os Hóspedes cancelarem uma reserva confirmada ou a Airbnb decidir que é necessário cancelar uma reserva em conformidade com os Termos, Política de Alteração de Reserva e Reembolso, Política de Reembolso aos Hóspedes de Experiências, Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários, ou qualquer outra política de cancelamento aplicável. Concorda que, caso já tenha sido pago o montante, a Airbnb Payments terá o direito de recuperar o montante de qualquer reembolso aos Hóspedes, inclusive subtraindo esse montante de reembolso de quaisquer Pagamentos futuros que lhe sejam devidos.

Se ficar a dever um montante em qualquer altura após uma reserva, tal como com as cobranças do Plano de Pagamento ou Pagamentos Recorrentes, Modificações de Reserva, pagamentos do Centro de Resoluções ou Reclamações por Danos ("Montantes Adicionais"), autoriza e concede à Airbnb Payments autorização para cobrar os pagamentos desses Montantes Adicionais mediante a cobrança do seu Método de Pagamento associado à respetiva reserva, sem qualquer outra ação necessária da sua parte. A Airbnb Payments enviará uma notificação por escrito antes de serem cobrados quaisquer Montantes Adicionais.

Se o Método de Pagamento associado à respetiva reserva estiver expirado, for inválido ou não puder ser cobrado por qualquer razão (tal como insuficiência de fundos), permanece responsável por quaisquer montantes não cobrados, e a Airbnb Payments poderá cobrar novamente o Método de Pagamento relacionado com a reserva ou utilizar qualquer outro Método de Pagamento em arquivo associado à sua conta Airbnb, se disponível, para cobrar tais Montantes Adicionais. Qualquer montante não cobrado, por qualquer motivo, estará sujeito a quaisquer recursos que possam estar disponíveis, incluindo, entre outros, o encaminhamento para uma agência de cobranças ou a prossecução de fundamentos para litígio e ações legais disponíveis contra si.

Se a Airbnb tiver motivos razoáveis para acreditar que, enquanto Anfitrião, participou numa atividade fraudulenta, como um esquema de pagamento excessivo, fraudes relacionadas com reservas ou outro tipo de fraudes, e a Airbnb Payments já tiver iniciado o Pagamento por essa estadia, a Airbnb Payments pode recuperar o montante em questão ao deduzir, compensar ou debitar o montante de quaisquer Pagamentos futuros que lhe sejam devidos.

Para além de qualquer montante devido conforme descrito acima, se existirem montantes que nos deve, mas que não foram pagos ou estornos associados ao seu Método de Pagamento, podem ser-lhe cobradas taxas que são incidentais à cobrança desses montantes e estornos por parte da Airbnb Payments. Estas taxas ou encargos podem incluir taxas de cobrança, taxas de transação ou outros encargos cobrados por terceiros.

5.3 Cobranças aos Hóspedes e Anfitriões

5.3.1 

Se a Airbnb Payments não conseguir cobrar os montantes que os Hóspedes ou Anfitriões devem ,ao abrigo dos Termos e dos presentes Termos de Pagamentos, a Airbnb Payments pode empreender procedimentos para a cobrança desses montantes.

5.3.2 

A Airbnb Payments considerará pendente qualquer montante devido quando: (a) no caso de encargos autorizados, tiverem decorrido cento e vinte (120) dias após as primeiras tentativas de cobrança por parte da Airbnb Payments do Método de Pagamento dos Hóspedes ou quando os serviços associados tiverem sido prestados, o que ocorrer mais tarde; e (b) no caso de retenções de Pagamentos futuros aos Anfitriões, tiverem decorrido duzentos e setenta (270) dias após o ajuste na conta Airbnb dos Anfitriões ou quando os serviços associados tiverem sido prestados, o que ocorrer mais tarde.

5.3.3 

A Airbnb Payments considerará que os montantes vencidos não cobrados estão em falta quando tiverem decorrido trezentos e sessenta e cinco (365) dias: (a) após as primeiras tentativas de cobrança da Airbnb Payments ou quando os serviços associados tiverem sido prestados, consoante o que ocorrer mais tarde, no caso de cobranças autorizadas no seu Método de Pagamento relativamente à transação de um Hóspede; e (b) após o ajuste na conta Airbnb dos Anfitriões ou quando os serviços associados tiverem sido prestados, consoante o que ocorrer mais tarde, no caso de retenções dos pagamentos futuros dos Anfitriões.

5.3.4 

Segundo o presente documento, concorda explicitamente que todas as comunicações relativas a montantes devidos serão feitas por correio eletrónico ou por telefone, de acordo com o que tiver indicado à Airbnb e/ou à Airbnb Payments. Estas comunicações poderão ser realizadas pela Airbnb, pela Airbnb Payments ou por qualquer pessoa que atue em seu nome, incluindo, mas não se restringindo a, um agente de cobranças terceiro.

5.4 Erros no Processamento de Pagamentos

5.4.1 

A Airbnb Payments tomará as medidas necessárias para retificar quaisquer erros de processamento de pagamentos de que tenha conhecimento. Estas medidas podem incluir creditar ou debitar (consoante o caso) o mesmo Método de Pagamento utilizado ou escolhido por si, para possa receber ou pagar o montante correto. Isto poderá ser executado pela Airbnb Payments ou por um terceiro, como a sua instituição financeira. Também podemos tomar medidas para recuperar os fundos que lhe sejam enviados por engano, (incluindo, mas não se limitando a, casos de pagamentos duplicados feitos a si devido a um erro de processamento). No caso dos Anfitriões, isto pode incluir a redução, compensação e/ou débito do montante de tais fundos de quaisquer Pagamentos futuros que lhe sejam devidos.

5.4.2 

Se receber quaisquer fundos por engano, compromete-se a devolvê-los imediatamente à Airbnb Payments.

5.5 Reembolsos

5.5.1 

Quaisquer reembolsos ou créditos devidos a um Membro conforme disposto nos Termos, na Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários, na Política de Alteração de Reserva e Reembolso e na Política de Reembolso aos Hóspedes de Experiências serão iniciados e remetidos pela Airbnb Payments conforme descrito nos presentes Termos de Pagamento.

5.5.2 

Conforme o disposto na secção 5.5.2, a Airbnb Payments iniciará imediatamente o processo de reembolso. Em caso de cancelamentos iniciados pelos Anfitriões, a Airbnb Payments irá reter os fundos em nome dos Anfitriões por um período até 72 horas até que os Hóspedes recebam um reembolso, ou os fundos sejam utilizados noutra reserva com outro dos Anfitriões. Em circunstância alguma a Airbnb Payments retém os fundos em nome dos Hóspedes ou fornece aos Hóspedes um serviço de pagamento. Em certos casos, o processo de reembolso pode incluir a opção de receber um crédito em vez de um reembolso em dinheiro; se esta opção for disponibilizada, o calendário do reembolso será comunicado através da Plataforma Airbnb. O tempo necessário para receber qualquer reembolso em dinheiro ou para que qualquer pré-autorização do seu Método de Pagamento seja processada variará com base nas regras do Método de Pagamento e qualquer sistema de pagamento aplicável (por exemplo, Visa, Mastercard, etc.). No caso de um Evento de Força Maior que possa afetar o processamento e liquidação de reembolsos, a Airbnb Payments iniciará e processará o reembolso assim que for praticável.

6. Reclamações por Danos e Respetivos Montantes

6.1 

Se for responsável pelos montantes da Reclamação por Danos conforme disposto na Secção 15 dos Termos, a Airbnb, através da Airbnb Payments, pode cobrar o Método de Pagamento utilizado para fazer a reserva ou qualquer outro Método de Pagamento associado à sua conta Airbnb. Isto pode ocorrer no momento do envio da Reclamação por Danos ou num prazo razoável após a apresentação da mesma e destina-se a cobrar os respetivos montantes, até um determinado máximo, conforme definido na Secção 15 dos Termos. Para facilitar esta cobrança, ao reservar um Anúncio, concorda que a Airbnb, através da Airbnb Payments, pode cobrar o Método de Pagamento utilizado para reservar o Anúncio, a fim de cobrar os montantes da Reclamação por Danos.

6.2 

Concorda que a Airbnb Payments pode tentar recuperar os montantes dos danos ao abrigo de quaisquer apólices de seguro que mantenha e que também pode tomar medidas legais contra si através dos recursos de que possa dispor, incluindo, entre outros, recorrer a uma agência de cobranças ou instaurar um processo de litígio ou judicial contra si, incluindo relativamente a qualquer Reclamação por Danos ou pedidos de pagamento feitos pelos Anfitriões ao abrigo da Proteção Contra Danos para Anfitriões.

7. Propriedade Abandonada

7.1

Se a Airbnb Payments detiver fundos que lhe sejam devidos e não tiver conseguido efetuar o pagamento desses fundos com sucesso ("Propriedade Abandonada") conforme disposto na Secção 7.2  podemos, nos termos da legislação aplicável e do período de prescrição relevante, reter a Propriedade Abandonada que, de outra forma, lhe seria devida e deixará de ter direito à mesma.

7.2 

Nos termos da legislação aplicável, os fundos detidos em seu nome pela Airbnb Payments serão considerados Propriedade Abandonada quando qualquer uma das seguintes situações se aplicar:

• não tivermos um Método de Pagamento válido registado para si e não tiver respondido aos nossos pedidos para nos fornecer um; ou
• necessitarmos de informações adicionais para processar o pagamento e não tiver respondido aos nossos pedidos para fornecer essas informações adicionais; ou
• a sua conta Airbnb estiver "inativa" (o que significa que não foi acedida ou utilizada) durante o período de prescrição aplicável e não tiver respondido aos nossos pedidos para nos contactar.

8. Atividades Proibidas

8.1

É da sua exclusiva responsabilidade o cumprimento de todas e quaisquer leis, regras, regulamentos e obrigações fiscais que possam aplicar-se à sua utilização dos Serviços de Pagamento. No âmbito da utilização dos Serviços de Pagamento, declara que não prestará e não permitirá que terceiros:

• infrinjam ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo para facilitar a qualquer outra pessoa a infração ou contorno de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• infrinjam ou contornem quaisquer acordos com terceiros, direitos de terceiros, ou os Termos, os Termos Legais Adicionais, as Políticas ou os Padrões;
• utilizem os Serviços de Pagamento para quaisquer fins comerciais ou outros, que não os expressamente previstos nos presentes Termos de Pagamento;
• registem ou utilizem qualquer Método de Pagamento na sua conta Airbnb que não seja seu ou que não tenha autorização para utilizar;
• evitem, ignorem, eliminem, desativem, prejudiquem, desencriptem ou de alguma forma contornem quaisquer medidas tecnológicas implementadas pela Airbnb Payments ou por qualquer um dos respetivos fornecedores ou terceiros, para proteger os Serviços de Pagamento;
• tomem qualquer ação que danifique ou prejudique, ou que possa danificar ou prejudicar, o desempenho ou correto funcionamento dos Serviços de Pagamento;
• tentem decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software utilizado para prestar os Serviços de Pagamento; ou
• violem ou infrinjam os direitos de qualquer pessoa ou de outro modo prejudiquem alguém.

8.2 

Somos obrigados a agir conforme disposto nas nossas políticas internas e segundo as leis de várias jurisdições relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e a aplicação de sanções, incluindo: (i) sanções económicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou aplicados periodicamente pelo governo dos EUA, incluindo os administrados pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros ou pelo Departamento de Estado dos EUA; ou (ii) pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido. Tem de cumprir todas as sanções financeiras relevantes e todas as leis de controlo de exportações relevantes aplicáveis a si e à sua jurisdição local.

9. Força Maior

A Airbnb Payments não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento de qualquer obrigação ao abrigo destes Termos de Pagamento resultantes de causas fora do controlo razoável da Airbnb ou Airbnb Payments, incluindo, mas não se limitando a, atos fortuitos, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias ou doenças, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais ("Evento de Força Maior").

10. Avisos Legais

10.1 

Se optar por utilizar os Serviços de Pagamento, fá-lo voluntariamente e por sua conta e risco. 

10.2 

Não obstante a nomeação da Airbnb Payments como agente limitado de cobrança de pagamentos em nome dos Anfitriões, nos termos das Secções 4 e 11, a Airbnb Payments renuncia explicitamente a qualquer responsabilidade por qualquer ato ou omissão sua, de qualquer Membro ou de terceiros. Enquanto agente, a Airbnb Payments não tem qualquer dever nem obrigação perante cada um dos Anfitriões, exceto na medida do expressamente estabelecido nos presentes Termos de Pagamento, ficando expressamente excluídos, quaisquer deveres ou obrigações adicionais que estejam implícitos na lei, na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

10.3 

Se decidirmos realizar ou tivermos a obrigação de realizar uma verificação de identidade a qualquer um dos Membros, na medida do permitido pela legislação aplicável, isentamo-nos de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de que tais verificações possam identificar anteriores condutas impróprias por parte dos Membros ou garantir que os Membros não tenham condutas inapropriadas no futuro. Não nos responsabilizamos pelas anteriores condutas impróprias por parte dos Membros, caso não tenhamos conhecimento das mesmas.

10.4 

Os avisos anteriores aplicam-se até ao limite máximo permitido por lei. É possível que tenha outros direitos legais ou garantias que não podem ser legalmente excluídas. No entanto, a duração de quaisquer garantias legalmente exigidas estará limitada à extensão máxima permitida por lei, se houver.

11. Responsabilidade Civil

11.1 

Conforme disposto nas secções infra, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Airbnb Payments é limitada e todo o risco decorrente do acesso e utilização dos Serviços de Pagamento é seu. Se permitir ou autorizar outra pessoa a utilizar a sua conta Airbnb de qualquer forma, é responsável pelas ações realizadas por essa pessoa.

11.2 

A Airbnb Payments não será responsável por quaisquer perdas quando estas se devam ao cumprimento, por parte da Airbnb Payments, das obrigações que lhe são impostas pela legislação aplicável. A Airbnb Payments também não será responsável por quaisquer perdas resultantes de atos ou omissões seus ou de outros Membros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação destes Termos de Pagamento ou da lei aplicável ou se tiver agido (ou um dos Membros) de forma fraudulenta ou negligente.

11.3 

Nada nos presentes Termos de Pagamento limita a responsabilidade da Airbnb Payments por: (i) morte ou danos pessoais resultantes de ato, omissão ou negligência da Airbnb Payments; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta; (iii) má conduta intencional ou negligência grave; (iv) perdas diretamente causadas pela infração dos presentes Termos de Pagamento pela Airbnb Payments ou (v) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável (incluindo, por exemplo, uma infração dos direitos legais dos consumidores ou dos direitos legais garantidos por leis e regulamentos de pagamento).

11.4 

A Airbnb Payments não será responsável perante si em nenhuma circunstância por qualquer perda de clientes, reputação, oportunidades de negócio ou lucro.

11.5 

As exclusões ou limitações da responsabilidade da Airbnb Payments também se aplicam à responsabilidade pessoal dos seus representantes legais, funcionários e outros agentes.

12. Indemnização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, concorda em exonerar, defender (a critério da Airbnb Payments), indemnizar e isentar a Airbnb Payments e as suas afiliadas e subsidiárias, bem como os seus funcionários, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis, decorrentes de (i) violação dos presentes Termos de Pagamentos; (ii) da sua utilização indevida dos Serviços de Pagamento; (iii) da sua falha, ou da nossa falha sob a sua direção, em comunicar, cobrar ou remeter impostos com precisão; ou (iv) da sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros. A obrigação de indemnização só se aplica se e na medida em que as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas tenham sido causados por negligência sua ou violação de uma obrigação contratual.

13. Modificação, Termo, Rescisão e Outras Medidas

13.1 Modificação. 

Podemos alterar os presentes Termos de Pagamento em qualquer altura se lhe enviarmos um aviso prévio com uma antecedência mínima de dois (2) meses antes de tais alterações entrarem em vigor. Vamos enviar-lhe um aviso sobre as alterações propostas através de notificações por e-mail, através da Plataforma Airbnb, serviço de mensagens ou qualquer outro método de contacto disponibilizado por nós e selecionado por si, e também ao publicar os Termos de Pagamento revistos numa ligação na Plataforma Airbnb. Pode ver os Termos de Pagamento revistos acedendo à ligação na Plataforma Airbnb e pode guardá-los e imprimi-los, se assim o desejar. Compreende que as alterações que fizermos a estes Termos de Pagamento serão consideradas como tendo sido aceites por si, a menos que rescinda os presentes Termos de Pagamento ou encerre a sua conta Airbnb (sem penalização) antes do termo do período de aviso prévio de dois (2) meses e antes de as alterações entrarem em vigor. Se optar por rescindir os presentes Termos de Pagamento ou encerrar a sua conta Airbnb, continuará a ter de cumprir todas as suas obrigações pendentes ao abrigo dos Termos, incluindo relativamente a reservas futuras ou à prestação de Serviços de Hospedagem.

13.2 Termo. 

O presente acordo entre si e a Airbnb Payments entra em vigor (i) a partir do momento em que fizer a primeira reserva (para Hóspedes); ou (ii) a partir do momento em que um Hóspede reservar pela primeira vez um Anúncio disponibilizado por si e utilizar os Serviços de Pagamento (para Anfitriões). O acordo permanece em vigor até ser rescindido por si ou por nós, conforme disposto na Secção 13.3.

13.3 Rescisão. 

Pode rescindir o presente acordo a qualquer momento se nos enviar um e-mail ou eliminar a conta Airbnb. Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a Airbnb Payments pode rescindir este acordo por conveniência em qualquer altura, mediante notificação prévia de dois (2) meses. A Airbnb Payments também pode rescindir este acordo imediatamente sem aviso prévio se (i) tiver infringido materialmente as suas obrigações ao abrigo deste acordo; (ii) tiver fornecido informações imprecisas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas; (iii) tiver infringido leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; ou (iv) a Airbnb Payments acreditar de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger outros Membros, a Airbnb, a Airbnb Payments ou terceiros. Em caso de rescisão deste contrato por si ou pela Airbnb Payments, a sua conta Airbnb também será eliminada de acordo com os Termos.

13.4 Suspensão e Outras Medidas. 

A Airbnb Payments pode limitar ou suspender temporária ou permanentemente a sua utilização ou o seu acesso aos Serviços de Pagamento nas seguintes situações: (i) para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência judicial, de uma autoridade de aplicação da lei ou de outra entidade administrativa ou órgão governamental; (ii) caso tenha infringido os presentes Termos de Pagamento, os Termos, as leis, os regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) se tiver facultado informação incorreta, fraudulenta, desatualizada ou incompleta no que diz respeito a um Método de Pagamento ou a um Método para Receber Pagamentos; (iv) se tiver montantes devidos ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento que estejam em atraso ou tenham vencido; ou (v) caso a Airbnb Payments acredite, de boa-fé, que esta medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou o património da Airbnb, dos seus Membros, da Airbnb Payments ou de terceiros, ou para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais. Além disso, para pagamentos sem sucesso devido à caducidade do cartão, insuficiência de fundos, ou outros motivos, podemos suspender temporariamente o seu acesso aos Serviços de Pagamento até que possamos cobrar um Método de Pagamento válido.

13.5 Recurso. 

Se a Airbnb Payments adotar qualquer uma das medidas descritas nas secções 13.3 e 13.4, contactar o nosso atendimento ao cliente para recorrer de tal decisão.

13.6 Efeito da Rescisão. 

Se cancelar a conta de Anfitrião na Airbnb ou se a Airbnb Payments tomar qualquer uma das medidas acima descritas, a Airbnb Payments pode emitir um reembolso total aos Hóspedes com reservas confirmadas e não terá direito a nenhuma compensação pelas reservas pendentes ou confirmadas que tenham sido canceladas. Se cancelar a sua conta Airbnb na qualidade de Hóspede, a Airbnb Payments iniciará um reembolso para quaisquer reservas confirmadas com base na política de cancelamento do Anúncio. Caso tenhamos suspendido ou limitado o seu acesso ou utilização dos Serviços de Pagamento ou caso tenhamos rescindido o presente acordo, não poderá registar uma nova conta Airbnb ou tentar aceder e utilizar os Serviços de Pagamento através de uma conta Airbnb de outro Membro.

13.7 Cláusula de Permanência. 

As secções 5 a 20 dos presentes Termos de Pagamento subsistirão a qualquer rescisão ou expiração do presente acordo.

14. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

14.1 

Se estiver a celebrar um contrato com a Airbnb Payments UK, estes Termos de Pagamento serão interpretados segundo a lei inglesa. Se estiverem a atuar como consumidores e se as normas legais obrigatórias de proteção dos consumidores no vosso país de residência contiverem disposições mais vantajosas, essas disposições aplicar-se-ão independentemente da escolha da lei inglesa. Enquanto consumidores, só podem intentar ações relativas aos presentes Termos de Pagamento no tribunal competente do vosso local de residência ou num tribunal de Inglaterra. Se a Airbnb pretender invocar qualquer direito contra si enquanto consumidor/a, apenas o poderemos fazer nos tribunais da jurisdição na qual reside. Se estiver a agir na qualidade de empresa, aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.

14.2 

Se celebrar um contrato com a Airbnb Payments Luxembourg, os presentes Termos de Pagamento serão interpretados segundo a lei do Luxemburgo. Se estiverem a atuar na qualidade de consumidores e se as normas legais obrigatórias de proteção do consumidor no vosso país de residência contiverem disposições mais vantajosas, essas disposições aplicar-se-ão independentemente da escolha da lei luxemburguesa. Enquanto consumidores, só podem intentar ações relativas aos presentes Termos de Pagamento no tribunal competente do vosso local de residência ou num tribunal do Luxemburgo. Se a Airbnb pretender invocar qualquer direito contra si enquanto consumidor/a, apenas o poderemos fazer nos tribunais da jurisdição na qual reside. Se estiver a agir na qualidade de empresa, aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais luxemburgueses.

15. Convenção de Arbitragem nos Estados Unidos.

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, UMA VEZ QUE ESTES ESTIPULAM QUE O/A UTILIZADOR/A E A AIRBNB PAYMENTS CONCORDAM EM RESOLVER TODOS OS RESPETIVOS LITÍGIOS MEDIANTE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E INCLUEM UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTOS COM JÚRI. Esta Convenção de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.

15.1 Aplicação. 

Esta Convenção de Arbitragem só se aplica a si se tiver celebrado um contrato com a Airbnb Payment US. Se não estiver a celebrar um contrato com a Airbnb Payments US e, no entanto, tentar intentar uma ação judicial contra a Airbnb Payments nos Estados Unidos, esta Convenção de Arbitragem será aplicável para determinar se esta Secção 15 se aplica a si, e todas as outras determinações, incluindo residência, arbitragem, foro e lei aplicável.

15.2 Resumo do Processo de Resolução de Litígios. 

A Airbnb Payments está empenhada em participar num processo de resolução de litígios favorável aos consumidores. Para esse efeito, estes Termos preveem um processo em duas partes para as pessoas a quem esta Secção 15 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipa de atendimento ao cliente da Airbnb (descrita no parágrafo 15.3, abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculativa de acordo com os termos desta Convenção de Arbitragem. Os Utilizadores e a Airbnb Payments mantêm o direito de procurar a resolução do litígio num tribunal de pequena instância como alternativa à arbitragem.

15.3 Resolução de Litígios Pré-Arbitral Obrigatória e Notificação. 

Antes do início da arbitragem, com uma antecedência mínima de 30 dias, concorda, juntamente com a Airbnb Payments, em enviar à outra parte uma notificação individualizada do litígio por escrito ("Notificação Pré-Litígio") e tentar, de boa-fé, negociar uma resolução informal da reclamação individual. Tem de enviar a sua Notificação Pré-Litígio para a Airbnb Payments enviando-a para o agente da Airbnb de serviço: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, Califórnia 95833. A Airbnb Payments enviará a Notificação Pré-Litígio para o endereço de e-mail associado à sua conta Airbnb. Uma Notificação Pré-Litígio tem de incluir: a data, o nome, a morada postal, o nome de utilizador da Airbnb, o endereço de e-mail que utilizou para criar a conta Airbnb, a assinatura, uma breve descrição do litígio e a compensação pedida. Se as partes não conseguirem resolver o litígio no período de 30 dias, só então qualquer uma delas poderá dar início à arbitragem, apresentando um pedido por escrito para tal à entidade de arbitragem designada nos termos da Secção 15.6, abaixo. A exigência de um Pré-Notificação de Litígio do reclamante é um pré-requisito para qualquer arbitragem e deve ser anexada uma cópia, além da prova de que foi enviada, a qualquer pedido de arbitragem, conforme exigido por esta Secção.

15.4 Convenção de Arbitragem. 

Ambas as Partes concordam que qualquer disputa, reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos de Pagamento ou a aplicabilidade, infração, rescisão, validade, aplicação ou interpretação dos mesmos, bem como da utilização dos Serviços de Pagamento, (coletivamente, "Litígios") serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa (a "Convenção de Arbitragem"). Se houver um litígio sobre se esta Convenção de Arbitragem pode ser aplicada ou se se aplica ao nosso Litígio, concorda, juntamente com a Airbnb, que será o árbitro a decidir. Será também o árbitro quem decide sobre qualquer assunto relativo à arbitragem e à formação, aplicabilidade, validade, âmbito ou interpretação, integral ou parcial, desta Secção 15, incluindo qualquer litígio sobre a conformidade do requisito de Notificação Pré-Litígio e a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem.

15.5 Exceções à Convenção de Arbitragem. 

Ambas as Partes concordam que as seguintes ações e/ou pedidos de reparação constituem exceções à Convenção de Arbitragem e serão apresentados num processo judicial num tribunal de jurisdição competente (conforme disposto na Secção 15): (i) qualquer reclamação ou ação que solicite o recurso a uma medida cautelar de emergência com base em circunstâncias urgentes (por exemplo, perigo iminente ou cometimento de um crime, pirataria informática, ciberataque); (ii) uma solicitação de recurso a uma medida cautelar pública; (iii) qualquer reivindicação ou ação relacionada com um litígio vexatório; ou (iv) qualquer reivindicação individual de agressão sexual ou assédio sexual decorrente da sua utilização da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Hospedagem. Concorda, juntamente com a Airbnb Payments, que qualquer pedido de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reclamações, recursos ou causas de ação arbitráveis, e será suspenso enquanto se aguarda o resultado da arbitragem nos termos da secção 3 da Lei Federal de Arbitragem. ("Federal Arbitration Act").

15.6 Foro, Regras e Legislação Aplicável no Âmbito da Arbitragem. 

Esta Convenção de Arbitragem prova que existe uma transação no comércio interestatal; é a Lei Federal de Arbitragem que regula toda a interpretação substantiva e processual e a aplicação desta Convenção de Arbitragem, e não a lei estatal. A arbitragem será conduzida pela ADR Services, Inc. ("ADR") (www.adrservices.com) de acordo com a Regras 1, 6–7, 8–9, e 11–12, 45, 54, e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras Federais Selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR então em vigor (as "Regras da ADR"), exceto se as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem alteradas por ou entrarem em conflito com esta Convenção de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis em www.adrservices.com. Se for apresentado um pedido de arbitragem aos Serviços da ADR de acordo com este contrato e com as Regras da ADR, e estes não puderem ou não quiserem administrá-la, a arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA e/ou outras regras de arbitragem da AAA consideradas aplicáveis pela AAA (as "Regras da AAA") então em vigor, exceto nos casos aqui alterados. As Regras da AAA encontram-se disponíveis em www.adr.org. Se a AAA não puder e não quiser administrar a arbitragem, a Airbnb deve reunir consigo e escolher um foro arbitral alternativo; se não se conseguir alcançar um acordo, qualquer das partes pode pedir a um tribunal que nomeie um mediador nos termos do parágrafo 5.º do artigo 9.º. Neste caso, a arbitragem será realizada de acordo com as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as disposições desta Convenção de Arbitragem.

15.7 Alteração das Regras de Arbitragem – Audiência/Local da Arbitragem. 

Para minimizar os custos da arbitragem e torná-la mais eficiente e conveniente, todas as audiências de arbitragem exigidas cujo montante em disputa não exceda um milhão de dólares devem ser realizadas remotamente por videoconferência, exceto se de outra forma acordado pelas Partes ou ordenado pelo mediador. Qualquer audiência de arbitragem exigida, quando o montante em disputa exceder 1,000,000 USD, deverá ser realizada no Condado de São Francisco, exceto se de outra forma acordado pelas partes ou indicado pelo mediador. Se o montante em disputa for 10 000 USD ou menos, as partes concordam em proceder mediante envio de documentos ao árbitro.

15.8 Alteração das Regras de Arbitragem – Taxas e Custos de Arbitragem 

As taxas de arbitragem e a sua participação na compensação do árbitro serão reguladas pelas Regras da ADR e pela tabela de taxas dos Serviços da ADR (disponível em www.adrservices.com). Se tiver um rendimento mensal bruto inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, tem direito a uma isenção de taxas e custos de arbitragem, excluindo as taxas do árbitro. Pode solicitar a dispensa do pagamento de taxas, apresentando ao prestador de serviços de arbitragem uma declaração sob juramento que indique qual o seu rendimento mensal e o número de pessoas que compõem o seu agregado familiar. A Airbnb pagará a sua parte das taxas de arbitragem desde que lhe apresente os documentos necessários que provem que o seu rendimento mensal bruto é inferior em 300% das diretrizes federais de pobreza, e se o prestador de serviços de arbitragem lhe conceder uma isenção do pagamento das taxas.

15.9 Alteração das Regras de Arbitragem – Reclamações Apresentadas devido uma Finalidade Imprópria ou em Infração da Presente Convenção de Arbitragem. 

Qualquer uma das Partes pode solicitar que o árbitro imponha sanções se provar que a outra parte ou os seus advogados apresentaram uma reclamação ou defesa infundada de facto ou de direito, apresentada de má-fé ou com o objetivo de assédio, ou que seja leviana. Conforme permitido pela legislação aplicável, o árbitro imporá sanções equivalentes aos honorários e custos razoáveis dos advogados da parte requerente se concluir que uma reclamação ou defesa é infundada de facto ou de direito, apresentada de má-fé ou com o objetivo de assédio alegada em violação do Fed. R. Civ. P. 11(b) (tratar o mediador como se fosse o "o tribunal"), ou de outra forma leviana. Qualquer uma das partes pode solicitar o indeferimento de qualquer arbitragem apresentada em infração a qualquer disposição da presente Convenção de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode apresentar um pedido de reconvenção durante a arbitragem pelo facto de a outra parte ter iniciado um processo relativo a um Litígio arbitrável sem cumprir ou em infração aos requisitos da presente Convenção de Arbitragem. Ao verificar que uma parte iniciou um processo relativo a um Litígio arbitrável sem cumprir ou de outra forma infringindo os requisitos da presente Convenção de Arbitragem, o árbitro atribuirá à outra parte os seus danos reais, incluindo, mas não se limitando, a honorários e custos razoáveis de advogados.

15.10 Decisão do Árbitro. 

O árbitro emitirá uma decisão escrita que incluirá as constatações e conclusões essenciais em que se baseou. O julgamento da decisão arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição competente. O árbitro pode conceder qualquer medida permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas as medidas declarativas ou injuntivas só podem ser concedidas numa base individual e apenas na medida do necessário para proporcionar uma medida justificada pela ação individual do reclamante.

15.11 Dispensa de Julgamento por Júri. 

Reconhece e aceita, juntamente com a Airbnb Payments, que ambas as partes renunciam ao direito a um julgamento por júri relativamente a todos os Litígios arbitráveis.

15.12 Renúncia a Ações Coletivas ou Processos Representativos. 

Reconhece e aceita, juntamente com a Airbnb Payments, que ambas as partes renunciam individualmente, na medida máxima permitida por lei, ao direito de participar como autor ou participante em qualquer eventual processo de ação coletiva, arbitragem coletiva, ação geral de interesse público por parte de um advogado particular ou qualquer outro procedimento representativo ou consolidado. Salvo acordo por escrito ou conforme previsto no presente contrato, o árbitro não pode consolidar as reclamações de mais do que uma parte e não pode presidir a qualquer forma de processo coletivo ou representativo. Se houver uma decisão judicial final que determine que a lei aplicável impede a aplicação da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reclamação, causa de ação ou recurso pedido, apenas estes serão separados desta convenção de arbitragem e serão apresentados ao tribunal com a competente jurisdição. Reconhece e concorda, juntamente com a Airbnb, que, se uma reclamação, causa de ação ou medida pedida for separada de acordo com este parágrafo, as reclamações, causas de ação ou medidas pedidas que não estejam sujeitas a arbitragem serão suspensas até que o mediador resolva todas as reclamações, causas de ação e medidas pedidas arbitráveis.

15.13 Dispensa de Ações Coletivas. 

Reconhece e concorda, juntamente com a Airbnb Payments, que os benefícios e eficiências relativos da arbitragem podem ser perdidos quando são apresentadas 100 ou mais ações arbitrais no prazo de 180 dias que (1) envolvam as mesmas partes ou partes com partes semelhantes; (2) se baseiem em ações idênticas ou semelhantes que decorram de transações, incidentes, alegadas infrações ou eventos idênticos ou substancialmente idênticos que exijam a determinação de questões de direito ou de facto idênticas ou substancialmente idênticas; e (3) envolvam o mesmo advogado ou advogados coordenados das partes ("Ação Coletiva"). Nestas circunstâncias, concorda, juntamente com a Airbnb Payments, em renunciar ao direito de ter qualquer Litígio administrado, arbitrado ou resolvido como parte de uma Ação Coletiva (embora as Secções 15 e 15.12 destes Termos continuem a aplicar-se ao Litígio). Em caso de litígio, o árbitro nomeado para a primeira questão apresentada no âmbito de um conjunto de pedidos identificados por qualquer das partes decidirá se esses pedidos fazem parte de uma ação coletiva. Se ainda não houver árbitro nomeado, deverá ser nomeado um apenas para decidir se as reclamações identificadas por qualquer uma das partes fazem parte de uma Ação Coletiva. Esta disposição não o impede, a si ou à Airbnb Payments, de participar numa resolução coletiva de reclamações.

15.14 Alteração das Regras de Arbitragem – Requisitos de Agrupamento de Ações Coletivas. 

Se, por qualquer razão, sem prejuízo da Secção 15.13, uma arbitragem prosseguir como parte de uma Ação Coletiva, as partes agruparão os pedidos de arbitragem em lotes não superiores a 200. Os blocos serão determinados por ordem alfabética dos reclamantes (por apelido ou designação comercial, conforme considerado aplicável) – por exemplo, os primeiros 200 reclamantes indicados serão o primeiro bloco, os 200 reclamantes seguintes serão o segundo bloco, e assim por diante. As partes atribuirão aleatoriamente a cada bloco um número sequencial e arbitrarão os blocos, um de cada vez, por ordem sequencial. Enquanto um bloco estiver a ser arbitrado, o prestador de serviços de arbitragem suspenderá os restantes, salvo acordo em contrário das partes ou instruções do prestador de serviços de arbitragem. Cada bloco deve ser concluído no prazo de 240 dias a contar da conferência pré-audiência relativa a esse bloco. Sem prejuízo do que foi exposto acima, se o pedido de qualquer reclamante não tiver sido objeto de uma conferência de pré-audiência no prazo de 2 anos após o último pedido apresentado na Ação Coletiva, esse reclamante pode optar por apresentar as reclamações invocadas no seu pedido em tribunal, sujeito às Secções 14 e 15.12 destes Termos.

15.15 Alterações das Regras de Arbitragem – Oferta de Julgamento. 

Concorda, juntamente com a Airbnb Payments, que, no prazo mínimo de 10 dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, as partes podem apresentar uma oferta de julgamento por escrito à outra parte para permitir o julgamento em termos específicos. Se a proposta for aceite, a oferta, acompanhada da prova de aceitação, será apresentada à entidade responsável pela arbitragem, que proferirá uma decisão em conformidade. Se a oferta não for aceite antes da audiência de arbitragem ou no prazo de trinta (30) dias após a sua apresentação, consoante o que ocorrer primeiro, será considerada como tendo sido retirada e não se pode utilizar como prova na arbitragem, exceto no que diz respeito aos custos (incluindo todas as taxas pagas à entidade responsável pela arbitragem). Caso uma das partes não aceite a oferta da outra e esta não consiga obter uma decisão mais favorável, a primeira parte não recuperará os seus custos posteriores à oferta e pagará também os custos da parte que fez a oferta (incluindo todas as taxas pagas à entidade responsável pela arbitragem) a partir do momento da oferta.

15.16 Independência das Cláusulas Contratuais. 

Com exceção do previsto na Secção 15.12, se alguma disposição desta Convenção de Arbitragem for considerada ilegal ou inaplicável, tal disposição será excluída e as restantes disposições da Convenção de Arbitragem permanecem em pleno vigor.

15.17 Alteração da Convenção de Arbitragem.

Se a Airbnb Payments alterar a presente Secção 15 após a data em que aceitou pela última vez os presentes Termos de Pagamento (ou após a data em que aceitou quaisquer alterações posteriores aos mesmos), pode rejeitar a alteração se nos enviar uma notificação por escrito no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data em que a mesma entra em vigor. A sua notificação tem de incluir o nome, morada postal, data da notificação, nome de utilizador da Airbnb, endereço de e-mail que utilizou para criar a conta na Airbnb, assinatura e uma declaração explícita de que se pretende excluir da Secção 15 alterada. Tem de enviar a notificação para esta morada: 888 Brannan St, São Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out ou enviar um e-mail com a notificação da sua exclusão para arbitration.opt.out@airbnb.com. A rejeição de uma nova alteração, no entanto, não revoga ou altera o seu consentimento prévio a quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre si e a Airbnb Payments (ou o seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre si e a Airbnb Payments.

15.18 Cláusula de Permanência. 

Exceto nos termos do disposto na Secção 15.16 e sujeito ao disposto na Secção 13.7, a presente Secção 15 permanece em efeito após a rescisão dos Termos de Pagamento e continua a aplicar-se mesmo que deixe de utilizar os Serviços de Pagamento ou elimine a conta Airbnb.

16. Diversos.

16.1 Interpretação dos presentes Termos de Pagamento. 

Salvo se complementados por termos e condições, políticas, orientações ou normas adicionais, os presentes Termos de Pagamento constituem a versão integral do contrato entre si e a Airbnb Payments no que diz respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer anteriores entendimentos ou acordos verbais ou escritos entre si e a Airbnb Payments no que diz respeito ao acesso e utilização dos Serviços de Pagamento. Se qualquer disposição dos presentes Termos de Pagamento for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

16.2 Sem Renúncia. 

O incumprimento por parte da Airbnb Payments de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Pagamento não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que seja reconhecido e acordado por nós por escrito. Salvo disposição expressa nos presentes Termos de Pagamentos, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos de Pagamentos, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nos presentes Termos de Pagamentos ou de alguma forma permitidas por lei.

16.3 Cessão. 

Não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e os seus direitos e obrigações ora previstos sem o consentimento prévio por escrito da Airbnb Payments. A Airbnb Payments pode ceder, transferir ou delegar este acordo e quaisquer direitos e obrigações, a seu exclusivo critério, com dois (2) meses de aviso prévio, desde que tal não reduza os seus direitos ou benefícios ao abrigo dos presentes termos.

16.4 Notificações. 

Salvo especificação em contrário, quaisquer avisos ou outras comunicações permitidas ou exigidas ao abrigo do presente contrato serão feitas por escrito e entregues pela Airbnb Payments por e-mail ou por notificação da Plataforma Airbnb e, dependendo das suas configurações de notificações, através de um serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat). A data de receção será considerada a data em que a Airbnb Payments transmite o aviso.

16.5 Idioma. 

Este contrato é celebrado no idioma estipulado nos Termos e todas as comunicações efetuadas durante a relação contratual serão feitas nesse idioma.

17. Cláusulas Adicionais para Utilizadores com Contratos Celebrados com a Airbnb Payments UK

Esta Secção 17 aplica-se se estiver a celebrar um contrato com a Airbnb Payments UK. Em caso de conflito entre a presente secção 17 e qualquer outra disposição dos presentes Termos de Pagamento, aplicam-se as disposições da presente secção 17.

17.1 Utilizador do Serviço de Pagamentos

17.1.1 

Os Serviços de Pagamento incluem o serviço de cobrança de pagamentos disponibilizado aos Anfitriões com contratos com a Airbnb Payments UK. O serviço de cobrança de pagamentos constitui um "serviço de pagamento" regulado no âmbito dos Regulamentos de Serviços de Pagamento 2017 e, para estes efeitos, a Airbnb Payments UK trata os Anfitriões como "utilizadores do serviço de pagamento".

17.1.2 

Quando os Anfitriões aceitam os presentes Termos de Pagamento, autorizam a Airbnb Payments UK a proceder à emissão de cada Pagamento através do Método de Pagamento escolhido. Os Anfitriões podem alterar o Método de Pagamento até um (1) dia antes da hora acordada para o Pagamento, conforme definido na Secção 3.3. Considera-se que a Airbnb Payments UK recebeu a ordem de pagamento do Anfitrião na mesma data em que a Airbnb Payments UK concordar em iniciar o Pagamento de acordo com a Secção 3.3

17.1.3 

A Airbnb Payments UK envidará esforços no sentido de garantir que os Anfitriões sediados neste país recebam cada Pagamento até ao final do dia útil seguinte à emissão do Pagamento pela Airbnb Payments UK.

17.1.4

Comunicação. A Airbnb Payments notificará os Anfitriões por e-mail quando cada Pagamento for iniciado. Também enviaremos uma notificação para o endereço de e-mail registado dos Anfitriões se o Pagamento nos for devolvido devido a um erro. Os Anfitriões têm a responsabilidade de garantir que disponibilizam um endereço de e-mail atual, correto e válido.

17.2 Pagamentos Desviados e Reclamações

17.2.1

Se os Anfitriões acreditarem ou tomarem conhecimento de que um Pagamento que lhes é devido foi ou pode ser desviado sem a respetiva autorização ("Pagamento Desviado") porque a palavra-passe ou outras credenciais de início de sessão na conta Airbnb ("Credenciais") se perderam, foram roubadas ou utilizadas indevidamente, devem notificar a Airbnb Payments UK (consulte a Secção 20 para saber sobre como o fazer) sem demora injustificada.

17.2.2 

Se os Anfitriões alegarem que não receberam um Pagamento que lhes era devido através do Método de Pagamento escolhido (incluindo no caso de um Pagamento Desviado), a Airbnb Payments UK irá (se os Anfitriões o pedirem, sem atrasos injustificados, ao tomarem conhecimento do Pagamento não autorizado ou incorretamente emitido e, em qualquer caso, no prazo de 13 meses após a sua ocorrência) envidar esforços imediatos para localizar o pagamento e informá-los do resultado. Sujeito à Secção 17.2.3, a menos que possamos provar que (i) o Pagamento foi recebido por si através do Método de Pagamento escolhido, ou (ii) que efetuámos o Pagamento corretamente utilizando as informações do Método de Pagamento que forneceu, mas as informações que forneceu estavam incorretas, reembolsaremos o montante. Se nos tiver oferecido informações incorretas, não seremos responsáveis pela execução defeituosa ou não execução do pagamento, no entanto, envidaremos esforços razoáveis para recuperar os fundos do pagamento.

17.2.3 

Deve utilizar as Credenciais conforme disposto nos presentes Termos de Pagamento e tomar todas as medidas razoáveis para as manter em segurança. Na qualidade de Anfitrião, poderá ser considerado responsável por perdas relacionadas com qualquer Pagamento Desviado que resultem da utilização de Credenciais perdidas, roubadas ou desviadas (incluindo a perda de um telemóvel no qual tenha instalado a Aplicação) ou caso não tenha conseguido manter as suas Credenciais seguras, até um máximo de 35 GBP. Isto não se aplica se a perda, roubo ou apropriação indevida das suas Credenciais não tiver sido detetável por si antes do Pagamento, a menos que tenha agido de forma fraudulenta ou a perda tenha sido causada por atos ou omissões do pessoal da Airbnb ou de um prestador de serviços. No entanto, pode ser responsável por todas as perdas relacionadas com um Pagamento Desviado se pudermos demonstrar que agiu de forma fraudulenta ou quando, com intenção ou negligência grave, não utilizou a Plataforma Airbnb e/ou os Serviços de Pagamento de acordo com os Termos ou os presentes Termos de Pagamento (incluindo a obrigação de manter as suas Credenciais seguras). Salvo nos casos em que tenha atuado de forma fraudulenta, não será responsável por quaisquer perdas incorridas relativamente a um Pagamento Desviado que surjam após a notificação por si da perda, roubo ou apropriação indevida das suas Credenciais ou da utilização não autorizada das suas Credenciais, nos casos em que não tenhamos fornecido, em qualquer altura, os meios adequados para essa notificação, ou em que não exijamos uma autenticação forte do cliente, quando necessário.

17.2.4 

Quaisquer reclamações sobre os Serviços de Pagamento devem ser apresentadas à Airbnb Payments UK (consulte a Secção 20 para saber como o fazer). Se não concordar com o resultado de uma reclamação e, na qualidade de Anfitrião, tiver recebido Serviços de Pagamento regulamentados da Airbnb Payments UK, também poderá apresentar a sua reclamação ao Provedor de Justiça Financeiro. Todas as queixas ao Serviço do Provedor de Justiça Financeiro estão sujeitas às regras do Serviço do Provedor de Justiça Financeiro, incluindo relativamente aos requisitos de elegibilidade. O Serviço de Provedor de Justiça Financeiro do Reino Unido oferece um serviço gratuito de resolução de queixas. Pode obter mais informações sobre os Serviços do Provedor de Justiça Financeiro e os dados de contacto em: https://www.financial-ombudsman.org.uk.

18. Cláusulas Adicionais para Utilizadores com Contratos Celebrados com a Airbnb Payments Luxembourg

Esta Secção 18 aplica-se se estiver a celebrar um contrato com a Airbnb Payments Luxembourg. Em caso de conflito entre a presente Secção 18 e qualquer outra disposição dos presentes Termos de Pagamento, aplicam-se as disposições desta Secção 18.

18.1 Utilizador do Serviço de Pagamentos

18.1.1 

Os Serviços de Pagamento incluem o serviço de pagamento disponibilizado aos Anfitriões que celebram contratos com a Airbnb Payments Luxembourg. Os serviços constituem os "serviços de pagamento" regulados ao abrigo da versão alterada da Lei de 10 de novembro de 2009 sobre serviços de pagamento ("Lei de 2009") e, para este efeito, a Airbnb Payments Luxembourg trata os Anfitriões como "utilizadores do serviço de pagamento", nos termos da Lei de 2009.

18.1.2 

Quando os Anfitriões aceitam os presentes Termos de Pagamento, autorizam a Airbnb Payments Luxembourg a proceder à emissão de cada Pagamento através do Método de Pagamento que escolheu. Os Anfitriões podem alterar o Método de Pagamento até um (1) dia antes da hora acordada para o Pagamento, conforme definido na Secção 3.3. Considera-se que a Airbnb Payments Luxembourg recebeu a ordem de pagamento do Anfitrião na mesma data em que a Airbnb Payments Luxembourg concordar em iniciar o Pagamento de acordo com a Secção 3.3

18.1.3 

Concorda, juntamente com a Airbnb Payments Luxembourg, que as disposições legais relativas à forma e ao procedimento para autorizar o início de uma ordem de pagamento ou a execução de uma operação de pagamento, bem como as relativas à anulação dessa autorização, conforme disposto nos artigos 81.º e 93.º da Lei de 2009, se aplicam em todos os momentos.

18.1.4 

A Airbnb Payments Luxembourg procurará assegurar que os Anfitriões sediados no EEE recebam cada Pagamento até ao final do dia útil seguinte ao início do processo de Pagamento.

18.1.5 

Comunicação. A Airbnb Payments notificará os Anfitriões por e-mail quando cada Pagamento for iniciado. Também enviaremos uma notificação para o endereço de e-mail registado dos Anfitriões se o Pagamento nos for devolvido devido a um erro. Os Anfitriões têm a responsabilidade de garantir que disponibilizam um endereço de e-mail atual, correto e válido.

18.1.6 

Sem prejuízo do disposto no Artigo 1341.º do Código Civil, a Airbnb Payments terá, sempre que útil ou necessário, o direito de provar as suas alegações por qualquer meio legalmente admissível em questões comerciais, como declarações de testemunhas, declarações ajuramentadas, registos eletrónicos e quaisquer outros documentos adequados.

18.2Procedimentos de Resolução para Pagamentos Desviados

18.2.1 

Se os Anfitriões acreditarem ou tomarem conhecimento de que um Pagamento que lhes era devido foi ou pode ter sido desviado sem autorização ("Pagamento Desviado") porque a palavra-passe ou outras credenciais de início de sessão na conta Airbnb ("Credenciais") se perderam ou foram roubadas, ou no caso de uma transação de pagamento não autorizada, incorretamente iniciada ou incorretamente executada, devem notificar imediatamente a Airbnb Payments Luxembourg conforme disposto na Secção 20. Deve notificar a Airbnb Payments imediatamente após tomar conhecimento e, o mais tardar, 13 meses após a data de débito do Pagamento não autorizado ou incorretamente executado. No caso de uma transação de pagamento não autorizada, a Airbnb Payments faz-lhe o reembolso do respetivo valor até ao final do dia útil seguinte após ter constatado a transação ou, de acordo com a Secção 20, ter sido notificada da mesma. A Airbnb Payments não tem essa obrigação se tiver motivos razoáveis para suspeitar de fraude. Será obrigado a suportar as perdas relacionadas com um Pagamento não autorizado até 50 EUR quando esse Pagamento não autorizado resultar da perda, roubo ou da apropriação indevida das suas Credenciais. Não será obrigado a suportar as perdas se: (a) a perda, roubo ou apropriação indevida das suas Credenciais não tiver sido detetada antes de um Pagamento, exceto se tiver agido de forma fraudulenta; ou (b) a perda tiver sido causada por atos ou falta de ação da Airbnb Payments. Será responsável por todas as perdas incorridas em relação a um Pagamento efetuado pela Airbnb Payments que não tenha sido autorizado por si quando tenha agido de forma fraudulenta ou não tenha notificado a Airbnb Payments atempadamente de acordo com esta secção e a Secção 20. Após notificar a Airbnb da perda roubo ou apropriação indevida das suas Credenciais, de acordo com esta secção e a Secção 20, não terá de suportar as respetivas consequências financeiras.

18.2.2 

Não seremos responsáveis por qualquer perda resultante de: (i) Pagamentos Desviados, se tiver agido de forma fraudulenta ou se, devido a dolo ou negligência grave, não tiver utilizado a Plataforma Airbnb e/ou os Serviços de Pagamento conforme disposto nos Termos ou nos presentes Termos de Pagamento (incluindo a obrigação de manter as Credenciais em segurança); (ii) se a Airbnb Payments lhe apresentar provas de que recebeu o valor integral do Pagamento, pessoalmente ou através da sua entidade de serviços de pagamento, de forma atempada, ou (iii) qualquer transação de pagamento que facilitámos de acordo com informações que apresentou, quando as mesmas estavam incorretas. Nestas circunstâncias, pode solicitar à Airbnb Payments que se esforce, utilizando os meios adequados disponíveis, por recuperar o valor do pagamento. Se a recuperação do montante do pagamento não for possível, a Airbnb Payments fornecer-lhe-á, mediante pedido por escrito, todas as informações de que disponha e que sejam relevantes para si com a finalidade de tomar medidas legais para fazer valer o seu pedido de reembolso do montante. A Airbnb Payments pode cobrar uma taxa por esta recuperação.

18.2.3 

Se os Anfitriões alegarem que não receberam um Pagamento que lhes era devido através do Método de Pagamento escolhido, a Airbnb Payments Luxembourg irá (mediante pedido) envidar esforços imediatos para localizar o pagamento e informá-los sobre o resultado. 

18.3 Reclamações Extrajudiciais

Qualquer reclamação, nomeadamente relacionada com perda, roubo, extravio ou utilização não autorizada em ligação com os Serviços de Pagamento ou com transações não autorizadas ou incorretas, deverá ser feita por escrito para a Airbnb Payments Luxembourg, conforme definido na Secção 20. Se os Anfitriões não estiverem satisfeitos com o resultado de uma reclamação e tiverem recebido Serviços de Pagamento regulamentados da Airbnb Payments Luxembourg, podem apresentar os seus pedidos à autoridade de supervisão da Airbnb Payments Luxembourg, a CSSF (conforme definido na Secção 20), no prazo de um ano após terem apresentado as suas reclamações à Airbnb Payments Luxembourg. A CSSF atuará como entidade extrajudicial para a resolução de reclamações. O pedido deve ser submetido à CSSF por escrito, através de correio normal ou e-mail para o endereço relevante disponível no site da CSSF ou online no site da CSSF. O pedido deverá ser submetido em inglês, francês, alemão ou luxemburguês. O pedido deverá ser apoiado por uma declaração das razões na qual se baseia, juntamente com os seguintes documentos:

• uma declaração detalhada e cronológica dos factos nos quais a reclamação se baseia e dos passos que já tomou;
• uma cópia da reclamação anterior enviada à Airbnb Payments Luxembourg;
• uma cópia da resposta à reclamação anterior ou confirmação de que não recebeu uma resposta no prazo de um mês após o envio dessa reclamação;
• a declaração de que não encaminhou o caso para um tribunal, entidade de arbitragem ou outra entidade extrajudicial de resolução de reclamações no Luxemburgo ou noutro país;
• o seu acordo relativamente às condições de gestão da CSSF como entidade responsável pela resolução extrajudicial da sua reclamação;
• a sua autorização expressa para que a CSSF possa transmitir o pedido (incluindo os anexos), assim como qualquer outra correspondência ou informações futuras, à Airbnb Payments Luxembourg;
• caso exista outra pessoa em sua representação, um documento comprovativo de que essa pessoa tem o direito legal de agir como tal; e
• uma cópia de um documento de identificação válido.

18.4. Para Hóspedes cujo País de Residência é a França.

Independentemente de informações em contrário presentes nos Termos de Pagamento, para evitar dúvidas em ligação com os Hóspedes residentes em França, o Preço Total, prestações ou pagamentos periódicos, incluindo os Pagamentos Recorrentes, que a Airbnb Payments recolhe destes Hóspedes, são considerados adiantamentos ("acomptes") no âmbito da lei francesa.

18.5 Subcontratação.

Utilizamos vários prestadores de serviços (alguns pertencentes ao grupo Airbnb e outros que são prestadores de serviços terceiros) no contexto de acordos de subcontratação para nos ajudar a fornecer os nossos serviços de forma eficiente e qualitativa. A utilização destes prestadores de serviços exige que lhes transfiramos ou disponibilizemos alguns dados. Concorda com tais acordos de subcontratação e dá-nos instruções para transferir ou tornar acessíveis dados (conforme definido abaixo) relativos a si e, quando relevante, relativos a pessoas ligadas a si (fornecidos em ligação com a sua conta Airbnb), tais como os seus beneficiários efetivos e representantes, a vários prestadores de serviços no contexto de acordos de subcontratação relativos a questões técnicas (incluindo TI), operacionais, processamento de pagamentos, controlo interno, diligência devida do cliente (incluindo verificações de antecedentes ou situações relacionadas com a polícia), prevenção de fraudes, avaliação de riscos, desenvolvimento de produtos, manutenção e depuração, publicidade, processamento de pedidos de indemnização de seguros, apoio ao cliente e outros serviços. Os dados a transferir ou a tornar disponíveis incluem, se for uma pessoa singular, o seu apelido, nome próprio, morada, data e local de nascimento e nacionalidade e, se for uma pessoa coletiva, a sua denominação social, sede social, forma jurídica, número de registo para as pessoas coletivas, bem como os dados supramencionados sobre as pessoas singulares para os seus beneficiários efetivos e representantes. Os dados a transferir ou a tornar disponíveis incluem também, para qualquer pessoa, os respetivos dados de contacto, como números de telefone e endereços de e-mail, bem como dados financeiros e dados de utilização relacionados com os nossos serviços (incluindo método de pagamento, transação de pagamento). Os destinatários dos dados estão localizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Índia, Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha e Espanha, bem como noutros países da Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte e do Sul. Tais transferências de dados ocorrerão durante todo o prazo da relação empresarial entre si e nós, bem como por um período adicional, conforme permitido por lei após o final da relação empresarial. Reconhece que os dados transferidos deixaram de estar protegidos pelo sigilo profissional luxemburguês após a sua transferência.

19. Cláusulas Adicionais para Utilizadores que são Empresas

Os parágrafos que se seguem são também aplicáveis se utiliza os Serviços de Pagamento na qualidade de representante ("Representante") de uma empresa, sociedade ou outra entidade jurídica (caso em que, para efeitos dos Termos de Pagamento "o utilizador/a" e "seu/sua" se referem e aplicam à empresa, sociedade ou outra entidade jurídica em causa).

19.1 

Aceita os Termos de Pagamento e será responsável por qualquer ato ou omissão dos funcionários ou agentes externos que utilizem os Serviços de Pagamento em seu nome.

19.2 

Declara, juntamente com o seu Representante, que estão autorizados a facultar as informações descritas nas Secções 2.1 e 3.2 e que o seu Representante tem autoridade para vincular a sua empresa aos presentes Termos de Pagamento. Poderemos pedir-lhe que forneça informações ou documentação adicionais que comprovem a autoridade do Representante.

19.3 

Declara e garante-nos que: (i) a sua empresa está devidamente constituída, registada e em situação regularizada no que toca às respetivas obrigações nos termos da legislação do país em que se encontra registada e que está a proceder ao registo para poder usufruir dos Serviços de Pagamento; e (ii) tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar o presente contrato, cumprir as suas obrigações e conceder os direitos, licenças e autorizações do mesmo.

19.4

Se utilizar o seu Método de Pagamento para benefício de funcionários ou outros terceiros autorizados no âmbito da Airbnb para Trabalho, conforme permitido pela sua conta, autoriza a Airbnb Payments a debitar as reservas pedidas pelos funcionários da sua empresa ou outros terceiros autorizados no seu Método de Pagamento.

19.5 

No que diz respeito a qualquer Método de Pagamento associado à sua conta Airbnb, autoriza a Airbnb Payments a armazenar o Método de Pagamento, a remeter os pagamentos das reservas associadas à sua conta Airbnb através do mesmo e a tomar qualquer outra medida prevista nos Termos de Pagamento relativamente ao Método de Pagamento.

19.6 

Se tratar, armazenar ou de outro modo processar informações de cartões de pagamento em nome de outras pessoas ou de terceiros, aceita cumprir sempre os requisitos aplicáveis em matéria de privacidade e segurança de dados previstos na atual Norma de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento no que diz respeito à utilização, acesso e armazenamento das referidas informações de cartões de crédito. Estão disponíveis mais informações, incluindo ferramentas para ajudar a avaliar a sua conformidade, em https://www.visa.com/cisp e https://www.mastercard.com/sdp.

20. Contactar a Airbnb Payments

Pode contactar a Airbnb Payments a respeito dos Serviços de Pagamento utilizando as informações abaixo:

A Airbnb Payments disponibilizará, a pedido, uma cópia destes Termos de Pagamento. Para qualquer dúvida relativamente a estes Termos de Pagamento, basta enviar-nos um e-mail.

Payments Terms of Service for Australian Users

If your country of residence or establishment is within Australia, these Payments Terms for Australian Users (“Payments Terms”) are subject to the Australian Consumer Law. Our services come with guarantees that cannot be excluded under the Australian Consumer Law and other Australian laws. These Payments Terms (including clauses 10.1, 10.2, 11 and 12) apply to the maximum extent permitted by Australian law, including the Australian Consumer Law.

If you attempt to bring any legal claim against Airbnb Payments in the United States, the arbitration agreement and class actions waiver in Section 15 apply to you. Please read them carefully.

The Airbnb Terms of Service (“Terms”) govern your use of the Airbnb Platform. Capitalized terms not defined in these Payments Terms have the meaning ascribed to them in the Terms

Last Updated: 25 January 2024

When these Payments Terms mention “Airbnb Payments,” “we,” “us,” or “our,” it refers to:

Airbnb Payments UK Ltd. (“Airbnb Payments UK”), except when you book a Host Service, in which case you are contracting with Airbnb Payments Australia Pty Ltd (“Airbnb Payments Australia”).

Airbnb Payments provides payments services to Members publishing, offering and booking Accommodations, Experiences or other Host Services, including services in connection with the Open Homes Program and other current and future services provided via the Airbnb Platform. These payment services are provided for the benefit of Hosts and may include (if available) the following (collectively, “Payment Services”):

• Collecting payments from Guests (“Payin”), by charging the payment method provided by the Guest or associated with their Airbnb account, such as credit card, debit card, bank account, PayPal account, digital wallet or installments product provided by a credit provider (“Payment Method”);
• Effecting payments to Hosts (“Payout”) to a financial instrument associated with their Airbnb account, such as a PayPal account, bank account, a prepaid card, or a debit card (“Payout Method”);
• Effecting payments to a third-party Payout Method designated by a Host;
• Collection and payment of charitable donations;
• Payment collection services; and
• Other payment related services in connection with Host Services.

Airbnb Payments provides regulated Payment Services only to Hosts as the Host’s limited payment collection agent by accepting and processing funds from Guests purchasing Host Services on the Host’s behalf.

In order to use the Payment Services, you must be at least 18 years old, must have an Airbnb account in good standing in accordance with the Terms, and must keep your payment and personal information accurate and complete and provide us with identity and other information as requested by us.

If you change your country of residence, the Airbnb company you contract with and the applicable version of the Payments Terms will be determined by your new country of residence from the date on which your country of residence changes. By continuing to use the Payment Services after your change of country of residence, you agree to such change of contracting party and terms. Please note, however, that the Airbnb Payments company with whom you contract will stay the same for all bookings made prior to your change of residence.

Table of Contents for Australian Users

1. Your use of the Payment Services
2. Guest Terms
3. Host Terms
4. Appointment of Airbnb Payments as Limited Payment Collection Agent
5. General Terms
6. Damage Claims and Damage Amounts
7. Abandoned Property
8. Prohibited Activities
9. Force Majeure
10. Disclaimers
11. Liability
12. Indemnification
13. Modification, Term, Termination, and other Measures
14. Governing Law and Dispute Resolution
15. United States Arbitration Agreement
16. Miscellaneous
17. Additional Clauses for Users Contracting with Airbnb Payments UK
18. Additional Clauses for Users that are Businesses
19. Contacting Airbnb Payments

1. Your use of the Payment Services

1.1 Airbnb Payment Services.

By using the Payments Services, you agree to comply with these Payments Terms. Airbnb Payments may temporarily limit or suspend your access to or use of the Payment Services, or its features, to carry out maintenance measures that ensure the proper functioning of the Payment Services.

1.2 Third Party Services.

The Payment Services may contain links to third-party websites or resources (“Third-Party Services”). Such Third-Party Services are subject to different terms of service and privacy policies, and Members should review them. Airbnb Payments is not responsible or liable for the use of such Third-Party Services. Links to any Third-Party Services are not an endorsement by Airbnb Payments of those Third-Party Services.

1.3 Your Airbnb Account.

Airbnb Payments may enable features that allow you to authorize other Members or third parties to take certain actions that affect your Airbnb account. You may authorize a third party to use your Airbnb account if the feature is enabled for your Airbnb account. You acknowledge and agree that anyone you authorize to use your Airbnb account may use the Payment Services on your behalf and that you will be responsible for any payments made by such person.

1.4 Identification and Verification.

You authorize Airbnb Payments, directly or through third parties, to make any inquiries we consider necessary to verify your identity and information you provide, and if applicable, verifying the identity of the representative(s) and beneficial owner(s). This may include (i) screening you and, if applicable, your representative(s) and beneficial owner(s) against third-party databases or other sources, (ii) requesting reports from service providers, (iii) asking you and, if applicable, your representative(s) and beneficial owner(s) to provide a form of government identification (e.g., driver’s license or passport) to check your name, place and date of birth, your address, nationality and/or other information which we deem necessary under applicable laws. If you are providing information for identification and verification about your representative(s) and/or beneficial owner(s) on their behalf, by providing such information, you are confirming that you have the authority and requisite rights to provide their information (including consent, where applicable) to Airbnb Payments for Airbnb Payments to carry out the purposes set out in this Section 1.4; or (iv) requiring you to take steps to confirm ownership of your email address, Payment Method(s) or Payout Method(s). Airbnb Payments reserves the right to terminate, suspend, or limit access to the Payment Services in the event we are unable to obtain or verify any of this information.

1.5 Additional Terms.

Your access to or use of certain Payment Services may be subject to you first having to agree to or to accept (expressly or by conduct) additional terms and conditions, including those of third party providers of Payment Services. If there is a conflict between these Payments Terms and terms and conditions applicable to a specific Payment Service, the terms and conditions applicable to the specific Payment Service will take precedence with respect to your use of or access to that Payment Service, unless specified otherwise in the terms and conditions applicable to the specific Payment Service.

2. Guest Terms

2.1 Adding a Payment Method.

When you add a Payment Method to your Airbnb account, you will be asked to provide billing information such as name, billing address, and financial instrument information either to Airbnb Payments or its third-party payment processor(s). You authorize Airbnb Payments and its payment processor(s) to collect and store your Payment Method information in accordance with Airbnb’s privacy policy.

2.2 Payment Method Verification.

When you add or use a new Payment Method, Airbnb Payments may verify the Payment Method by (i) authorizing your Payment Method for one or two nominal amounts via a payment service provider, and asking you to confirm those amounts, or (ii) requiring you to upload a billing statement. We may, and retain the right to, initiate refunds of these amounts from your Payment Method. When you add a Payment Method during checkout, we will automatically save and add that Payment Method to your Airbnb account so it can be used for a future transaction. You may not remove the Payment Method associated with a reservation, during the period commencing from the date of your booking and ending fourteen (14) days following your check-out date, nor during any additional period of time needed to resolve any outstanding Damage Claim associated with such booking.

2.3 Payment Authorization.

You allow Airbnb Payments to charge your Payment Method (including charging more than one Payment Method), either directly or indirectly, for all fees and other amounts due (including any applicable taxes) in connection with your Airbnb account, including Damage Claim amounts in accordance with the Terms and with Sections 5 and 6.

2.4 Automatic Update of Payment Method.

If your Payment Method’s account information changes (e.g., account number, routing number, expiration date or CVV or CVC number) as a result of re-issuance or otherwise, we may acquire that information from our financial services partners or your bank and automatically update your Payment Method on file.

2.5 Timing of Payment.

Airbnb Payments generally charges the Total Price due after the Host accepts your booking request. However, if you pay with a push Payment Method (such as Sofort), Airbnb Payments will collect the Total Price due at the time of your booking request or after the Host accepts your booking request. Airbnb may offer alternative options for the timing and manner of payment. Any additional fees for using those alternative payment options will be displayed via the Airbnb Platform and included in the Total Price, and you agree to pay such fees by selecting the payment option. Additional terms and conditions may apply for the use of an alternative payment option. If Airbnb Payments is unable to collect the Total Price due, as scheduled, Airbnb Payments will collect the Total Price due at a later point in accordance with Section 5.3. Once the payment for your requested booking is successfully completed, you will receive a confirmation email.

2.6 Currency.

2.6.1

You are able to select your currency in your settings. The currencies available to make payments may be limited for regulatory or operational reasons based on factors such as your selected Payment Method, your country of residence and/or your Airbnb Payments contracting entity(ies). Any such limitations will be communicated via the Airbnb Platform, and you will be prompted to select a different currency or Payment Method if your preferred currency is not available.

2.6.2.

Note that if the country in which your Airbnb Payments contracting entity is located is different from the country of your Payment Method provider or the preferred currency in your settings is different than your Payment Method's billing currency, your payment may be processed outside of your country of residence. As a result, your Payment Method provider may impose certain fees and the amount listed on your Payment Method statement may be different from the amount shown at checkout. For example, if you make a booking using an Australian issued card, but the preferred currency in your settings is set to US dollars, your payment may be processed outside Australia, and banks and credit card companies may impose international transaction fees and foreign exchange fees. In addition, if the preferred currency in your settings is different from your Payment Method's billing currency, your bank or credit card company may convert the payment amount to your billing currency associated with your Payment Method, based on an exchange rate and fee amount determined solely by your bank. Airbnb Payments is not responsible for any such fees and disclaims all liability in this regard. Please contact your Payment Method provider if you have any questions about these fees or any exchange rate imposed by your Payment Method provider.

2.7 Booking Request Status.

If a requested booking is declined because it is not accepted by the Host, you cancel the booking request before it is accepted by the Host, or Airbnb cancels the booking, any amounts collected by Airbnb Payments and due to you pursuant to the policies described in Section 5.5 will be refunded to you, and any pre-authorization of your Payment Method will be released (if applicable) in accordance with Section 5.5.2.

2.8 Payment Restrictions.

Airbnb Payments reserves the right to decline or limit payments that we reasonably believe (i) may violate Airbnb Payments’ risk management policies or procedures, (ii) may violate these Payments Terms or the Terms, (iii) are unauthorized, fraudulent or illegal; or (iv) expose you, Airbnb, Airbnb Payments, or others to risks reasonably unacceptable to Airbnb Payments.

2.9 Payment Service Providers.

Payment Methods may involve the use of third-party payment service providers. These payment service providers may charge you additional fees when processing payments in connection with the Payment Services, and Airbnb Payments is not responsible for any such fees and disclaims all liability in this regard. Your Payment Method may also be subject to additional terms of use. Please review them before using your Payment Method.

2.10 Your Payment Method, Your Responsibility.

Airbnb Payments is not responsible for any loss suffered by you as a result of incorrect Payment Method information provided by you. Airbnb Payments does not provide any regulated Payment Services to you.

2.11 Different Ways to Pay

2.11.1 Pay Part Now, Part Later

2.11.1.1 

Airbnb may make available to Guests the option to pay a portion of the booking’s Total Price at the time of booking and pay the remainder of the Total Price at a later time prior to check-in (“Pay Part Now, Part Later”). Availability of this option may depend on the Listing and/or Payment Method.

2.11.1.2 

If you choose Pay Part Now, Part Later, the Airbnb Platform will notify you during checkout of the amount, currency and schedule of each payment due. On the following payments due date, Airbnb Payments will automatically charge the original Payment Method you used to make the booking.

2.11.1.3 

If you make a modification to a booking made with Pay Part Now, Part Later, Airbnb Payments will notify you of the revised payment schedule, as applicable, and Airbnb Payments will automatically charge the original Payment Method you used to make the booking on the revised payment due dates. If the modification increases your Total Price, you may be required to make an additional partial payment of the new Total Price at the time of the modification.

2.11.1.4 

You agree that by selecting Pay Part Now, Part Later, you may not be able to pay for the booking with a different Payment Method or pursuant to a different payment schedule.

2.11.1.5 

If Airbnb Payments is unable to collect your payment, Airbnb Payments will notify you of such declined payment, and require you to complete the payment using an alternative Payment Method within 72 hours of the notice. If you fail to complete the payment, you authorize Airbnb to cancel the booking on your behalf. If the booking is canceled, you will be refunded based on the Host’s cancellation policy.

2.11.2 Recurring Payments

2.11.2.1 

For certain bookings (such as for Accommodation bookings of twenty-eight (28) nights or more), Airbnb Payments may require a Guest to make recurring, incremental payments toward the Total Price owed (“Recurring Payments”). More information on Recurring Payments (including the amount and the frequency of payments) will be made available via the Airbnb Platform if applicable to a booking.

2.11.2.2 

If Recurring Payments apply to a confirmed booking, then the Guest authorizes Airbnb Payments to collect the Total Price due.

2.11.2.3 

Guests may stop a Recurring Payment by notifying Airbnb Payments orally or in writing at least three (3) business days before the scheduled date of the payment. Airbnb Payments may require you to give written confirmation of a stop-payment order within fourteen (14) days of an oral notification. If you fail to provide written confirmation within those fourteen (14) days, Airbnb Payments is not obligated to honor your request to stop any future Recurring Payments. If you have any questions regarding your Recurring Payments, please contact Airbnb Payments.

2.12 Buy now, pay later.

Guests may from time to time be offered the possibility to pay for an Accommodation Reservation on credit or other installment options, and pay for them over time ('buy now, pay later'). These Payment Methods will be provided by Klarna Australia Pty Ltd (or its affiliate), not Airbnb, subject to additional terms of use provided at checkout, and Klarna will become your creditor for the payment. Depending on the Payment Method, this may also create a separate relationship between you as the borrower and Klarna as the lender. Please review any applicable additional terms before using these Payment Methods.

3. Host Terms

3.1 Payment Collection.

Airbnb Payments generally collects the Total Price of a booking at the time the Guest’s booking request is accepted by the Host, unless noted otherwise.

3.2 Valid Payout Method.

3.2.1

In order to receive a Payout you must have a valid Payout Method linked to your Airbnb account. When you add a Payout Method to your Airbnb account, you will be asked to provide information, which may include name, government identification, tax identification, billing address, and financial instrument information either to Airbnb Payments or its third-party payment processor(s). Depending on the Payout Method selected additional information may be required, such as: residential address, name on the account, account type, routing number, account number, email address, payout currency, identification number and account information associated with a particular payment processor. Providing requested information is required for a Payout Method to be valid. The information Airbnb Payments requires for a valid Payout Method may change, and Airbnb Payments may request additional information at any time; failing to provide requested information may result in Airbnb Payments temporarily placing a hold, suspending, or canceling any Payout until the information is provided and, if necessary, validated.

3.2.2

You authorize Airbnb Payments to collect and store your Payout Method information in accordance with Airbnb’s Privacy Policy. Airbnb Payments may also share your information with governmental authorities as required by applicable law.

3.3 Timing of Payout

3.3.1

Subject to and conditional upon successful receipt of the associated payments from Guests, Airbnb Payments will generally initiate Payouts to your selected Payout Method: (i) for Accommodations, 24 hours after the Guest’s scheduled check-in time (or 24 hours after 3:00 pm local time - or 3:00 pm UTC if local time is unknown - if the check-in time is flexible or not specified); (ii) for Experiences, 24 hours after the start of the Experience; and (iii) for all other Host Services, at the time specified via the Airbnb Platform. For Accommodation bookings of twenty-eight (28) nights or more, Airbnb Payments will generally initiate the first payout 24 hours after the Guest’s scheduled check-in time, and will initiate future payouts every 30 days after the initial payout, for the duration of the reservation.

3.3.2 

Airbnb Payments may offer you a different Payout time or trigger for payment via the Airbnb Platform. The time it takes to receive Payouts once released by Airbnb Payments may depend upon the Payout Method you select.

3.4 Payout.

Your Payout for a booking will be the Total Price less applicable fees like Airbnb service fees and applicable taxes and any amounts you agree to allocate to any co-host, or the owner(s) of an Accommodation, a homeowners’ association, and/or their agent (such as a building operator or property management company). In the event of cancellation of a confirmed booking, Airbnb Payments will remit the amount you are due (if any) as provided in the Terms and applicable cancellation policy.

3.5 Payout Restrictions.

Airbnb Payments may temporarily place a hold, suspend, or cancel any Payout for the purposes of preventing unlawful activity or fraud, risk assessment, security, or completing an investigation; or if we are unable to verify your identity or where applicable the identity of your representative(s) or beneficial owner(s), or to obtain or verify requested information. Furthermore, Airbnb Payments may temporarily place a hold on, suspend, or delay initiating or processing any Payout due to you under the Terms as a result of high volume booking cancellations or modifications arising from a Force Majeure Event (as defined below).

3.6 Payout Currency.

Airbnb Payments will remit your Payouts in the currency you select via the Airbnb Platform. The currencies available may be limited for regulatory or operational reasons based on factors such as your selected Payout Method, your country of residence, and/or your Airbnb contracting entity(ies). Any such limitations will be communicated via the Airbnb Platform, and you will be prompted to select a different currency or Payout Method. Note that payment service providers may impose transaction, currency conversion or other fees based on the currency or Payout Method you select, and Airbnb Payments is not responsible for any such fees and disclaims all liability in this regard.

3.7 Limits on Payouts. 

For compliance or operational reasons, Airbnb Payments may limit the amount of a Payout. If you are due an amount above that limit, Airbnb Payments may make a series of Payouts (potentially over multiple days) in order to provide your full Payout amount.

3.8 Payment Service Providers. 

Payout Methods may involve the use of third-party payment service providers. These payment service providers may charge you additional fees when processing Payouts in connection with the Payment Services (including deducting charges from the Payout amount), and Airbnb Payments is not responsible for any such fees and disclaims all liability in this regard. Your Payout Method may also be subject to additional terms of use from such third-party payment service providers. Please review them before using your Payout Method.

3.9 Handling of Funds. 

Airbnb Payments may combine amounts that it collects from Guests and invest them as permitted under applicable laws. Airbnb Payments will retain any interest it earns on those investments.

3.10 Your Payout Method, Your Responsibility. 

Subject to Section 17, Airbnb Payments is not responsible for any loss suffered by you as a result of incorrect Payout Method information provided by you.

3.11 Different ways to get paid

3.11.1 Split Payouts

If you provide Host Services jointly with one or more other Hosts as part of a team, business or other organization (“Host Team”), Airbnb may make available to such Hosts the option to allocate between the members of the Host Team the total Host Payout for a booking. Airbnb Payments will execute such payments at the instruction of one or more members of the Host Team, and Hosts are responsible for the accuracy of their instructions.

3.12 Buy now, pay later. 

If a Guest in Germany chooses to pay for an Accommodation Reservation using a Klarna "buy now, pay later" option (other than a Pay-in-3 option), these additional Host terms apply.

4. Appointment of Airbnb Payments as Limited Payment Collection Agent

4.1 

Each Host, including each Host Team member, hereby appoints Airbnb Payments as the Host’s payment collection agent solely for the limited purpose of accepting and processing funds from Guests purchasing Host Services on the Host’s behalf.

4.2 

Each Host, including each Host Team member, agrees that payment made by a Guest through Airbnb Payments, shall be considered the same as a payment made directly to the Host, and the Host will provide the Host Service booked by the Guest in the agreed-upon manner as if the Host has received the payment directly from the Guest. Each Host agrees that Airbnb Payments may refund the Guest in accordance with the Terms. Each Host understands that Airbnb Payments’ obligation to pay the Host is subject to and conditional upon successful receipt of the associated payments from Guests. Airbnb Payments guarantees payments to Host(s) only for such amounts that have been successfully received by Airbnb Payments from Guests in accordance with these Payments Terms. In accepting appointment as the limited payment collection agent of the Host, Airbnb Payments assumes no liability for any acts or omissions of the Host, except for acts or omissions the Host is directed to engage in by Airbnb Payments.

4.3 

Each Guest acknowledges and agrees that, notwithstanding the fact that Airbnb Payments is not a party to the agreement between you and the Host(s), including each Host Team member, Airbnb Payments acts as each Host’s payment collection agent for the limited purpose of accepting payments from you on behalf of the Host(s). Upon a Guest’s payment of the funds to Airbnb Payments, the Guest’s payment obligation to the Host(s) for the agreed upon amount is extinguished, and Airbnb Payments is responsible for remitting the funds successfully received by Airbnb Payments to the Host(s) in the manner described in these Payments Terms. In the event that Airbnb Payments does not remit any such amounts, the Host(s) will have recourse only against Airbnb Payments and not the Guest directly.

4.4 

At no point in time is Airbnb Payments holding funds on behalf of the Guest or providing the Guest a payment service.

5. General Terms

5.1 Fees. 

Airbnb Payments may charge fees for use of certain Payment Services and any applicable fees will be disclosed to you in the Terms or via the Airbnb Platform prior to being charged.

5.2 Payment Authorizations. 

You authorize Airbnb Payments to collect from you amounts due pursuant to these Payments Terms and/or the Terms by either (i) charging the Payment Method associated with the relevant booking, or any other Payment Method on file that you authorize in your Airbnb account (unless you have previously removed the authorization to charge such Payment Method(s)), or (ii) by withholding the amount from your future Payout. Specifically, you authorize Airbnb Payments to collect from you:

• Any amount due to Airbnb or Airbnb Payments (e.g., as a result of your bookings, Booking Modifications, cancellations, or other actions as a Guest, Host or user of the Airbnb Platform), including reimbursement for costs prepaid by Airbnb or Airbnb Payments on your behalf. Any funds collected by Airbnb Payments will set off the amount owed by you to Airbnb or Airbnb Payments and extinguish your obligation to Airbnb or Airbnb Payments.
• Any amount due to a Host from a Guest which Airbnb collects as the Host’s payment collection agent as further set out in Section 4 above.
• Taxes, where applicable and as set out in the Terms.
• Any amount you pay through the Resolution Center in connection with your Airbnb account.
• Any Damage Claim amounts owed to Airbnb or Airbnb Payments in accordance with the Terms and Section 6.
• Overstay penalties payable under the Terms, including any cost and expenses incurred in collecting the overstay penalty.
• Any service fees or cancellation fees imposed pursuant to the Terms (e.g., if, as a Host, you cancel a confirmed booking).
• Any amounts already paid to you as a Host despite a Guest canceling a confirmed booking or Airbnb deciding that it is necessary to cancel a booking in accordance with the Terms, Rebooking and Refund Policy, Experiences Guest Refund Policy, Major Disruptive Events Policy, or other applicable cancellation policy. You agree that in the event you have already been paid, Airbnb Payments will be entitled to recover the amount of any such Guest refund from you, including by subtracting such refund amount out from any future Payouts due to you.

If you owe an amount at any time after a booking, such as with Payment Plan or Recurring Payment charges, Booking Modifications, Resolution Center payments or Damage Claims (“Additional Amounts”), you authorize Airbnb Payments to collect payments for such Additional Amounts by charging your Payment Method associated with the relevant booking without any further action on your part. Airbnb Payments will notify you in writing before any Additional Amounts are charged.

If your Payment Method associated with the relevant booking is expired, invalid or otherwise not able to be charged for any reason (such as insufficient funds), you remain responsible for any uncollected amounts and Airbnb Payments may charge the Payment Method related to your booking again or use any other Payment Method on file associated with your Airbnb account, if available, to collect such Additional Amounts. Any amount not collected for any reason will be subject to any remedies that may be available, including, but not limited to, referral to a collections agency, or pursuit of available causes of action or claims against you.

If Airbnb has reason to believe that you as a Host participated in fraudulent activity, such as an overpayment scam, booking fraud or other fraud, and Airbnb Payments released the payout for such stay, Airbnb Payments may recoup from you such amount by reducing, setting off or debiting the amount from any future Payouts owed to you.

In addition to any amount due as outlined above, if there are amounts which you owe us but are unpaid or chargebacks associated with your Payment Method, you may be charged fees or costs for reasonable steps taken by Airbnb and/or Airbnb Payments to collect, recover or process these amounts and chargebacks (“Collection Fees”). The Collection Fees will be limited to: (a) reasonable costs directly incurred by Airbnb Payments and/or Airbnb (such as costs associated with the time our personnel spend collecting, recovering or processing the relevant amounts); and (b) collection fees, convenience fees or other fees or costs that are charged to Airbnb Payments and/or Airbnb by third parties.

5.3 Collections from Guests and Hosts

5.3.1 

If Airbnb Payments is unable to collect any amounts you owe, as a Guest or as a Host, under the Terms and these Payments Terms, Airbnb Payments may engage in collection efforts to recover such amounts from you.

5.3.2 

Airbnb Payments will deem any owed amounts overdue when: (a) for authorized charges, one hundred and twenty (120) days have elapsed after Airbnb Payments first attempts to charge your Payment Method or the associated services have been provided, whichever is later; and (b) for withholdings from a Host’s future Payouts, two hundred and seventy (270) days have elapsed after the adjustment is made to the Host’s Airbnb account or the associated services have been provided, whichever is later.

5.3.3 

Airbnb Payments will deem any overdue amounts not collected to be in default when three hundred and sixty five (365) days have elapsed: (a) for authorized charges to your Payment Method with respect to a Guest transaction, after Airbnb Payments first attempts to charge your Payment Method or the associated services have been provided, whichever is later; and (b) for withholdings from a Host’s future Payouts, after the adjustment is made to the Host’s Airbnb account or the associated services have been provided, whichever is later.

5.3.4 

You hereby explicitly agree that all communications in relation to amounts owed will be made by electronic mail or by phone, as provided to Airbnb and/or Airbnb Payments by you. Such communications may be made by Airbnb, Airbnb Payments, or by anyone on their behalf, including but not limited to a third-party collection agent.

5.4 Payment Processing Errors

5.4.1 

Airbnb Payments will take the necessary steps to rectify any payment processing errors that we become aware of. These steps may include crediting or debiting (as appropriate) the original Payout Method or Payment Method used or selected by you, so that you end up receiving or paying the correct amount. This may be performed by Airbnb Payments or a third party such as your financial institution. We may also take steps to recover funds sent to you in error (including but not limited to an event of duplicate payments made to you due to a processing error). For Hosts, this may include, by reducing, setting off and/or debiting the amount of such funds from any future Payouts owed to you.

5.4.2 

To the extent you receive any funds in error, you agree to promptly return such funds to Airbnb Payments after you become aware that you have received such funds in error.

5.5 Refunds

5.5.1 

Any refunds or credits due to a Member pursuant to the Terms, Major Disruptive Events Policy, Rebooking and Refund Policy, and Experiences Guest Refund Policy, will be initiated and remitted by Airbnb Payments in accordance with these Payments Terms.

5.5.2 

Subject to this Section 5.5.2, Airbnb Payments will initiate the refund process immediately. In the case of a cancellation by a Host, Airbnb Payments will hold the funds for up to 72 hours until the Guest is either refunded or the funds are used to rebook with another Host. In certain instances, the refund process may include the option to receive credit in lieu of a cash refund; if this option is made available to you, the timing of your refund will be communicated via the Airbnb Platform. The time it takes to receive any cash refund or for any pre-authorization of your Payment Method to be released will vary based on the Payment Method and any applicable payment system (e.g., Visa, Mastercard, etc.) rules. In the event of a Force Majeure Event that may affect the processing and settlement of refunds, Airbnb Payments will initiate and process the refund as soon as is practicable.

6. Damage Claims and Damage Amounts

6.1 

If you are responsible for Damage Claim amounts, pursuant to Section 14 of the Terms, Airbnb via Airbnb Payments may, on reasonable notice to you, charge the Payment Method used to make the booking or any other Payment Method associated with your Airbnb account at the time of the Damage Claim or within a reasonable period thereafter in order to collect the Damage Claim amounts, up to a maximum amount as defined in Section 14 of the Terms. To facilitate this charge, when you book a Listing, you are agreeing that Airbnb via Airbnb Payments may charge the Payment Method used to book the Listing in order to collect Damage Claim amounts.

6.2 

To the maximum extent permitted by law, you agree that Airbnb Payments may seek to recover from you under any insurance policies you maintain and that Airbnb Payments may also pursue against you any remedies it may have available, including, but not limited to, referral to a collections agency, or pursuit of causes of action or claims against you, including in relation to a Damage Claim, or payment requests made by Hosts under the Host Damage Protection.

7. Abandoned Property

If Airbnb Payments holds funds due to you (e.g., because we are unable to issue you a Payout or refund) or you do not use a gift card or gift credit for the relevant period of time set forth by your state, country, or other governing body in its unclaimed property laws, we may process the funds due to you in accordance with our legal obligations, including by reporting and escheating (sending) such funds to the appropriate governing body as required by applicable unclaimed property laws.

8. Prohibited Activities

8.1 

You are solely responsible for compliance with any and all laws, rules, regulations, and tax obligations that may apply to your use of the Payment Services. In connection with your use of the Payment Services, you may not and you agree that you will not and will not assist or enable others to:

• breach or circumvent any applicable laws or regulations, including to facilitate anyone else to breach or circumvent any applicable laws or regulations;
• breach or circumvent any agreements with third parties, third-party rights, or the Terms, Additional Legal Terms, Policies, or Standards;
• use the Payment Services for any commercial or other purposes that are not expressly permitted by these Payments Terms;
• register or use any Payment Method or Payout Method with your Airbnb account that is not yours or you do not have authorization to use;
• avoid, bypass, remove, deactivate, impair, descramble, or otherwise circumvent any technological measure implemented by Airbnb Payments or any of Airbnb Payments’ service providers or any other third party to protect the Payment Services;
• take any action that damages or adversely affects, or could damage or adversely affect, the performance or proper functioning of the Payment Services;
• attempt to decipher, decompile, disassemble, or reverse engineer any of the software used to provide the Payment Services; or
• violate or infringe anyone else’s rights or otherwise cause harm to anyone.

8.2  

We are required to act in accordance with our internal policies and the laws of various jurisdictions relating to the prevention of money laundering and the implementation of sanctions including: (i) economic or financial sanctions or trade embargoes imposed, administered or enforced from time to time by the U.S. government, including those administered by the Office of Foreign Asset Control or the U.S. Department of State; or (ii) by the United Nations Security Council, the European Union or His Majesty’s Treasury of the United Kingdom. You will comply with any relevant financial sanctions and any relevant export control laws applicable to you and to your local jurisdiction.

9. Force Majeure

As between Airbnb and a Member, neither shall be liable to the other for any delay or failure to perform resulting from causes outside their reasonable control, including, but not limited to, acts of God, war, terrorism, riots, embargoes, acts of civil or military authorities, fire, floods, accidents, epidemics or disease, strikes or shortages of transportation facilities, fuel, energy, labor or materials (“Force Majeure Event”). For the avoidance of doubt, this clause does not: (i) apply to a Reservation, which is subject to the Host’s cancellation policy and the Major Disruptive Events Policy; or (ii) operate to extend deadlines applicable to a Resolution Centre Request, a Host Damage Protection claim, an Aircover for guests claim, a Travel Issue under the Rebooking and Refund Policy or an Experiences Issue under the Experiences Guest Refund Policy, or other requests, claims or reporting under similar policies that are incorporated by reference into these Terms.

10. Disclaimers

10.1 

If you choose to use the Payment Services, you do so voluntarily and at your sole risk. 

10.2 

Notwithstanding Airbnb Payments’ appointment as the limited payment collection agent of Hosts pursuant to Section 4 and subject to Section 11, Airbnb Payments explicitly disclaims all liability for any act or omission by you, any Member or other third party. Airbnb Payments does not have any duties or obligations as agent for each Host except to the extent expressly set forth in these Payments Terms, and any additional duties or obligations as may be implied by law are, to the maximum extent permitted by applicable law, expressly excluded.

10.3 

If we choose or are required to conduct identity verification on any Member, to the extent permitted by applicable law, we disclaim warranties of any kind, either express or implied, that such checks will identify prior misconduct by a Member or guarantee that a Member will not engage in misconduct in the future. We are not responsible for prior misconduct by a Member where such misconduct was unknown by us.

10.4 

The foregoing disclaimers apply to the maximum extent permitted by law. You may have other statutory rights or warranties which cannot lawfully be excluded. However, the duration of any statutorily required warranties shall be limited to the maximum extent (if any) permitted by law.

11. Liability

11.1 

You acknowledge and agree that, to the maximum extent permitted by law, the risk arising out of your access to and use of the Payment Services remains with you. If you permit or authorize another person to use your Airbnb account in any way, you are responsible for the actions taken by that person. To the maximum extent permitted by law, no party, including Airbnb’s affiliates and personnel, or any other party involved in or delivering the Payment Services will be liable for any incidental, special, exemplary, or consequential damages. Incidental, special, exemplary or consequential damages, include, to the maximum extent permitted by law, lost profits, loss of data or loss of goodwill, service interruption, computer damage or system failure or the cost of substitute products or services. Neither is Airbnb Payments liable nor any other party liable, to the extent permitted by law, for any damages for personal or bodily injury or emotional distress arising out of or in connection with (i) these Payments Terms, (ii) from the use of or inability to use the Payment Services, or (iii) from any communications, interactions, or meetings with other Members or other persons with whom you communicate, interact, transact, or meet with as a result of your use of the Payment Services, whether based on warranty, contract, tort (including negligence), product liability, or any other legal theory, and whether or not Airbnb Payments has been informed of the possibility of such damage, even if a limited remedy set forth herein is found to have failed of its essential purpose.

11.2 

Except for: (i) Airbnb’s obligation to pay amounts to applicable Hosts pursuant to these Payments Terms; (ii) Airbnb’s obligation to make payments under the Airbnb Host Damage Protection, which contains its own limitation of liability; and/or (iii) Airbnb Payments’ wilful breach of these Terms, to the maximum extent permitted by law, in no event shall Airbnb Payments’ aggregate liability arising out of or in connection with these Payments Terms and your use of the Payment Services including, but not limited to, from your use of or inability to use the Payment Services, exceed (A) to Guests, three (3) times the amount you paid for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability, or (B) to Hosts, three (3) times the amount paid to you for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability. The limitations of damages set forth above are fundamental elements of the basis of the bargain between Airbnb Payments and you.

11.3 

Except in the case of a Member’s wilful breach of these Terms, to the maximum extent permitted by law, in no event shall a Member’s liability to Airbnb or any other party involved in creating, producing, or delivering the Airbnb Platform or any Content for any claim or dispute arising out of or in connection with these Payments Terms, interaction with any Member, or your use of or inability to use the Airbnb Platform, any Content, or any Host Service exceed: (A) in the case of Guests, three (3) times the amount you paid for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability, or (B) in the case of Hosts, three (3) times the amount paid to you for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability.

12. Indemnification

To the maximum extent permitted by applicable law, you agree to release, defend (at Airbnb Payments’ option), indemnify, and hold Airbnb (including Airbnb Payments, other affiliates and subsidiaries, and their officers, directors, employees, and agents) harmless from and against any claims, liabilities, damages, losses, and expenses, including, without limitation, reasonable legal and accounting fees, arising out of (i) your breach of these Payments Terms (including any supplemental or additional terms that apply to a product or feature) or our Additional Legal Terms, Policies, or Standards; (ii) your improper use of the Payment Services; (iii) your failure, or our failure at your direction, to accurately report, collect or remit Taxes; or (iv) your breach of any laws, regulations, or third-party rights, such as intellectual property or privacy rights. The indemnification obligation only applies if and to the extent that the claims, liabilities, damages, losses, and expenses have been adequately caused by your negligence or breach of a contractual obligation.

13. Modification, Term, Termination, and other Measures

13.1 Modification. 

Airbnb Payments may modify these Payments Terms at any time. If we make material changes to these Payments Terms, we will post the revised Payments Terms on the Airbnb Platform and update the “Last Updated” date at the top of these Payments Terms. If you are affected by the modification, we will also provide you with notice of the modifications at least two (2) months before the date they become effective. If you do not terminate your agreement before the date the revised Payments Terms become effective, your continued use of the Payment Services will constitute acceptance of any changes to the revised Payments Terms.

13.2 Term. 

This agreement between you and Airbnb Payments is effective (i) if you are a Guest, from when you make your first booking; or (ii) if you are a Host, from when a Guest first books a Listing made available by you and you use the Payment Services and remains in effect until either you or we terminate this agreement in accordance with Section 13.3.

13.3 Termination. 

You may terminate this agreement at any time by sending us an email or by deleting your Airbnb account. Without limiting our rights specified below, Airbnb Payments may terminate this agreement for convenience at any time by giving you thirty (30) days' notice via email to your registered email address (or two (2) months’ prior notice for Members contracting with Airbnb Payments UK). Airbnb Payments may also terminate this agreement immediately without notice if (i) you have materially breached your obligations under this agreement; (ii) you have provided inaccurate, fraudulent, outdated, or incomplete information; (iii) you have violated applicable laws, regulations, or third-party rights; or (iv) Airbnb Payments believes in good faith that such action is reasonably necessary to protect other Members, Airbnb, Airbnb Payments, or third parties. In case of non-material breaches or where otherwise reasonable, you will be given reasonable notice of any actions that Airbnb proposes to take and an opportunity to remedy the non-material breach (if it is capable of remedy) unless such notification would (i) prevent or impede the detection or prevention of fraud or other illegal activities, (ii) harm the legitimate interests of other Members or third parties, or (iii) contravene applicable laws. Terminating this agreement will also serve as notice to cancel your Airbnb account pursuant to the Terms.

13.4 Suspension and Other Measures. 

Airbnb Payments may limit or temporarily or permanently suspend your use of or access to the Payment Services (i) to comply with applicable law, or the order or request of a court, law enforcement, or other administrative agency or governmental body, (ii) if you have materially breached these Payments Terms, the Terms, applicable laws, regulations or third-party rights, (iii) if you have provided inaccurate, fraudulent, outdated, or incomplete information regarding a Payment Method or Payout Method, (iv) for any amounts you owe under these Payments Term that are overdue or in default, or (v) if Airbnb Payments believes in good faith that such action is reasonably necessary to protect the personal safety or property of Airbnb, its Members, Airbnb Payments, or third parties, or to prevent fraud or other illegal activity. Further, for unsuccessful payment due to card expiration, insufficient funds, or otherwise, we may temporarily suspend your access to the Payment Services until we can charge a valid Payment Method.

13.5 Appeal. 

If Airbnb Payments takes any of the measures described in Section 13.3 you may appeal such a decision by contacting customer service.

13.6 Effect of Termination. 

If you cancel your Airbnb account as a Host or Airbnb Payments takes any of the measures described above, Airbnb Payments may provide a full refund to any Guests with confirmed booking(s), and you will not be entitled to any compensation for pending or confirmed bookings that were cancelled. If you cancel your Airbnb account as a Guest, Airbnb Payments will initiate a refund for any confirmed booking(s) based on the Listing’s cancellation policy. If your access to or use of the Payment Services has been suspended or limited or this agreement has been terminated by us, you may not register a new Airbnb account or attempt to access and use the Payment Services through an Airbnb account of another Member.

13.7 Survival. 

Sections 1.2, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 and 19, survive expiry or termination, together with any other terms that, by reasonable implication or to give them efficacy are, or are intended, to be performed in whole or in part after the expiry or termination of this agreement.

14. Governing Law and Dispute Resolution

14.1 

If you are contracting with Airbnb Payments UK, these Payments Terms will be interpreted in accordance with English law. If you are acting as a consumer and if mandatory statutory consumer protection regulations in your country of residence contain provisions that are more beneficial for you, such provisions shall apply irrespective of the choice of English law. As a consumer, you may only bring proceedings relating to these Payments Terms before the competent court of your place of residence or a court in England. If Airbnb wishes to enforce any of its rights against you as a consumer, we may do so only in the courts of the jurisdiction in which you are a resident. If you are acting as a business, you agree to submit to the exclusive jurisdiction of the English courts.

14.2 

If you are contracting with Airbnb Payments Australia, these Payments Terms will be governed by the laws of the State of New South Wales, Australia. The parties agree to submit to the non-exclusive jurisdiction of the courts of that State and courts of appeal of that State in respect of any proceedings arising out of or in connection with this agreement.

15. United States Arbitration Agreement

PLEASE READ THE FOLLOWING PARAGRAPHS CAREFULLY BECAUSE THEY PROVIDE THAT YOU AND AIRBNB PAYMENTS AGREE TO RESOLVE ALL DISPUTES BETWEEN US THROUGH BINDING INDIVIDUAL ARBITRATION AND INCLUDE A CLASS ACTION WAIVER AND JURY TRIAL WAIVER. This Arbitration Agreement supersedes all prior versions.

15.1 Application. 

This Arbitration Agreement only applies to you if you are contracting with Airbnb Payment US. If you are not contracting with Airbnb Payments US, and you nevertheless attempt to bring any legal claim against Airbnb Payments in the United States, this Arbitration Agreement will apply for determination of the threshold issue of whether this Section 15 applies to you, and all other threshold determinations, including residency, arbitrability, venue, and applicable law.

15.2 Overview of Dispute Resolution Process. 

Airbnb Payments is committed to participating in a consumer-friendly dispute resolution process. To that end, these Payments Terms provide for a two-part process for individuals to whom this Section 15 applies: (1) an informal negotiation directly with Airbnb’s customer service team (described in Section 15.3), and if necessary (2) a binding arbitration in accordance with the terms of this Arbitration Agreement. You and Airbnb Payments each retain the right to seek resolution of the dispute in small claims court as an alternative to arbitration.

15.3 Mandatory Pre-Arbitration Dispute Resolution and Notification. 

At least 30 days prior to initiating an arbitration, you and Airbnb Payments each agree to send the other party an individualized notice of the dispute in writing (“Pre-Dispute Notice”) and attempt in good faith to negotiate an informal resolution of an individual claim. You must send your Pre-Dispute Notice to Airbnb Payments by mailing it to Airbnb Payments’ agent for service: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. Airbnb Payments will send its Pre-Dispute Notice to the email address associated with your Airbnb account. A notice of dispute must include: the date, your name, mailing address, your Airbnb username, the email address you used to set up your Airbnb account, your signature, a brief description of the dispute, and the relief sought. If the parties are unable to resolve the dispute within the 30-day period, only then may either party commence arbitration by filing a written demand for arbitration with the arbitration provider designated pursuant to Section 15.6, below. A claimant’s Pre-Dispute Notice requirement is a prerequisite to any arbitration, and a copy of the Pre-Dispute Notice and evidence that it was sent as required by this Section must be attached to any arbitration demand.

15.4 Agreement to Arbitrate. 

You and Airbnb Payments mutually agree that any dispute, claim or controversy arising out of or relating to these Payments Terms or the applicability, breach, termination, validity, enforcement or interpretation thereof, or any use of the Payment Services (collectively, “Disputes”) will be settled by binding arbitration on an individual basis (the “Arbitration Agreement”). If there is a dispute about whether this Arbitration Agreement can be enforced or applies to our Dispute, you and Airbnb Payments agree that the arbitrator will decide that issue. For the avoidance of doubt, you and Airbnb agree that any question regarding arbitrability and the formation, enforceability, validity, scope, or interpretation of all or part of this Section 15, including any dispute over compliance with the Pre-Dispute Notice requirement and a party’s responsibility to pay arbitration fees, shall be resolved by an arbitrator.

15.5 Exceptions to Arbitration Agreement. 

You and Airbnb Payments each agree that the following causes of action and/or claims for relief are exceptions to the Arbitration Agreement and will be brought in and will be brought in a judicial proceeding in state or federal court in San Francisco, California, unless we both agree to some other location: (i) any claim or cause of action seeking emergency injunctive relief based on exigent circumstances (e.g., imminent danger or commission of a crime, hacking, cyber-attack); (ii) a request for the remedy of public injunctive relief; (iii) any claim or cause of action for vexatious litigation; or (iv) any individual claim of sexual assault or sexual harassment arising from your use of the Airbnb Platform or Host Services. You and Airbnb Payments agree that any request for the remedy of public injunctive relief will proceed after the arbitration of all arbitrable claims, remedies, or causes of action, and will be stayed pending the outcome of the arbitration pursuant to section 3 of the Federal Arbitration Act.

15.6 Arbitration Forum, Rules and Governing Law. 

This Arbitration Agreement evidences a transaction in interstate commerce and the Federal Arbitration Act governs all substantive and procedural interpretation and enforcement of this Arbitration Agreement, and not state law. The arbitration will be administered by ADR Services, Inc. (“ADR”) (www.adrservices.com) in accordance with Rules 1, 6–7, 8–9, and 11–12, 45, 54, and 56 of the Federal Rules of Civil Procedure (“Selected Federal Rules") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) and ADR’s Arbitration Rules then in effect (the “ADR Rules”), except as the Selected Federal Rules or ADR Rules are modified by or conflict with this Arbitration Agreement. The ADR Rules are available at www.adrservices.com. If an arbitration demand is submitted to ADR Services in accordance with this agreement and the ADR Rules, and ADR Services cannot or will not administer the arbitration, the arbitration will be administered by the American Arbitration Association (“AAA”) in accordance with the Selected Federal Rules and the AAA’s Consumer Arbitration Rules and/or other AAA arbitration rules determined to be applicable by the arbitrator (the “AAA Rules”) then in effect, except as modified here. The AAA Rules are available at www.adr.org. If the AAA cannot and will not administer the arbitration, you and Airbnb Payments shall confer and select an alternative arbitral forum, and if we are unable to agree, either you or Airbnb Payments may ask a court to appoint an arbitrator pursuant to 9 U.S.C. § 5. In that event, the arbitration will be conducted in accordance with the rules of the appointed arbitral forum, unless those rules are inconsistent with the provisions of this Arbitration Agreement.

15.7 Modification of Arbitration Rules - Arbitration Hearing/Location. 

In order to make the arbitration most cost-effective, efficient, and convenient to you, any required arbitration hearing in an arbitration wherein the amount in controversy does not exceed US $1,000,000, shall be conducted remotely via video conference except as otherwise agreed by the parties or instructed by the arbitrator. Any required arbitration hearing in an arbitration wherein the amount in controversy exceeds US $1,000,000 shall be conducted in San Francisco County except as otherwise agreed by the parties or instructed by the arbitrator. If the amount in controversy is US $10,000 or less, the parties agree to proceed solely on the submission of documents to the arbitrator.

15.8 Modification of Arbitration Rules - Arbitration Fees and Costs.

Your arbitration fees and your share of arbitrator compensation shall be governed by the ADR Rules and the ADR Services fee schedule (available at www.adrservices.com). If you have a gross monthly income of less than 300% of the federal poverty guidelines, you are entitled to a waiver of arbitration fees and costs, exclusive of arbitrator fees. You may request a fee waiver by providing the arbitration provider with a declaration under oath stating your monthly income and the number of persons in your household. If a fee waiver is granted by the arbitration provider and you provide Airbnb Payments with documents necessary to prove that your gross monthly income is less than 300% of the federal poverty guidelines, Airbnb Payments will pay your share of any arbitrator fees.

15.9 Modification of Arbitration Rules - Claims Brought for an improper Purpose or in Violation of This Arbitration Agreement. 

Either party may make a request that the arbitrator impose sanctions upon proving that the other party or its attorney(s) has asserted a claim, or defense that is groundless in fact or law, brought in bad faith or for the purpose of harassment, or is otherwise frivolous. As allowed by applicable law and the AAA Rules the arbitrator shall impose sanctions equal to the requesting party’s reasonable attorneys’ fees and costs upon finding that a claim or defense is groundless in fact or law, brought in bad faith or for the purpose of harassment, asserted in violation of Fed. R. Civ. P. 11(b) (treating the arbitrator as “the court”), or is otherwise frivolous. Either party may seek dismissal of any arbitration filed in violation of any provision of this Arbitration Agreement. Either party may assert in arbitration a counterclaim for the other party’s initiation of proceedings concerning an arbitrable Dispute without complying with or otherwise in violation of the requirements of this Arbitration Agreement. Upon finding that a party has initiated proceedings concerning an arbitrable Dispute without complying with or otherwise in violation of the requirements of this Arbitration Agreement, the arbitrator shall award the other party its actual damages, including but not limited to reasonable attorneys’ fees and costs.

15.10 Arbitrator’s Decision. 

The arbitrator will issue a written decision which shall include the essential findings and conclusions upon which the arbitrator based the award. Judgment on the arbitration award may be entered in any court with proper jurisdiction. The arbitrator may award any relief allowed by law or the AAA Rules, but declaratory or injunctive relief may be awarded only on an individual basis and only to the extent necessary to provide relief warranted by the claimant’s individual claim.

15.11 Jury Trial Waiver. 

You and Airbnb Payments acknowledge and agree that both parties are each waiving the right to a trial by jury as to all arbitrable Disputes.

15.12 No Class Actions or Representative Proceedings. 

You and Airbnb Payments acknowledge and agree that, to the fullest extent permitted by law, we are each waiving the right to participate as a plaintiff or class member in any purported class action lawsuit, class- wide arbitration, private attorney general action, or any other representative or consolidated proceeding. Unless we agree in writing or as provided in this agreement, the arbitrator may not consolidate more than one party’s claims and may not otherwise preside over any form of any class or representative proceeding. If there is a final judicial determination that applicable law precludes enforcement of the waiver contained in this paragraph as to any claim, cause of action or requested remedy, then that claim, cause of action or requested remedy, and only that claim, cause of action or requested remedy, will be severed from this agreement to arbitrate and will be brought in a court of competent jurisdiction. In the event that a claim, cause of action or requested remedy is severed pursuant to this paragraph, then you and we agree that the claims, causes of action or requested remedies that are not subject to arbitration will be stayed until all arbitrable claims, causes of action and requested remedies are resolved by the arbitrator.

15.13 Mass Action Waiver. 

You and Airbnb Payments acknowledge and agree that the relative benefits and efficiencies of arbitration may be lost when 100 or more arbitration claims are filed within 180 days which (1) involve the same or similarly situated parties; (2) are based on the same or similar claims which arise from the same or substantially identical transactions, incidents, alleged violations or events requiring the determination of the same or substantially identical questions of law or fact; and (3) involve the same or coordinated counsel for the parties (“Mass Action”). Accordingly, you and Airbnb Payments agree to waive the right to have any Dispute administered, arbitrated, or resolved as part of a Mass Action (though Sections 15 and 15.12 will continue to apply to the Dispute). In case of a dispute, the appointed arbitrator for the first matter instituted within a set of claims identified by either party shall decide whether those claims are part of a Mass Action. If no arbitrator has yet been appointed, an arbitrator shall be appointed solely to determine whether claims identified by either party are part of a Mass Action. Nothing in this provision prevents you or Airbnb Payments from participating in a mass settlement of claims.

15.14 Modification of Arbitration Rules – Mass Action Batching Requirements. 

If for any reason, notwithstanding Section 15.13, an arbitration proceeds as part of a Mass Action, the parties shall group the arbitration demands into batches of no more than 200. The batches shall be determined by listing the claimants’ alphabetically (by last name or business name, as applicable)—for example, the first 200 claimants listed will be the first batch, the next 200 claimants listed will be the second batch, and so forth. The parties shall randomly assign each batch a sequential number and arbitrate the batches one at a time, in sequential order. While one batch is being arbitrated, the arbitration provider shall hold the remainder in abeyance unless otherwise agreed by the parties or instructed by the arbitration provider. Each batch shall be resolved within 240 days of the pre-hearing conference for that batch. Notwithstanding the forgoing, if any claimant’s demand has not been the subject of a pre-hearing conference within 2 years of the latest-filed demand in the Mass Action, such claimant may elect to pursue the claims asserted in the claimant’s demand in court subject to Sections 14 and 15.12.

15.15 Modifications of Arbitration Rules - Offers of Judgment. 

At least 10 days before the date set for the arbitration hearing, you or Airbnb Payments may serve a written offer of judgment on the other party to allow judgment on specified terms. If the offer is accepted, the offer with proof of acceptance shall be submitted to the arbitration provider, who shall issue an award accordingly. If the offer is not accepted prior to the arbitration hearing or within 30 days after it is made, whichever occurs first, it shall be deemed withdrawn and cannot be given as evidence in the arbitration, other than with respect to costs (including all fees paid to the arbitration provider). If an offer made by one party is not accepted by the other party, and the other party fails to obtain a more favorable award, the other party shall not recover their post-offer costs and shall pay the offering party’s costs (including all fees paid to the arbitration provider) from the time of the offer.

15.16 Severability. 

Except as provided in Section 15.12, in the event that any portion of this Arbitration Agreement is deemed illegal or unenforceable, such provision shall be severed and the remainder of the Arbitration Agreement will be given full force and effect.

15.17 Amendment to Agreement to Arbitrate. 

If Airbnb Payments amends this Section 15 after the date you last accepted these Payments Terms (or accepted any subsequent changes to these Payments Terms), you may reject the change by sending us written notice no later than thirty (30) days of the date the change is effective. Your notice must include your name, mailing address, the date of the notice, your Airbnb username, the email address you used to set up your Airbnb account, your signature, and an unequivocal statement that you want to opt out of the amended Section 15. You must either mail your notice to this address: 888 Brannan St, San Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out, or email the opt-out notice to arbitration.opt.out@airbnb.com. Rejecting a new change, however, does not revoke or alter your prior consent to any earlier agreements to arbitrate any Dispute between you and Airbnb Payments (or your prior consent to any subsequent changes thereto), which will remain in effect and enforceable as to any Dispute between you and Airbnb Payments.

15.18 Survival. 

Except as provided in Section 15.12 and subject to Section 13.7, this Section 15 will survive any termination of these Payments Terms and will continue to apply even if you stop using the Payment Services or terminate your Airbnb account.

16. Miscellaneous

16.1 Interpreting these Payments Terms. 

Except as they may be supplemented by additional terms and conditions, policies, guidelines, or standards, these Payments Terms constitute the entire agreement between Airbnb Payments and you regarding the subject matter hereof, and supersede any and all prior oral or written understandings or agreements between Airbnb Payments and you regarding the Payment Services. This clause does not exclude a party’s liability for prior false, misleading or deceptive statements or misrepresentations, whether oral or written. If any provision of these Payments Terms is held to be invalid or unenforceable, such provision will be struck and will not affect the validity and enforceability of the remaining provisions.

16.2 No Waiver. 

Subject to any limitation expressly stated in these Payments Terms or the Terms, or any document, policy or standard incorporated into them, Airbnb Payments’ or a Member’s failure to enforce any right or provision in these Payments Terms will not constitute a waiver of such right or provision unless acknowledged and agreed between the relevant parties in writing. Except as expressly set forth in these Payments Terms, the exercise by Airbnb Payments or a Member of any of its remedies under these Payments Terms will be without prejudice to its other remedies under these Payments Terms or otherwise permitted under law.

16.3 Assignment. 

You may not assign, transfer, or delegate this agreement or your rights and obligations hereunder without Airbnb Payments’ prior written consent (not to be unreasonably withheld or delayed). Airbnb Payments may assign, transfer, or delegate this agreement and any rights and obligations, at its sole discretion, with thirty (30) days’ prior notice (or two (2) months’ prior notice (for Members contracting with Airbnb Payments UK) provided that this would not reduce your rights or benefits under these terms.

16.4 Notices. 

Unless specified otherwise, any notices or other communications permitted or required under this agreement, will be in writing and given by Airbnb Payments via email or Airbnb Platform notification, and depending on your notification setting, messaging service (including SMS and WeChat). The date of receipt will be deemed the date on which Airbnb Payments transmits the notice.

17. Additional Clauses for Users Contracting with Airbnb Payments UK

This Section 17 will apply if you are contracting with Airbnb Payments UK. To the extent that there is any conflict between this Section 17 and any other provision of these Payment Terms, the provisions of this Section 17 shall apply

17.1 Payment Service User

17.1.1 

The Payment Services include the payment collection service provided to Hosts contracting with Airbnb Payments UK. The payment collection service constitutes a “payment service” regulated under the Payment Services Regulations and for these purposes Airbnb Payments UK treats Hosts as the “payment service user.”

17.1.2 

By agreeing to these Payments Terms you as a Host have consented to Airbnb Payments UK’s payment of each Payout to your chosen Payout Method. Hosts may change a Payout Method up to one (1) day before the time agreed for the Payout as set out in Section 3.3. Airbnb Payments UK will be deemed to have received the Host's payment order to the Host on the same date Airbnb Payments UK agrees to initiate the Payout in accordance with Section 3.3.

17.1.3 

Airbnb Payments UK will endeavor to ensure that Hosts based in the UK will receive each Payout by the end of the business day following Airbnb Payments UK’s initiation of the Payout.

17.1.4 Communication. 

Airbnb Payments will provide the Host notice via email when we initiate each Payout. We will also provide notice to a Host’s registered email address if the Payout is returned to us because of an error. It is your responsibility as a Host to ensure that you provide us with a current, accurate, and valid email address.

17.2 Diverted Payouts and Complaints

17.2.1 

If you as a Host believe or become aware that a Payout properly due to you has been or may be diverted without your authorization (“Diverted Payout”) because your password or other credentials to log into your Airbnb account (“Credentials”) have been lost, stolen, or misappropriated, you should notify Airbnb Payments UK without undue delay. As a Host you may be liable for losses relating to any Diverted Payout arising from the use of lost, stolen, or misappropriated Credentials (including the loss of a mobile phone on which you have installed the Application) or where you have failed to keep your Credentials safe, up to a maximum of £35. Provided that you notify us of any Diverted Payout without delay and at the very latest within 13 months of the date of the payment, you may be entitled to a refund of that payment.

17.2.2 

If you as Host claim not to have received a Payout properly due to you via your chosen Payout Method (including where there has been a Diverted Payout), Airbnb Payments UK will (if requested by you without undue delay, on becoming aware of the unauthorized or incorrectly executed Payout and in any event within 13 months of it happening) make immediate efforts to trace the payment and will notify you of the outcome. Subject to Section 17.2.3, unless we can prove that (i) the Payout was received by you via your chosen Payout Method, or (ii) we made the Payout correctly using the Payout Method information you provided but the information you provided was incorrect, we will refund the amount. Where you have given us incorrect information, we will not be liable for the defective or non-execution of the Payout, however, we will make reasonable efforts to recover the Payout funds.

17.2.3 

You must use your Credentials in accordance with these Payment Terms, and take all reasonable steps to keep your Credentials safe. As a Host you may be liable for losses suffered by Airbnb Payments UK in attempting to trace and recover a Diverted Payout (up to a maximum of £35) arising from the use of lost, stolen, or misappropriated Credentials including where due to the loss of a mobile phone on which you have installed the Application or where you have failed to keep your Credentials safe. You will not be liable for losses suffered by Airbnb Payments UK in attempting to trace and recover a Diverted Payout where the loss, theft or misappropriation of your Credentials was not detectable by you prior to the Diverted Payout (unless you acted fraudulently in connected with the Diverted Payout), or where the loss suffered by Airbnb Payments UK was caused by acts or omissions of Airbnb personnel or a service provider. You may however be liable to Airbnb Payments UK for all losses relating to attempted tracing and recovery of a Diverted Payout if we can produce reasonable evidence that you acted fraudulently or where you failed to use the Airbnb Platform and/or Payment Services in accordance with the Terms or these Payment Terms (including the obligation to keep your Credentials safe). Except where you have acted fraudulently, you will not be liable to Airbnb Payments UK for any losses incurred in respect of the attempted tracing and recovery of a Diverted Payout arising after notification by you of the loss, theft, or misappropriation of your Credentials or of the unauthorized use of your Credentials, where we have failed at any time to provide appropriate means for such notification, or where we do not require strong customer authentication, where required.

17.2.4 

Any complaints about the Payment Services should be made to Airbnb Payments UK. If you are not happy with the outcome of a complaint and you as a Host have received regulated Payment Services from Airbnb Payments UK, you may also be able to refer your complaint to the Financial Ombudsman. All complaints to the Financial Ombudsman Service are subject to the rules of the Financial Ombudsman Service, including in relation to eligibility requirements. The UK Financial Ombudsman Service offers a free complaints resolution service. You may obtain further information regarding the Financial Ombudsman Services and contact details at: http://www.financial-ombufsman.org.uk.

18. Additional Clauses for Users Contracting with Airbnb Payments UK

The following paragraphs also apply if you are using the Payment Services as a representative (“Representative”) acting on behalf a business, company or other legal entity (in such event, for purposes of the Payments Terms, “you” and “your” will refer and apply to that business, company or other legal entity).

18.1

You accept the Payments Terms and you will be responsible for any act or omission of employees or third-party agents using the Payment Service on your behalf.

18.2 

You and your Representative individually affirm that you are authorized to provide the information described in Section 2.1 and Section 3.2 and your Representative has the authority to bind you to these Payments Terms. We may require you to provide additional information or documentation demonstrating your Representative’s authority.

18.3 

You represent and warrant to us that: (i) you are duly organized, validly existing and in good standing under the laws of the country in which your business is registered and that you are registering for receiving the Payment Services; and (ii) you have all requisite right, power, and authority to enter into this agreement, perform your obligations, and grant the rights, licenses, and authorizations in this agreement.

18.4 

If you are using your Payment Method for the benefit of your employees or other authorized third-party in connection with Airbnb for Work, as permitted by your account, you authorize Airbnb Payments to charge your Payment Method for bookings requested by employees at your company or other permitted third-party.

18.5 

For any Payout Method linked to your Airbnb account, you authorize Airbnb Payments to store the Payout Method, remit payments using the Payout Method for bookings associated with your Airbnb account and take any other action as permitted in the Payments Terms in respect of the Payout Method.

18.6 

If you handle, store or otherwise process payment card information on behalf of anyone or any third-party, you agree to comply on an ongoing basis with applicable data privacy and security requirements under the current Payment Card Industry Data Security Standard with regards to the use, access, and storage of such credit card information. For additional information, including tools to help you assess your compliance, see https://www.visa.com/cisp and https://www.mastercard.com/sdp.

19. Contacting Airbnb Payments

You may contact Airbnb Payments regarding the Payment Services using the information below:

Airbnb Payments will provide a copy of these Payments Terms on request. If you have any questions about these Payments Terms, please email us.

Download or print Terms.