Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos

Observação importante: estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos contêm um acordo de arbitragem e uma renúncia a ações coletivas que se aplica a todas as reivindicações contra o Airbnb nos Estados Unidos. Veja a Cláusula IX, abaixo. Ela afeta o modo como os litígios com o Airbnb são resolvidos. Ao aceitar estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, você concorda em cumprir esta cláusula de arbitragem e renunciar a ações coletivas. Leia-os com atenção.

Quando os Anfitriões incorrem em Perdas Elegíveis (como definido abaixo), seu primeiro recurso é entrar em contato com os Hóspedes Responsáveis (como definido abaixo). O Airbnb oferece a Proteção ao Anfitrião contra Danos como uma garantia contratual do Airbnb para o benefício dos Anfitriões, que é acionada somente após um Hóspede Responsável, como principal devedor, deixar de cumprir sua obrigação principal de pagar aos Anfitriões de acordo com os Termos de Serviço do Airbnb ("Termos") por Reclamações de Danos pelas quais ele é responsável.

Salvo disposição específica em contrário nestes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o Airbnb não terá nenhuma responsabilidade, contratual ou de outro tipo, perante o Anfitrião ou terceiros por danos à Propriedade Elegível (conforme definido abaixo) decorrentes direta ou indiretamente ou causados por um Hóspede Responsável ou Convidado (conforme definido abaixo).

Para Anfitriões que oferecem Acomodações no Estado de Washington, todos os valores a pagar pelo Airbnb de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos são garantidos por uma apólice de seguro adquirida pelo Airbnb. Esses Anfitriões são designados como beneficiários de prejuízos, de acordo com essa apólice de seguro. O Airbnb instruiu a companhia de seguros relevante a efetuar pagamento direto aos Anfitriões relevantes pelos valores devidos pelo Airbnb a eles, de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Este plano de cobertura não altera as responsabilidades contratuais de nenhum Anfitrião de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, os Termos ou os Termos de Serviço de Pagamentos (“Termos de Pagamento”).

Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não se aplicam a anfitriões cujo país de residência ou estabelecimento seja a Austrália. Para esses Anfitriões, aplicam-se os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos para Usuários Australianos.

Última atualização: 25 de janeiro de 2024

O Airbnb pode ser contratualmente responsável perante os Anfitriões sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos, que está sujeita a todos os termos, condições e limitações destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos estabelecidos a seguir e alterados periodicamente. Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos são aplicáveis em conjunto com os Termos e com os Termos de Pagamento.

Todos os termos grafados com iniciais maiúsculas terão o significado estabelecido nos Termos ou nos Termos de Pagamento, exceto se definidos de outra forma nestes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Caso você reconheça e aceite esses Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, você declara e garante que tem total autoridade para vincular a referida empresa ou outra pessoa jurídica a esses Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Neste caso, "você" e "seu/sua" farão referência e serão aplicáveis à referida empresa ou pessoa jurídica.

Exceto se permitido por lei, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não afetam seus direitos legais. Caso deseje uma cópia por escrito destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, entre em contato conosco por email.

I. Acordos e Reconhecimentos

Na medida em que um Hóspede Responsável não cumpra sua obrigação principal de acordo com os Termos de pagar a você, como Anfitrião, por Reclamações de Danos pelas quais seja responsável, o Airbnb concorda em garantir essa obrigação pagando a você o custo de reparo ou substituição de sua Propriedade Elegível danificada ou destruída como resultado de um Prejuízo Elegível, sujeito a todos os termos, condições e limitações destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Você reconhece que:

• A Proteção ao Anfitrião contra Danos é uma garantia das principais obrigações do Hóspede Responsável de pagar a você, como Anfitrião, por perdas ou danos físicos à sua Propriedade Elegível devido a um Prejuízo Elegível, e está condicionada a tal obrigação.
• A Proteção ao Anfitrião contra Danos está sujeita a você exercer os direitos e recursos que tem contra o Hóspede Responsável e/ou Convidado, ou contra qualquer outra parte que seja legal ou contratualmente responsável pelo Prejuízo Coberto.
• Qualquer valor que o Airbnb pagar a você de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não excederá o valor que você, como Anfitrião, tem o direito a ser ressarcido pelo Hóspede Responsável pelos Prejuízos Elegíveis.
• O Airbnb fornece aos Anfitriões os benefícios da Proteção ao Anfitrião contra Danos aqui descritos apenas com o intuito de promover a Plataforma Airbnb ao construir a fidelidade dos usuários e fortalecer a confiança desses quanto ao uso da Plataforma Airbnb.
• Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não são uma oferta de seguro, não constituem um seguro ou um contrato de seguro, e não substituem um seguro que você tenha adquirido ou possa vir a adquirir. Além disso, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não são um contrato de seguro residencial do inquilino ou do proprietário ou um contrato de serviço de seguros para outra linha de negócios, conforme definido por qualquer lei aplicável.
• Você deve cumprir todas as condições destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos para ser elegível para que o Airbnb, como devedor secundário, pague por Prejuízos Elegíveis não recuperados do Hóspede Responsável. Sua falha no integral cumprimento dessas condições impossibilitará a compensação por quaisquer Prejuízos Elegíveis.

Você concorda que:

• Você envidará seus melhores esforços para comunicar-se com o Hóspede Responsável assim que possível caso você descubra qualquer prejuízo ou dano físico à sua Propriedade Elegível.
• Você deverá notificar o Airbnb e o Hóspede Responsável sobre sua reclamação e tentar resolver o prejuízo ou dano com o Hóspede Responsável em até 14 (quatorze) dias da data de checkout do Hóspede Responsável. Você pode cumprir esta obrigação através do envio de um pedido de reembolso pela perda ou dano ao Hóspede Responsável por meio da Central de Resoluções do Airbnb em até 14 (quatorze) dias da data de checkout do Hóspede Responsável.
• Se você enviar uma solicitação de reembolso sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos, você dá ao Airbnb consentimento para revisar todas as comunicações entre você e o Hóspede Responsável através da Plataforma Airbnb.
• O Airbnb tem o direito, a seu exclusivo critério, de negar o pagamento total ou parcial sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos por sua falha em cumprir, a qualquer momento, suas obrigações sob nossos Termos, Termos de Pagamentoe as Políticas e Padrões aqui incorporados.

II. Definição de termos-chave

Os termos abaixo, quando grafados com iniciais maiúsculas, devem ter os seguintes significados:

"Valor Real" significa o valor que custaria para reparar ou substituir a Propriedade Elegível destruída ou danificada por um Prejuízo Elegível, medido na data do incidente que causou o Prejuízo Elegível, com material de qualidade e tipo semelhantes, com a devida dedução de valor por depreciação física ou obsolescência.

"Valor de Avaliação" é o valor da propriedade conforme a avaliação de um profissional certificado e reconhecido por nós.

"Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos" se refere ao formulário padrão que um Anfitrião utiliza para solicitar pagamento do Airbnb em conformidade com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, alterado periodicamente, acessível pela Central de Resoluções ou ao entrar em contato diretamente com o atendimento ao cliente do Airbnb.

"Perda dos Ganhos por Reserva" é a perda de ganhos que você sofre como Anfitrião pela parte da reserva de uma Acomodação Elegível como consequência de um Prejuízo Coberto (no caso de reservas confirmadas na Plataforma Airbnb que estavam em vigor antes do momento em que o prejuízo ocorreu). A Perda dos Ganhos por Reserva não inclui despesas e cobranças pontuais, nem qualquer perda de valor de reserva que ocorra durante qualquer período no qual a Acomodação Elegível não estaria reservada por outro motivo que não o Prejuízo Elegível. A Perda dos Ganhos por Reserva será calculada a contar do momento da ocorrência do Prejuízo Elegível e findará quando a Acomodação Elegível puder ser disponibilizada para habitação sob condições físicas e operacionais iguais ou semelhantes às que existiam antes do prejuízo.

"Acomodação Elegível" se refere a uma Acomodação localizada no Território que possa ser utilizada como residência e que: (i) você, como Anfitrião, possua ou controle legalmente durante o período de estadia do Hóspede Responsável; e (ii) que você a tenha anunciado na Plataforma Airbnb, onde foi reservada pelo Hóspede Responsável de acordo com os Termos. Um veículo (incluindo, dentre outros, automóveis, scooters, vespas e motocicletas) ou uma embarcação (incluindo, dentre outras, iates, jet skis e embarcações similares) reservada através da Plataforma Airbnb só constitui uma "Acomodação Elegível" se permanecer imóvel e for usada apenas para fins de hospedagem.

"Prejuízos Elegíveis" se referem tão somente a:

(i) Perda ou prejuízo físico direto a uma Propriedade Elegível do Anfitrião causado pelo Hóspede Responsável ou por um Convidado do Hóspede Responsável durante uma estadia no Airbnb.

(ii) Perda física ou prejuízo físico direto a uma Propriedade Elegível do Anfitrião causado por um animal de estimação pertencente ou controlado por um Hóspede Responsável ou Convidado durante uma estadia no Airbnb.

(iii) Custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados incorridos para limpar manchas da Propriedade Elegível do Anfitrião decorrentes das ações de um Hóspede Responsável ou Convidado durante uma estadia no Airbnb.

(iv) Custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados incorridos para remover odores de fumaça da Propriedade Elegível do Anfitrião decorrentes do tabagismo de um Hóspede Responsável ou Convidado (incluindo, entre outros, tabaco, cannabis, cigarros eletrônicos, etc.) na Acomodação Elegível durante uma estadia no Airbnb e que violem as Regras da Casa do Anfitrião.

(v) Custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados incorridos para limpar a Propriedade Elegível do Anfitrião decorrentes de Convidados Não Autorizados na Acomodação Elegível durante uma estadia no Airbnb.

(vi) Custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados incorridos para limpar manchas de fluidos corporais de animais de estimação da Propriedade Elegível do Anfitrião decorrentes de um animal de estimação pertencente ou controlado por um Hóspede Responsável ou Convidado durante uma estadia no Airbnb.

(vii) Custos adicionais de limpeza razoáveis, habituais e inesperados incorridos para limpar a Propriedade Elegível do Anfitrião decorrentes de um animal de estimação pertencente ou controlado por um Hóspede Responsável ou Convidado na Acomodação Elegível ou qualquer parte da Acomodação Elegível durante uma estadia no Airbnb que viole as Regras da Casa do Anfitrião.

Para as subseções (iii) a (vii) imediatamente acima, somente os custos de limpeza que excedam as taxas de limpeza pagas ou cobradas por um Anfitrião serão pagos.

As Perdas Elegíveis não incluem quaisquer perdas ou danos descritos abaixo como Perdas Não Elegíveis.

"Veículo Motorizado Elegível" se refere a um veículo automotor de sua propriedade, incluindo carros, caminhonetes, tratores, trailers, vans, veículos utilitários esportivos, ônibus, motorhomes, motocicletas e outros veículos motorizados, e excluindo veículos comerciais de grande porte, como caminhões para transporte de mercadorias, reboques ou similares.

"Propriedade Elegível" significa e está limitada à seguinte propriedade localizada em uma Acomodação Elegível, ou dentro de 1.000 pés (304,8 metros) da mesma, de acordo com seu interesse na referida propriedade, exceto se essa propriedade constituir uma Propriedade Não Elegível (conforme definido abaixo):

A. Propriedade imóvel, incluindo novas obras e benfeitorias em construção localizadas no local da Acomodação Elegível, na qual você tenha interesse econômico.

B. Propriedade pessoal, que:

• seja de sua propriedade, incluindo seu interesse como locatário em melhorias e benfeitorias; ou
• não seja de sua propriedade, mas que esteja sob sua custódia e que você tenha a obrigação de manter garantida para o caso de dano ou prejuízo físico; ou
  
• não seja de sua propriedade, mas que esteja sob sua custódia e da qual você seja o responsável por dano ou prejuízo físico.

"Embarcação Elegível" se refere a uma embarcação de sua propriedade, incluindo barcos, iates, caiaques e jet skis, e excluindo qualquer embarcação comercial de grande porte, como navios porta-contêineres, navios de cruzeiro e similares.

"Prejuízos Não Elegíveis" são aqueles estabelecidos na Seção III abaixo.

"Propriedade Não Elegível" se refere a qualquer um dos seguintes casos:

1. Moeda corrente, dinheiro, metal precioso em barras, notas ou valores mobiliários.

2. Terra ou qualquer outra substância dentro ou sobre o terreno, exceto desenvolvimentos de terreno como jardinagem paisagística, estradas e pavimentações, mas esta exceção não inclui qualquer aterramento ou terreno abaixo de tais desenvolvimentos.

3. Água, a menos que a água esteja contida dentro de qualquer tanque fechado, sistema de encanamento ou qualquer outro equipamento de processamento.

4. Animais, incluindo, gado e animais de estimação.

5. Árvores; plantações cultivadas.

6. Embarcações (incluindo, mas não se limitando a, Embarcações Elegíveis), aeronaves, espaçonaves e satélites, a menos que tal embarcação seja:

a. Acomodação Elegível; ou

b. Embarcação Elegível que, no momento do prejuízo:

(i) esteja parada ou não esteja sendo afastada de sua doca ou estacionamento habitual; ou

(ii) seja danificado ou destruído em decorrência de uma violação da lei, ato criminoso, roubo ou contravenção cometida por um Hóspede Responsável ou Convidado.

7. Veículos (incluindo, dentre outros, Veículos Motorizados Elegíveis), a menos que tal veículo seja:

a. Acomodação Elegível; ou

b. Veículo Motorizado Elegível que, no momento do prejuízo:

(i) esteja estacionado ou não esteja sendo movido; ou

(ii) seja danificado ou destruído em decorrência de uma violação da lei, ato criminoso, roubo ou contravenção cometida por um Hóspede Responsável ou Convidado.

8. Minas subterrâneas, poços ou qualquer propriedade dentro de minas ou poços.

9. Barragens, diques e represas.

10. Propriedade em trânsito, exceto se previsto em contrário nestes Termos de Proteção ao Anfitrião contra Danos.

11. Linhas de transmissão e distribuição a mais de 1.000 pés (304,8 metros) da Acomodação Elegível.

12. Qualquer prejuízo a qualquer propriedade que não esteja dentro ou sobre a Acomodação Elegível.

13. Propriedade imóvel que pertença a um terceiro e que você não controle.

14. Armas, incluindo, mas não se limitando a, armas de fogo padrão, armas de ar comprimido, dispositivos de autodefesa ou de dissuasão, como tasers ou spray de pimenta, munição de qualquer tipo e réplicas de armas de fogo, exceto se essas armas estiverem armazenadas, protegidas e identificadas de acordo com os Padrões e Expectativas do Airbnb ou outras regras e suas posteriores modificações.

15. Câmeras de segurança e outros dispositivos de gravação, incluindo, mas não se limitando a, câmeras Wi-Fi (por exemplo, Nest Cam ou Dropcam), câmeras de vigilância de bebês, webcams instaladas em monitores de computador, babás eletrônicas, sistemas de vigilância montados ou instalados, medidores de decibéis e de dispositivos e smartphones com gravação de vídeo e/ou áudio, a menos que esses dispositivos estejam em conformidade com os Padrões e Expectativas do Airbnb ou outras regras e suas posteriores modificações.

"Obras de Arte e Itens de Valor" se referem a pinturas; gravuras; fotos impressas; retratos; tapeçarias; vidro raro ou artístico; vitrais; tapetes valiosos; estátuas; esculturas; móveis antigos; joias antigas; bricabraque; porcelana; moedas (excluindo moeda corrente em circulação); outros itens de coleção; selos; peles; joias; pedras preciosas; metais preciosos; e bens similares com raridade, valor histórico ou mérito artístico elevados. "Obras de Arte e Itens de Valor" não incluem automóveis, embarcações, aeronaves, dinheiro ou valores mobiliários.

"Regras da Casa" são as regras e restrições de um Anfitrião relacionadas ao uso, acesso ou ocupação da Acomodação Elegível do Anfitrião identificada no Anúncio aplicável no momento da reserva pelo Hóspede Responsável.

"Convidado" se refere a uma pessoa convidada por um Hóspede Responsável para estar presente em uma Acomodação Elegível.

"Limite" se refere a US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos) ou valor equivalente na moeda corrente de onde a Acomodação Elegível está localizada, seguindo a taxa de câmbio aplicável na data do pagamento pelo Airbnb, de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

"Deterioração e Desgaste Comuns" se referem à deterioração na condição da propriedade que ocorre sob condições normais de uso.

"Hóspede Responsável" se refere ao Hóspede que reservou sua Acomodação Elegível para o período durante o qual você sofreu os Prejuízos Elegíveis.

"Território" se refere aos países onde a Plataforma Airbnb permite o oferecimento de Acomodações e onde a Proteção ao Anfitrião contra Danos está disponível. Qualquer Território onde a Proteção ao Anfitrião contra Danos não esteja disponível será divulgado na página inicial da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

"Convidados Não Autorizados" são os Convidados de um Hóspede Responsável ou uma ou mais pessoas autorizadas por um Hóspede Responsável a estarem presentes na Acomodação Elegível que excedam o número de hóspedes adicionais incluídos na reserva aplicável, a menos que seja permitido pelas Regras da Casa do Anfitrião ou aprovado de outra forma pelo Anfitrião antes ou durante o período de reserva apresentado no anúncio aplicável.

III. Limitações

O Airbnb não paga por quaisquer dos seguintes casos (“Prejuízos Não Elegíveis”):

1. quaisquer prejuízos causados por um Hóspede ou Convidado após a expiração do período de reserva apresentado no Anúncio aplicável;
2. qualquer perda, custo, dano, reclamação, taxa, responsabilidade ou despesa por uma Propriedade Elegível proveniente de uma única reserva de uma Acomodação Elegível por um Hóspede que exceda o Limite;
3. no caso de Obras de Arte e Itens Valiosos, perdas e danos caso o bem Obras de Arte e Itens Valiosos não possa ser substituído por outro de qualidade e tipo semelhante, e qualquer perda ou dano em razão de processos de reparo, restauração ou retoque;
4. qualquer perda, dano, custo, reclamação, taxa, responsabilidade ou despesa direta ou indiretamente causada ou resultante de qualquer uma das seguintes situações:
   1. Propriedade Inelegível;
   2. fenômenos da natureza, incluindo, entre outros, terremotos e fenômenos meteorológicos, como furacões e tornados;
   3. uso excessivo de eletricidade, gás, combustível, água ou outros serviços fornecidos para a Acomodação Elegível;
   4. causas indiretas ou remotas;
   5. interrupção de negócios, perda de mercado e/ou perda de uso, exceto Perda dos Ganhos por Reserva;
   6. perda, dano ou deterioração provenientes de qualquer atraso;
   7. extravio, perda ou ausência inexplicável descoberta durante a elaboração de um inventário, ou qualquer perda inexplicável de inventário;
   8. cumprimento de qualquer lei ou determinação legal que (i) regulamente a construção, reparo, substituição, uso ou remoção de qualquer propriedade, incluindo remoção de detritos, ou (ii) que exija demolição de qualquer propriedade, incluindo o custo pela remoção de detritos;
   9. animais, incluindo lesões a animais, cuidados veterinários, acomodação, medicações e quaisquer outros serviços associados a animais, exceto por danos causados por animais de estimação, conforme descrito nas subseções (ii), (vi) e (vii) sob a definição de Prejuízos Elegíveis;
   10. roubo de identidade ou falsidade ideológica;
   11. o uso autorizado de Embarcações Elegíveis ou Veículos Motorizados Elegíveis que sejam utilizados exclusivamente como Acomodações Elegíveis; ou
   12. uma Experiência ou Aventura oferecida na Plataforma Airbnb.
5. quaisquer perdas, danos ou despesas direta ou indiretamente causados ou provenientes de quaisquer dos casos a seguir, independentemente de qualquer outra causa ou evento que contribua para tanto:
   1. qualquer ato hostil ou ato de guerra, terrorismo, insurreição ou rebelião;
   2. ameaça ou ocorrência real de uso mal intencionado de materiais tóxicos químicos ou biológicos;
   3. radiação, reação nuclear ou contaminação radioativa;
   4. apreensão ou destruição sob quarentena ou regulamentação alfandegária, ou confisco por ordem de qualquer autoridade pública ou governamental;
   5. contrabando ou transporte ou comércio ilegal;
   6. qualquer ato desonesto, incluindo, entre outros, roubo, cometido por você ou por qualquer pessoa, ou entidade contratada por você para praticar qualquer ato com relação à Propriedade Elegível, exceto se essa pessoa ou entidade for um Hóspede Responsável ou Convidado e se o referido ato for feito sem seu conhecimento; ou
   7. falta de serviços de eletricidade, combustível, água, gás, vapor, refrigeração, esgoto, telefone ou internet devido a fatores externos.
6. qualquer perda, dano ou despesa causada pelo seguinte:
   1. fabricação, material, construção ou projeto defeituoso por qualquer razão;
   2. deterioração, esgotamento, ferrugem, corrosão ou erosão, defeitos intrínsecos ou ocultos;
   3. Deterioração e desgaste comum;
   4. assentamento, rachadura, encolhimento, protuberância ou expansão de fundações, assoalhos, pavimentos, paredes, tetos ou telhados;
   5. mudanças de temperatura ou umidade relativa; ou
   6. danos causados por insetos, animais ou pragas, exceto por danos causados por animais de estimação, conforme descritos nas subseções (ii), (vi) e (vii) sob a definição de Prejuízos Elegíveis;
      
      desde que qualquer dano físico resultante de qualquer uma das causas listadas neste parágrafo 6 seja elegível para a Proteção ao Anfitrião contra Danos, se não for inelegível de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião Contra Danos.
7. quaisquer perdas, danos, reclamações, custos, despesas ou outros valores direta ou indiretamente provenientes de ou relacionados a mofo, bolor, fungo, esporos, vírus, bactérias ou outros microrganismos de qualquer tipo, natureza, ou descrição, incluindo, mas não limitado a, qualquer substância cuja presença cause uma ameaça potencial ou real à saúde humana. O acima exposto se aplica mesmo se houver (i) qualquer perda ou dano físico à Propriedade Elegível; (ii) qualquer perigo ou causa elegível nos termos deste instrumento, independentemente de contribuir ou não, concorrentemente ou em sequência; (iii) qualquer perda de uso, ocupação ou funcionalidade; ou (iv) qualquer ação exigida, incluindo, mas não se limitando a, reparo, substituição, remoção, limpeza, abatimento, alienação, relocação ou outras medidas para atender a requerimentos médicos ou legais.
8. quaisquer taxas que possam ser cobradas de um Hóspede por um Anfitrião por pessoas adicionais convidadas ao local, ou que tenham tido acesso à Acomodação Elegível e que não estejam incluídas na reserva do Hóspede para a referida Acomodação Elegível.
9. custos decorrentes da perda, uso indevido, dano, corrupção, incapacidade de acesso ou incapacidade de manipulação de todos ou quaisquer Dados Eletrônicos. "Dados Eletrônicos" são informações, fatos ou programas armazenados, criados, utilizados ou transmitidos para ou de uma Mídia Eletrônica. "Mídia Eletrônica" se refere a softwares de computador, incluindo software de sistemas e aplicativos, HDs e disquetes, CD-ROMs, fitas, drives, celulares, dispositivos de processamento de dados ou qualquer outra mídia que possa ser utilizada com equipamentos controlados eletronicamente.
10. quaisquer prejuízos ou danos não recuperáveis do Hóspede Responsável e/ou Convidado sob os Termos.

IV. Condições para a Proteção ao Anfitrião contra Danos

Para ser elegível para receber pagamentos sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, você deve atender plenamente a cada uma das seguintes condições. Sua falha no cumprimento integral impossibilitará o reparo por quaisquer Prejuízos Elegíveis. Em todo caso, será sua responsabilidade demonstrar que você cumpriu todas as seguintes condições.

Você deve ter sofrido Prejuízos Elegíveis.

Você deve notificar o Airbnb e o Hóspede Responsável sobre sua reclamação e tentar resolver o prejuízo ou dano com o Hóspede Responsável em até 14 (quatorze) dias da data de checkout do Hóspede Responsável. Você pode cumprir esta obrigação enviando um pedido de reembolso pela perda ou dano ao Hóspede Responsável por meio da Central de Resoluções do Airbnb em até 14 (quatorze) dias da data de checkout do Hóspede Responsável. Caso o Hóspede Responsável não pague o valor solicitado pela perda ou dano à sua Propriedade Elegível de acordo com as obrigações do Hóspede Responsável sob os Termos, você pode fazer um pedido de reembolso ao Airbnb sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos enviando um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Você não deve ter deturpado quaisquer fatos nem cometido fraude ou qualquer outro ato desonesto ou enganoso relacionado à reserva da Acomodação Elegível, ou à preparação ou apresentação de qualquer solicitação de pagamento, passado ou presente, sob os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos. Qualquer declaração falsa, fraude ou ato desonesto ou enganoso de sua parte, a qualquer momento, resultará na recusa de todas as solicitações de pagamento pendentes de acordo com os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos e na rescisão imediata destes Termos com relação a você, não obstante a Cláusula VI apresentada a seguir.

Dentro de 30 (trinta) dias após você ter sofrido um Prejuízo Elegível, você deve (i) preencher e apresentar um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos e (ii) nos fornecer documentos e informações que comprovem a existência, extensão e valor do Prejuízo Elegível, incluindo o seguinte:

• A hora, causa e origem do Prejuízo Elegível, e evidência e prova do referido prejuízo na forma de recibos, fotografias, vídeos, documentos e outras formas verificáveis de prova.
• Um levantamento completo da Propriedade Elegível perdida, destruída ou danificada com descrições da marca e do modelo, incluindo a data de compra ou aquisição do item, a condição no momento da perda ou dano e o custo estimado de reparos ou substituição, juntamente com recibos ou documentos relacionados que justifiquem os valores do levantamento.
• Estimativas detalhadas de reparo em caso de danos físicos ou perda de Propriedade Elegível que consista em um bem imóvel.
• Recibos, contas ou faturas de custos de limpeza adicionais, razoáveis, habituais e inesperados incorridos para limpar a Propriedade Elegível, conforme descrito nas subseções (iii) a (vii) sob a definição de Perdas Elegíveis.
• O valor total da Perda Elegível objeto da solicitação de pagamento.
• Todas as informações que o Airbnb solicitar para determinar o valor da perda em relação à Propriedade Elegível.

Você também deve:

• Fornecer ao Airbnb comprovante de propriedade ou responsabilidade legal pela Propriedade Elegível na forma de recibos, fotografias, vídeos, documentos ou outras formas habituais de prova (incluindo, mas não se limitando a, avaliação, formulários de avaliação ou notificações enviadas a você), atestados por você como verdadeiros e corretos e considerados aceitáveis pelo Airbnb.
• Em caso de perda ou dano à Propriedade Elegível devido à violação da lei ou a um ato criminoso, roubo ou contravenção e para o qual você preencha um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos, fazer um Boletim de Ocorrência (BO) incluindo a Propriedade Elegível e fornecer ao Airbnb uma cópia do referido BO, atestado por você como verdadeiro e correto.
• Proteger e preservar a Propriedade Elegível danificada de perdas ou danos adicionais.
• Tão frequentemente quanto razoavelmente solicitado pelo Airbnb ou por seus designados (i) exibir todas as partes restantes de qualquer Propriedade Elegível danificada e assinar os registros escritos de avaliação; (ii) apresentar para avaliação todos os livros contáveis, registros comerciais, contas, notas fiscais, e vales (originais ou cópias autenticadas caso os originais sejam extraviados); e (iii) permitir que sejam feitas extrações e cópias mecânicas dos documentos mencionados acima.
• Permitir que o Airbnb ou seus designados façam inspeções na Propriedade Elegível sempre que for razoavelmente possível. Entretanto, o direito de fazer inspeções e quaisquer análises, assessoria ou relatório de inspeção não constituirá uma responsabilidade por parte do Airbnb ou da seguradora do Airbnb (se aplicável) de determinar ou garantir que a Propriedade Elegível danificada esteja segura ou não apresente risco à saúde. Não teremos responsabilidade para com você ou para com qualquer outra pessoa devido a qualquer inspeção ou falha de inspeção.
• Cooperar com o Airbnb, incluindo assinar quaisquer documentos e responder a tempo qualquer solicitação razoável de informações ou documentação adicional que o Airbnb ou seus designados possam solicitar para processar o Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

O Airbnb e/ou sua seguradora (se aplicável) reserva-se o direito, mas não a obrigação, de investigar independentemente (ou de fazer com que seja investigado independentemente), a nosso exclusivo critério e custeio, os fatos e as circunstâncias de uma solicitação de pagamento estabelecida em um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião Contra Danos que você apresente ao Airbnb, não obstante sua entrega de todas as informações e documentação solicitadas pelo Airbnb, a fim de cumprir com as condições estabelecidas nesta Seção IV.

Você terá total direito de posse e controle da Propriedade Elegível danificada caso sejam feitos testes adequados para demonstrar qual propriedade está fisicamente danificada. Você decidirá, utilizando de julgamento razoável, se a Propriedade Elegível danificada fisicamente pode ser reprocessada ou vendida. Se você determinar que a Propriedade Elegível não serve para ser reprocessada ou vendida, a propriedade não será vendida ou descartada, exceto por você ou com seu consentimento. As receitas provenientes da venda ou outra forma de disposição da referida Propriedade Elegível serão encaminhadas (i) à seguradora do Airbnb (se aplicável) no momento da resolução do Prejuízo Elegível, ou (ii) a você, caso as receitas sejam recebidas previamente à resolução do Prejuízo Elegível, quando serão deduzidas do valor do Prejuízo Elegível devido a você.

Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos constituem um contrato de garantia e, como tal, o princípio da exoneração é aplicável. Portanto, se a Propriedade Elegível em questão ou o risco associado à Propriedade Elegível mudar significativamente, o Airbnb terá direito à exoneração com relação a qualquer obrigação de garantia em potencial sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

V. Disposição das Solicitações de Pagamento do Anfitrião

Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos

O Airbnb concluirá o processamento de qualquer Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos enviado por você dentro de um período razoável após a data em que você (a) preencheu e enviou um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos, e (b) forneceu ao Airbnb todas as informações e documentação que tenham sido solicitadas para cumprir as condições estabelecidas na Cláusula IV intitulada "Condições da Proteção ao Anfitrião contra Danos", indicadas anteriormente. Em qualquer circunstância, envidaremos esforços comerciais razoáveis para concluir o processamento de seu Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos dentro de 3 (três) meses a contar de nosso recebimento das referidas informações e documentação. Se você receber uma Solicitação de Pagamento Aprovada (conforme definido abaixo), como condição para o pagamento sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos, será solicitado que você assine e entregue ao Airbnb o "Contrato de Solicitação de Pagamento Aprovada da Proteção ao Anfitrião contra Danos", que inclui seu consentimento para:

1. atribuir ao Airbnb ou à sua seguradora (se aplicável) quaisquer direitos e recursos que você possua para compensação de quaisquer valores pagos a você com relação a uma Solicitação de Pagamento Aprovada (definida abaixo) por parte do Hóspede Responsável, de um Convidado ou de qualquer outra parte que seja financeiramente responsável pelos Prejuízos Elegíveis objeto da Solicitação de Pagamento Aprovada;
2. cooperar razoavelmente conosco, incluindo, a nosso pedido, comparecer como testemunha em qualquer tribunal, arbitragem ou procedimento semelhante, se buscarmos a compensação do valor pago a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada pelo Hóspede Responsável, um Convidado ou qualquer outra parte;
3. isentar e eximir o Airbnb, sua seguradora (se aplicável) e todos os diretores, conselheiros, funcionários, contratadas e representantes do Airbnb de quaisquer outras responsabilidades e obrigações com relação aos fatos e às circunstâncias dos fatos e incidentes referidos no Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos;
4. se solicitado, tratar como "informação confidencial" o valor de qualquer pagamento feito sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos; e
5. nos reembolsar quaisquer valores que excedam o Prejuízo Elegível na Solicitação de Pagamento Aprovada devido a um erro de processamento de pagamento ou de sistema.

A duração do período de processamento de qualquer Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você apresentar dependerá de fatores que incluem, entre outros: (i) o valor do pagamento que você está solicitando para o Prejuízo Elegível; (ii) a localização da Acomodação Elegível; (iii) a natureza da Propriedade Elegível e dos Prejuízos Elegíveis; (iv) a integridade e o tipo de informações e documentação que você fornecer ao Airbnb com relação aos Prejuízos Elegíveis; e (v) a quantidade de Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que estejam sendo processados atualmente para outros Anfitriões.

Solicitação de Pagamento Aprovada

Se você tiver apresentado um Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos e tal solicitação for aprovada integral ou parcialmente para um Prejuízo Elegível (denominada "Solicitação de Pagamento Aprovada"), você receberá o valor do Prejuízo Elegível conforme calculado pelo Airbnb ou por seus designados. A descrição do procedimento para o referido cálculo dos Prejuízos Elegíveis consta do item "Determinação do valor do Prejuízo Elegível" abaixo. Você será notificado pelo Airbnb e, como condição de pagamento aqui estabelecida, será solicitado que você entregue ao Airbnb um Contrato de Solicitação de Pagamento Aprovada assinado. O Airbnb ou seus designados podem se utilizar de prestadoras de serviço terceirizadas para auxiliar no processamento dos Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos e na investigação e avaliação das solicitações de pagamento a eles relacionadas.

Para uma Solicitação de Pagamento Aprovada que envolva Prejuízos Elegíveis para uma Propriedade Elegível que pertença a outra parte que não você, o Airbnb se reserva o direito de, a nosso critério exclusivo, pagar todo ou parte do valor coberto pela Solicitação de Pagamento Aprovada a você ou diretamente ao proprietário da referida Propriedade Elegível. Se um pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos em todo ou em parte for feito diretamente ao proprietário da referida Propriedade Elegível, então você concorda que o referido pagamento será tratado para fins da Solicitação de Pagamento Aprovada como tendo sido feito diretamente a você, e você será o único responsável por cobrar do proprietário qualquer valor que você acredite ser legalmente devido a você. Para esclarecimento, suas obrigações de indenização estabelecidas sob o parágrafo denominado "Obrigações de Indenização do Anfitrião" serão aplicáveis às solicitações provenientes de quaisquer pagamentos feitos de acordo com a Proteção ao Anfitrião contra Danos, incluindo, sem limitação, quaisquer pagamentos feitos diretamente ao proprietário de qualquer Propriedade Elegível.

Determinação do valor do Prejuízo Elegível

O valor dos Prejuízos Elegíveis será calculado a partir da data do prejuízo, na localização do prejuízo e para proteção de não mais que seus próprios interesses, sujeito ao seguinte:

1. Para filmagens, registros, gravações, manuscritos, desenhos e Mídias Eletrônicas expostas, o valor em branco somado aos custos de cópia das informações de backup ou de originais de uma geração anterior. Não serão pagos os custos de pesquisa, engenharia ou restauração ou recriação das informações ou dos Dados Eletrônicos perdidos.
2. Para Obras de Arte e Itens Valiosos, o menor valor entre (i) o custo necessário e adequado para consertar ou restaurar o bem para a condição física existente à data do prejuízo; (ii) o custo para substituir o bem; ou (iii) o Valor de Avaliação atual.
3. Para Veículos Motorizados Elegíveis e Embarcações Elegíveis, o menor valor entre (i) o custo necessário e adequado para consertar ou restaurar tal Veículo Motorizado Elegível ou Embarcação Elegível para a condição física existente à data do prejuízo; ou (ii) o Valor Real
4. Para toda Propriedade Elegível (que não as descritas nos parágrafos 1, 2 e 3 anteriores), o valor do prejuízo será o menor entre os seguintes: (i) o Valor Real; (ii) o custo de reparo da Propriedade Elegível danificada; (iii) o custo para reconstruir ou substituir a Propriedade Elegível no mesmo local com novos materiais de tamanho, tipo e qualidade semelhantes; (iv) o custo para reconstruir, reparar ou substituir no mesmo local ou em outro, não devendo exceder o tamanho e a capacidade operacional que existia na data do Prejuízo Elegível; ou (v) o custo para substituir equipamentos elétricos ou mecânicos que não puderem ser consertados, incluindo equipamentos de computador e Mídias Eletrônicas, por equipamentos que sejam os mais equivalentes possíveis do ponto de vista funcional àqueles danificados ou destruídos, mesmo que esses equipamentos apresentem vantagens tecnológicas, representem uma melhora na função e/ou formem parte de um programa de melhoria de sistema.
5. Qualquer valor de quaisquer Prejuízos Elegíveis devidos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos será subtraído do valor já pago a você ou em seu benefício para os mesmos Prejuízos Elegíveis de uma fonte que não a Proteção ao Anfitrião contra Danos, incluindo, sem limitação: (i) valores recebidos sob uma apólice de seguro, garantia ou indenização; (ii) um seguro caução; ou (iii) pagamento diretamente do Hóspede Responsável, Convidado ou outra parte ou uma seguradora ou garantidor de tal parte, com a intenção de que o Airbnb forneça esta garantia contratual sob estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos somente se você incorrer em um Prejuízo Elegível não coberto em outro lugar.
6. Os Prejuízos Elegíveis serão pagos na moeda corrente dos Estados Unidos da América, exceto se, a exclusivo critério do Airbnb, o Airbnb decidir pagar os prejuízos em uma moeda diferente. Se for necessário fazer conversões de moeda, aplicamos uma taxa geral do sistema, conhecida como taxa de câmbio base, utilizando dados de um ou mais terceiros, como a OANDA (www.oanda.com).
7. Qualquer valor de quaisquer Prejuízos Elegíveis devidos sob os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não excederá o valor que você, como Anfitrião, tem direito a receber do Hóspede Responsável e/ou do Convidado.

A Proteção ao Anfitrião contra Danos não é uma apólice de seguro. Caso você deseje proteção para além da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o Airbnb recomenda que você adquira uma apólice que cubra você e sua propriedade por possíveis prejuízos causados por Hóspedes ou convidados de Hóspedes no caso do seu prejuízo não estar coberto pelos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

VI. Modificação ou rescisão dos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos

Conforme permitido pela lei aplicável em sua jurisdição, o Airbnb se reserva o direito de modificar ou rescindir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Caso o Airbnb rescinda estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o Airbnb enviará uma notificação a você por email pelo menos 30 (trinta) dias antes da referida rescisão, e o Airbnb continuará a processar todos os Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você registrou antes da data de entrada em vigor da rescisão, mas você perderá imediatamente o direito de enviar novos Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Caso o Airbnb modifique estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, publicaremos as alterações na Plataforma Airbnb aqui. O Airbnb continuará processando todos os Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você enviou antes da data de entrada em vigor da modificação.

Além disso, e sem limitar os direitos do Airbnb estabelecidos no parágrafo imediatamente anterior, o Airbnb se reserva o direito de modificar ou rescindir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos no geral e em qualquer jurisdição, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, se: (i) estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos forem interpretados como uma oferta de seguro ou como termos que constituem um seguro, um contrato de seguro ou um contrato de serviço de seguro por uma autoridade governamental ou regulatória em qualquer jurisdição; (ii) for solicitado que o Airbnb obtenha uma autorização, licença ou permissão de qualquer tipo para continuar a fornecer estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos em qualquer jurisdição; ou (iii) o Airbnb determinar ou um tribunal ou árbitro considerar que as provisões destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos violam a legislação aplicável. Se o Airbnb modificar ou rescindir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, de acordo com o exposto acima, o Airbnb processará todos os Formulários de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos que você tiver enviado previamente ou até a data de entrada em vigor da referida modificação ou rescisão, exceto se o referido processamento for proibido por lei, regulamentação, portaria, ordem ou decreto de qualquer autoridade ou órgão governamental.

A versão atual dos Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos será disponibilizada através do site e do aplicativo do Airbnb. A versão aplicável será aquela em vigor na data em que o Airbnb recebe o Formulário de Solicitação de Pagamento da Proteção ao Anfitrião contra Danos.

VII. Sub-rogação

O Airbnb e/ou a seguradora do Airbnb (se aplicável) têm o direito de se sub-rogar contra qualquer pessoa ou entidade que seja supostamente responsável por causar as perdas ou danos à Propriedade Elegível em questão, o que pode incluir todos e quaisquer direitos que você, como Anfitrião, possa ter contra o Hóspede Responsável, um Convidado ou qualquer outro terceiro sob os Termos. Além disso, você concorda que, com relação a quaisquer pagamentos feitos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos por ou em nome do Airbnb, você auxiliará e cooperará totalmente com o Airbnb com relação a quaisquer esforços de sub-rogação.

VIII. Renúncias e limitações de responsabilidade

Você reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida pela lei, todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb e seu anúncio de quaisquer Acomodações pela Plataforma Airbnb permanecem sob sua responsabilidade. Nem o Airbnb nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega da Plataforma Airbnb será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou por quaisquer danos (1) por lesão pessoal ou corporal ou estresse emocional proveniente de ou relacionado a estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, (2) pelo uso ou impossibilidade de uso da Plataforma Airbnb, (3) por quaisquer comunicações, interações ou reuniões com usuários da Plataforma Airbnb ou outras pessoas com quem você se comunique ou interaja como resultado de seu uso da Plataforma Airbnb, ou (4) do seu anúncio de qualquer Acomodação pela Plataforma Airbnb. O Airbnb não será responsável por quaisquer prejuízos descritos anteriormente neste documento, independentemente de serem baseados em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre o produto ou qualquer outra teoria jurídica, ainda que o Airbnb tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma medida específica definida nesses Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

Exceto pela obrigação do Airbnb de pagar alguns valores a você em decorrência de uma Solicitação de Pagamento Aprovada de acordo com estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, em nenhum caso a responsabilidade agregada do Airbnb proveniente de ou relacionada (a) a esses Termos de Proteção ao Anfitrião contra Danos; (b) ao seu uso ou impossibilidade de uso da Plataforma Airbnb, incluindo, entre outros, a publicação de um Anúncio, (c) a qualquer Acomodação e (d) a suas interações com quaisquer outros Membros, deve exceder os valores pagos pelo Airbnb a você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à responsabilidade, ou US$ 100 (cem dólares americanos), caso não tenham sido realizados os referidos pagamentos, conforme aplicável. Os limites de danos estabelecidos acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e o Airbnb. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas limitações de responsabilidade, portanto as limitações anteriores podem não se aplicar a você. Se você residir fora dos EUA, isso não afeta a responsabilidade do Airbnb por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo a lei aplicável.

Se você residir na União Europeia, o Airbnb é responsável, de acordo com disposições estatutárias, por atos intencionais e culpa grave cometidos por nós, por nossos representantes legais, conselheiros, diretores ou outros representantes indiretos. O mesmo se aplica à assunção de garantias ou a outra responsabilidade objetiva, ou no caso de um dano culposo à vida, à integridade física ou à saúde. O Airbnb é responsável por quaisquer violações de obrigações contratuais essenciais por negligência nossa, de nossos representantes legais, diretores ou outros representantes indiretos. Obrigações contratuais essenciais são os deveres do Airbnb, em cujo devido cumprimento você confia regularmente e deve confiar para a devida execução do contrato, sendo, portanto, limitados aos danos previsíveis que ocorrem tipicamente. Exclui-se qualquer responsabilidade adicional do Airbnb.

IX. Acordo de Arbitragem e Resolução de Litígios

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR, QUE ESTABELECEM QUE VOCÊ E O AIRBNB CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E INCLUEM UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI. Este Acordo de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.

1. Aplicação. Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou domicílio não for os Estados Unidos, mas você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar se esta Cláusula IX se aplica a você, assim como para confirmar que você atende a todos os outros requisitos, como residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.
2. Visão geral do processo de resolução de litígios. O Airbnb se compromete a participar de um meio alternativo de resolução de litígios de caráter amigável. Para esse fim, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Cláusula IX se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita na Cláusula IX.3 abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante de acordo com os termos deste Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb têm o direito de buscar reparação em juizados de pequenas causas, como alternativa à arbitragem.
3. Resolução e Notificação obrigatória de Litígios Pré-Arbitragem. Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb concordam em enviar um ao outro uma notificação do litígio por escrito à outra parte ("Notificação pré-litígio") e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal da reclamação. Você deve enviar sua Notificação pré-litígio para o Airbnb por correio para o representante do Airbnb habilitado para recebimento de citações: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb enviará sua Notificação pré-litígio para o endereço de email associado à sua conta no Airbnb. Uma Notificação pré-litígio deve incluir: a data, seu nome, endereço para correspondência, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email usado para criar sua conta no Airbnb, sua assinatura, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio dentro do prazo de 30 (trinta) dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma solicitação de arbitragem por escrito ao provedor de arbitragem designado de acordo com a Cláusula IX.6 abaixo. O requisito de Notificação pré-litígio de um requerente é um pré-requisito para qualquer arbitragem, e uma cópia da Notificação pré-litígio e do comprovante de envio conforme exigido por esta Cláusula devem ser anexadas a qualquer demanda de arbitragem.
4. Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam mutuamente que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos ou à sua aplicabilidade, violação, rescisão, validade, execução ou interpretação, ou ao uso da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou de qualquer Conteúdo (coletivamente, "Litígios") serão solucionados individualmente por arbitragem vinculante (o "Acordo de Arbitragem"). Caso haja uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável a nossa Disputa, você e o Airbnb concordam que o árbitro decidirá a questão. Caso haja uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável a um litígio, você e o Airbnb concordam que um árbitro decidirá a questão. Para evitar dúvidas, você e o Airbnb concordam que qualquer dúvida relacionada à arbitrabilidade e à formação, à exequibilidade, à validade, ao escopo ou à interpretação de toda ou parte desta Cláusula IX, incluindo qualquer disputa sobre o cumprimento do requisito de Notificação pré-litígio e a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem, será resolvida exclusivamente por um árbitro.
5. Exceções ao Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb concordam que as seguintes causas de pedir e/ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Cláusula 21 dos Termos para usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hackeamento, ciberataque); (iii) um pedido liminar de tutela de urgência; (iv) qualquer reivindicação ou ação por litigância de má-fé; ou (v) qualquer denúncia individual de agressão sexual ou assédio sexual decorrente do uso da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Anfitrião. Você e o Airbnb concordam que qualquer pedido liminar de tutela de urgência prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de pedir arbitráveis, e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Cláusula 3 da Lei Federal de Arbitragem.
6. Foro de Arbitragem, Regras e Lei Aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual, portanto a Lei Federal de Arbitragem rege todas as aplicações e interpretações substantivas e processuais deste Acordo de Arbitragem, e não a lei estadual. O processo de arbitragem será administrado pela ADR Services, Inc. ("ADR") (www.adrservices.com) de acordo com as Regras 1, 6-7, 8-9 e 11-12, 45, 54 e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras federais selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR em vigor (as "Regras da ADR"), exceto quando as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem modificadas ou entrarem em conflito com este Acordo de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis na página https://www.adrservices.com. Se uma demanda de arbitragem for submetida à ADR de acordo com este acordo e com as Regras da ADR, e a ADR não puder ou não quiser administrar a arbitragem, a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA e/ou outras regras de arbitragem da AAA consideradas aplicáveis (as "Regras da AAA") em vigor, exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. Se a AAA não puder ou não quiser administrar a arbitragem, você e o Airbnb deverão selecionar um fórum arbitral alternativo. Se não conseguirmos chegar a um acordo, você ou o Airbnb podem pedir a um tribunal arbitral que nomeie um árbitro de acordo com o 9 U.S.C. § 5. Nesse caso, a arbitragem será conduzida de acordo com as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as disposições deste Acordo de Arbitragem.
7. Alteração das regras de arbitragem - Audiência/Local da arbitragem. A fim de tornar a arbitragem mais econômica, eficiente e conveniente para você, qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso não exceda a US$ 1.000.000 (um milhão de dólares americanos) será conduzida remotamente por videoconferência, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor em controvérsia exceda a US$ 1.000.000 será conduzida na Cidade de São Francisco, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Se o valor controverso for de US$ 10.000 (dez mil dólares americanos) ou menos, as partes concordam em prosseguir apenas com o envio de documentos ao árbitro.
8. Alteração das regras de arbitragem - Taxas e custos de arbitragem. Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidos pelas Regras da ADR e pela tabela de honorários da ADR (disponível na página http://www.adrservices.com). Se você tiver uma renda mensal bruta inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, terá direito à isenção das taxas e custos de arbitragem, excluindo os honorários do árbitro. Você poderá solicitar a isenção das taxas e custos fornecendo ao provedor de arbitragem uma declaração sob juramento informando a sua renda mensal e o número de pessoas que moram com você. Se uma isenção de taxa e custo for concedida pelo provedor de arbitragem e você fornecer ao Airbnb os documentos necessários para provar que sua renda mensal bruta é inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, o Airbnb pagará sua parte de quaisquer honorários de arbitragem.
9. Alteração das regras de arbitragem - Reivindicações levianas ou em violação deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode fazer um pedido para que o árbitro imponha sanções mediante a comprovação de que a outra parte ou seu(s) advogado(s) fizeram uma reivindicação ou defesa sem base em fato ou lei, postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, ou que seja de outra forma frívola. Conforme permitido pela legislação aplicável, o árbitro deverá impor sanções iguais aos honorários advocatícios e custos razoáveis da parte solicitante se considerar que uma reivindicação ou defesa não tem fundamento de fato ou de direito, foi postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, alegada em violação ao Fed. R. Civ. P. 11(b) (tratando o árbitro como "tribunal"), ou seja de outra forma frívola. Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento de qualquer arbitragem iniciada em violação de qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode apresentar uma reconvenção em uma arbitragem iniciada pela outra parte em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem. Ao descobrir que uma parte iniciou um processo de arbitragem em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem, o árbitro deverá conceder à outra parte indenização pelos danos sofridos, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custos razoáveis.
10. Decisão do árbitro. O árbitro emitirá uma decisão por escrito que incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A execução da sentença arbitral pode ser proposta em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá ordenar qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras da ADR, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida com base individual e apenas na extensão necessária para fornecer a reparação cabível à reivindicação individual do requerente.
11. Renúncia ao julgamento por júri. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que ambas as partes renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de Litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.
12. Renúncia a ações coletivas ou ações públicas. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, ambos renunciam ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito ou conforme estes termos, o árbitro não poderá atender à reivindicação de mais de uma parte ao mesmo tempo e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de pedir ou reparação solicitada, então essa reivindicação, causa de pedir ou reparação solicitada — e apenas ela — será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reivindicação, causa de pedir ou indenização solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então nós e você concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou indenizações solicitadas que não estão sujeitas a arbitragem serão suspensas até que todas as reivindicações, causas de pedir e indenizações solicitadas que são arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.
13. Renúncia a ações em massa. Você e o Airbnb reconhecem e concordam que os benefícios e a eficácia relativos da arbitragem podem ser perdidos quando 100 ou mais disputas de arbitragem forem apresentadas dentro de 180 dias que (1) envolvam as mesmas partes ou partes em situação semelhante; (2) se baseiem nas mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes que surjam de transações, incidentes, supostas violações ou eventos iguais ou substancialmente idênticos que exijam a determinação das mesmas questões de fato ou de direito ou substancialmente idênticas; e (3) envolvam a mesma assistência jurídica ou uma coordenação jurídica para as partes ("Ações em Massa"). Consequentemente, você e o Airbnb concordam em renunciar ao direito de ter qualquer litígio administrado, arbitrado ou resolvido como parte de Ações em Massa (embora a Cláusula 21 dos Termos para Usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália, a Cláusula 23 dos Termos para Usuários Europeus e a Cláusula IX.12 destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos continuem a ser aplicadas ao Litígio). Em caso de litígio, o árbitro nomeado para a primeira questão instituída dentro de um conjunto de reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes decidirá se essas reivindicações constituem Ações em Massa. Se nenhum árbitro ainda tiver sido nomeado, um árbitro será nomeado apenas para determinar se as reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes constituem Ações em Massa. Nada nesta disposição impede você ou o Airbnb de participar de um acordo em massa para várias reivindicações.
14. Alteração das regras de arbitragem - Requisitos de agrupamento de Ações em Massa. Se, por qualquer motivo, não obstante a Cláusula IX.13, uma arbitragem ocorrer como parte de Ações em Massa, as partes deverão agrupar as demandas de arbitragem em quantidades não superiores a 200 (duzentas). Os agrupamentos serão determinados enumerando os requerentes em ordem alfabética (por sobrenome ou nome comercial, conforme aplicável). Por exemplo, os primeiros 200 (duzentos) requerentes listados formarão o primeiro agrupamento, os próximos 200 (duzentos) requerentes listados formarão o segundo agrupamento, e assim por diante. As partes deverão atribuir aleatoriamente a cada agrupamento um número sequencial e arbitrar os agrupamentos um de cada vez, em ordem sequencial. Enquanto um agrupamento estiver sendo arbitrado, o provedor de arbitragem manterá o restante suspenso, a menos que acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo provedor de arbitragem. Cada agrupamento deverá ser resolvido em até 240 dias a partir da sua audiência inaugural daquele agrupamento. Não obstante o acima exposto, se a demanda de qualquer requerente não tiver sido objeto de uma audiência inaugural em dois anos contados da apresentação da demanda mais recente, tal requerente poderá optar por prosseguir com as reivindicações em um tribunal, sujeito à Cláusula 21 dos Termos para Usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália, à Cláusula 23 dos Termos para Usuários Europeus e à Cláusula IX.12 destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos.
15. Alterações das regras de arbitragem - Propostas de acordo. Pelo menos 10 dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou o Airbnb podem enviar uma proposta de acordo por escrito à outra parte e, se as partes concordarem, a sentença de arbitragem se dará naqueles termos. Se a proposta for aceita, um comprovante de aceitação será submetido ao provedor de arbitragem, que emitirá uma sentença em conformidade. Se a proposta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de 30 (trinta) dias após a sua realização, o que ocorrer primeiro, ela será considerada como negada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem, exceto com relação aos custos (incluindo todos os honorários de arbitragem). Se uma proposta feita por uma parte não for aceita pela outra e a outra parte não obtiver uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-proposta e deverá pagar os custos da parte que fez a proposta (incluindo todos os honorários de arbitragem) a partir do momento da proposta.
16. Divisibilidade das cláusulas. Exceto conforme previsto na Cláusula IX.12, caso qualquer parte deste Acordo de Arbitragem seja considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
17. Alterações do acordo de arbitragem. Se o Airbnb alterar esta Cláusula IX após a última data em que você aceitou estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos (ou aceitou qualquer alteração posterior a esses Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos), você poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da alteração. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço para correspondência, a data da notificação, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para configurar sua conta no Airbnb, sua assinatura e uma declaração inequívoca de que não concorda com a Cláusula IX alterada. Você deve enviar sua notificação para o endereço 888 Brannan St, San Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out ou enviar um email com a notificação para arbitration.opt.out@airbnb.com. No entanto, a rejeição de uma nova alteração não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb.
18. Ultratividade. Exceto conforme previsto na Cláusula IX.16 e sujeito à Cláusula 12.6 dos Termos para Usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália, esta Cláusula IX continuará válida após qualquer rescisão destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar a Plataforma Airbnb ou encerrar sua conta no Airbnb.

X. Disposições Gerais

Obrigações de Indenização do Anfitrião

Você concorda em isentar, defender, indenizar e exonerar o Airbnb e suas afiliadas e subsidiárias, assim como seus diretores, conselheiros, funcionários e representantes, em relação a quaisquer custos, reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos, taxas e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e contábeis que, dentro do razoável, sejam decorrentes ou estejam relacionados de algum modo à Proteção ao Anfitrião contra Danos e aos presentes Termos.

Se você for locatário (em vez de proprietário) da Acomodação que anuncia como uma Acomodação Elegível, o parágrafo imediatamente anterior se aplica especialmente a qualquer Litígio que surgir entre você e o proprietário da Acomodação. Você é exclusivamente responsável por obter permissão do locatário para anunciar uma Acomodação no Airbnb e cumprir o escopo de qualquer permissão concedida.

Integralidade do Acordo

Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos constituem o acordo integral e exclusivo entre o Airbnb e você com relação à Proteção ao Anfitrião contra Danos e a estes Termos, e se sobrepõem e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo prévio, seja oral ou escrito, entre o Airbnb e você com relação à Proteção ao Anfitrião contra Danos.

Cessão

Você não pode ceder nem transferir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Airbnb. Qualquer tentativa de sua parte em ceder ou transferir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos sem o referido consentimento será nula e não terá nenhum efeito. O Airbnb pode ceder ou transferir estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos a seu exclusivo critério e sem restrição alguma. Seu direito de rescindir o Acordo com o Airbnb permanece inalterado. Em concordância com o que foi previamente exposto, estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos serão vinculantes e efetivos em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

Notificações

Exceto se especificado de outra forma, qualquer notificação ou outras comunicações destinadas aos Membros que sejam permitidas ou necessárias no bojo deste Acordo serão feitas por escrito e enviadas pelo Airbnb por email, por notificação na Plataforma Airbnb ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat). Para notificações destinadas a Membros que residam fora da Alemanha, a data de recebimento será considerada como a data em que o Airbnb enviar a notificação.

Jurisdição e legislação aplicáveis

Estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos serão interpretados de acordo com as Cláusulas 21 e 24 dos Termos para Usuários fora do EEE, Reino Unido e Austrália e a Cláusula 23 dos Termos para Usuários Europeus.

Renúncia e divisibilidade das cláusulas

A não exigência, por parte do Airbnb, do cumprimento de qualquer direito ou provisão destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos não constituirá renúncia de exigência futura de tal direito ou provisão. A renúncia de qualquer direito ou disposição somente será válida se realizada por escrito e assinada por um representante do Airbnb devidamente autorizado. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, o exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer tutela sob estes Termos não prejudicará quaisquer outras tutelas aqui previstas ou permitidas por outras fontes aplicáveis. Se, por qualquer razão, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer provisão destes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos é inválida ou inexequível, a referida provisão será aplicável na medida máxima permitida e as demais provisões destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

XI. Como falar com o Airbnb

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos, entre em contato conosco por email.