Termos Adicionais da Plataforma de Serviços de Coanfitriões

SE VOCÊ RESIDE, OU A ORGANIZAÇÃO PELA QUAL VOCÊ ESTÁ ATUANDO ESTÁ ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS, OBSERVE QUE AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS CONTIDAS NOS TERMOS DE SERVIÇO DO AIRBNB ("TERMOS") SERÃO APLICÁVEIS A QUALQUER LITÍGIO RELACIONADO A ESTES TERMOS ADICIONAIS.

Última atualização: 11 de abril de 2024

Seu uso da Plataforma de Serviços de Coanfitriões está sujeito à sua aceitação destes termos de serviço adicionais ("Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões") e é oferecido a você pela Entidade Contratante identificada na Seção 19.1 abaixo. Estes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões suplementam os Termos e, exceto conforme explicitamente indicado neste documento, os Termos são aplicáveis na íntegra a todos os usuários dos Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões. Os termos escritos com iniciais maiúsculas e que não estão definidos aqui têm o mesmo significado atribuído a eles nos Termos. Nada nestes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões será interpretado para corrigir ou contradizer os Termos, salvo indicação expressa neste sentido. Em caso de conflito entre os Termos e esses Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões, prevalecerão os Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões.

1. Natureza dos nossos Serviços. Para que os Anfitriões possam expandir seus próprios negócios, o Airbnb fornece acesso a um local ("Plataforma de Serviços de Coanfitriões") no qual os Anfitriões podem encontrar e se conectar com prestadores de serviços locais elegíveis, como gestores de propriedade, prestadores de serviços de limpeza e manutenção e prestadores de serviços aos hóspedes que oferecem serviços aos Anfitriões ("Prestadores de Serviços de Coanfitrião"). A Plataforma de Serviços de Coanfitriões não deve ser interpretada como serviços de intermediação ou corretagem e, ao aceitar estes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões, os Anfitriões e os Prestadores de Serviços para Coanfitriões reconhecem que o Airbnb não atua como intermediário ou corretor em relação ao fornecimento da Plataforma de Serviços de Coanfitriões. Conforme estabelecido nos Termos, os usuários devem criar uma conta no Airbnb para acessar ou usar a Plataforma de Serviços de Coanfitriões.

2. Não fornecimento de serviços. O Airbnb não possui, controla, oferece, gerencia ou atua como agente de nenhum dos Prestadores de Serviços de Coanfitriões ou Anfitriões. O Airbnb não é um corretor de imóveis, não fornece consultoria ou serviços jurídicos, de corretagem ou outro serviço profissional, não inspeciona propriedades para locação e não cria ou verifica o conteúdo de nenhuma comunicação entre nenhum Prestador de Serviços de Coanfitriões ou Anfitriões. Você concorda que o Airbnb não é parte de nenhum acordo entre Anfitriões e Prestadores de Serviços de Coanfitriões, e a formação de um acordo entre um Anfitrião e um Prestador de Serviços de Anfitriões não criará, em nenhuma circunstância, vínculo empregatício, de trabalho ou qualquer outro relacionamento de serviço ou qualquer joint venture ou parceria entre o Anfitrião e/ou o Prestador de Serviços de Coanfitriões e o Airbnb. Você também reconhece e concorda que o Airbnb não contrata Anfitriões ou Prestadores de Serviços de Coanfitriões para fornecer serviços ao Airbnb. Sem se limitar ao caráter genérico do quanto acima disposto, os Anfitriões ou os Prestadores de Serviços de Coanfitriões não estão autorizados a vincular o Airbnb a qualquer responsabilidade ou obrigação ou a declarar que os Anfitriões ou Prestadores de Serviços de Coanfitriões têm autoridade para fazê-lo.

Termos dos Anfitriões

3. Uso pelo Anfitrião da Plataforma de Serviços de Coanfitriões. O Anfitrião poderá buscar na Plataforma de Serviços de Coanfitriões por Prestadores de Serviços de Coanfitriões em sua região. Ao enviar uma mensagem a um deles, o Anfitrião reconhece que o referido Prestador de Serviços de Coanfitriões pode entrar em contato com o Anfitrião. Certas informações sobre o Anfitrião e sua propriedade serão compartilhadas com o Prestador de Serviços de Coanfitriões para permitir que ele analise e responda ao convite do Anfitrião para trabalhar diretamente com ele.

4. Contato com Prestadores de Serviços de Coanfitriões. Depois de receber as informações de contato do Anfitrião, o Prestador de Serviços de Coanfitriões poderá entrar em contato com o Anfitrião por meio da Plataforma de Serviços de Coanfitriões ou fora dela para negociar a prestação de serviços ao Anfitrião. Além disso, cada Anfitrião é exclusivamente responsável por garantir e verificar se o Prestador de Serviços de Coanfitriões possui todas as permissões, licenças, seguros e/ou qualificações necessárias e/ou atende a todos os requisitos legais e regulatórios para a prestação de seus serviços, incluindo, entre outros, uma licença imobiliária, se necessário.

5. Uso das Ferramentas Tecnológicas. O Airbnb também oferece certas ferramentas na plataforma, como as Ferramentas de Coanfitrião do Airbnb, disponíveis para uso por Anfitriões e Prestadores de Serviços de Coanfitriões ("Ferramentas Tecnológicas"). A disponibilidade das Ferramentas Tecnológicas ficará a critério exclusivo do Airbnb, pode estar sujeita a termos e condições adicionais e está sujeita a alterações pelo Airbnb.

6. Taxas do Prestador de Serviços de Coanfitriões. Como Anfitrião, você é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer taxas correspondentes à prestação de quaisquer serviços que receba dos Prestadores de Serviços de Coanfitriões. O valor, a natureza, o prazo e o método de pagamento das taxas serão determinados livremente entre você e os Prestadores de Serviços de Coanfitriões e, será sua a responsabilidade em celebrar quaisquer acordos necessários ou aconselháveis com quaisquer Prestadores de Serviços de Coanfitriões que você contratar em relação aos serviços que eles prestam e quaisquer taxas associadas. O Airbnb não recebe qualquer parte das taxas do Prestador de Serviços de Coanfitriões.

Termos do Prestador de Serviços de Coanfitriões

7. Contato com os Anfitriões. O Airbnb oferece aos Prestadores de Serviços de Coanfitriões a opção de utilizar a Plataforma de Serviços de Coanfitriões para oferecer seus serviços aos Anfitriões. O Prestador de Serviços de Coanfitriões é responsável por garantir que as informações incluídas em seu perfil na Plataforma de Serviços de Coanfitriões sejam precisas e completas, e é responsável por manter essas informações atualizadas.

8. Elegibilidade. Para serem elegíveis para usa a Plataforma de Serviços de Coanfitriões, os Prestadores de Serviços de Coanfitriões devem atender a determinados critérios de elegibilidade. Se um Prestador de Serviços de Coanfitriões deixar de atender os critérios de elegibilidade, o seu perfil pode ser removido ou ocultado da Plataforma de Serviços de Coanfitriões enquanto aguarda a requalificação. Qualquer ação desse tipo não afetará, por si só, a capacidade de um Prestador de Serviços de Coanfitriões de continuar atendendo aos seus Anfitriões atuais, nem afetará o seu uso da Plataforma Airbnb ou das Ferramentas de Coanfitrião. O Airbnb não examina, analisa, avalia ou de alguma forma verifica os Prestadores de Serviços de Coanfitriões quanto à sua adequação, qualidade ou qualificação, exceto para confirmar que eles atendem aos critérios de elegibilidade do programa aplicáveis.

9. Independência dos Prestadores de Serviços de Coanfitrião; Indenização e Garantias. Sua relação com o Airbnb como Prestador de Serviços de Coanfitrião é a de um indivíduo ou entidade independente, e não de um funcionário, agente, parceiro de joint venture ou sócio do Airbnb. Você concorda que o Airbnb não direciona nem controla seus serviços, você não presta serviços ao Airbnb e o Airbnb não está contratando você para prestar nenhum serviço. Além disso, você concorda que tem total autonomia sobre se e quando prestar serviços, sobre quanto cobra e sobre quais serão os termos aplicáveis. Como Prestador de Serviços de Coanfitrião, você é totalmente responsável e isentará o Airbnb por e em relação a (i) qualquer responsabilidade por reclamações trabalhistas ou reclamações com base em vínculo empregatício (incluindo custos e despesas) que forem movidas contra o Airbnb decorrentes ou relacionadas à sua prestação de serviços aos Anfitriões, e (ii) quaisquer impostos, seguros nacionais, previdência social ou outras contribuições, custos, reclamações, penalidades, juros, despesas ou processos decorrentes ou relacionados aos seus serviços. Como Prestador de Serviços de Coanfitrião, você também declara e garante que possui um negócio jurídico estabelecido devidamente registrado (na medida do necessário) de forma independente e em conformidade com a legislação local aplicável, conforme o caso, e que pode fornecer e disponibilizar seus serviços a outras pessoas fora da Plataforma de Serviços de Coanfitriões.

10. Conhecimento das suas obrigações legais. Você é responsável por conhecer e cumprir todas as leis, normas, regramentos e contratos com terceiros que se apliquem aos serviços que você presta, incluindo requisitos de registro, autorizações ou licenças relacionados aos serviços que você presta aos Anfitriões. Você declara e garante que você e todos os seus funcionários, contratados ou agentes que trabalham com você ou em seu nome têm todas as autorizações, licenças, seguros e/ou qualificações que sejam necessárias para prestar os serviços que você oferece aos Anfitriões e/ou que atendem a todos os requisitos legais, fiscais e regulatórios, incluindo aqueles referentes ao manuseio e uso de dados pessoais de Membros e terceiros em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, com os Termos e com os Padrões de Privacidade do Anfitrião. Se você tiver dúvidas sobre como as leis locais se aplicam, você deve sempre procurar assessoria jurídica dos seus próprios assessores jurídicos. A Política de Privacidade se aplica ao uso que fizer da Plataforma de Serviços de Coanfitriões.

11. Direito de usar a Marca.Os Prestadores de Serviços de Coanfitriões não devem incorporar o nome, os logotipos e outras propriedades intelectuais do Airbnb em nenhuma de suas ferramentas de marketing, como nomes de domínio, nomes comerciais, marcas registradas, ofertas de palavras-chave, nomes de usuários em redes sociais ou outros identificadores. Você encontra mais informações nas Diretrizes de Marcas Registradas do Airbnb. Os Prestadores de Serviços de Coanfitriões não têm permissão para criar materiais de marketing, como sites e publicações nas redes sociais, que possam dar a impressão de que eles fazem parte do Airbnb ou estão associados ao Airbnb e cuja apresentação possa de alguma forma ser enganosa para os Anfitriões e terceiros.

Termos Gerais

12. Renúncia de Garantias e Conteúdo da Plataforma de Serviços de Coanfitriões. Embora esperemos que a Plataforma de Serviços de Coanfitriões seja mutuamente benéfica para Anfitriões e Prestadores de Serviços de Coanfitriões, não endossamos nenhum Prestador de Serviços de Coanfitriões. Nós não controlamos, não somos afiliados e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo fornecido pelos Prestadores de Serviços de Coanfitriões. Você reconhece e concorda expressamente que o Airbnb não é responsável de forma alguma pelos serviços de terceiros prestados pelos Prestadores de Serviços de Coanfitriões. O Airbnb não garante a exatidão do Conteúdo e dos serviços fornecidos pelos Prestadores de Serviços, o que inclui, entre outros, que os serviços oferecidos estarão disponíveis ou atenderão às necessidades de cada Anfitrião.

13. Rescisão. Você pode rescindir sua participação na Plataforma de Serviços de Coanfitriões enviando-nos um email ou excluindo sua conta. O Airbnb pode deixar de oferecer a Plataforma de Serviços de Coanfitriões e/ou rescindir a sua participação nela por qualquer motivo, enviando a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou por qualquer outro meio de contato que você forneceu em sua conta. O Airbnb também pode rescindir sua participação na Plataforma de Serviços de Coanfitriões imediatamente e sem aviso prévio se você violar estes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões e/ou os Termos, Termos Legais Adicionais, Políticas, Padrões, Política de Privacidade, Padrões de Privacidade para Anfitriões, descumprir as leis aplicáveis ou se acreditarmos razoavelmente que a rescisão é recomendada para proteger o Airbnb, seus membros ou terceiros.

14. Suspensão de Acesso aos Serviços. Se (i) você violar estes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões, os Termos, os Termos Legais Adicionais, as Políticas ou os Padrões, (ii) você descumprir quaisquer leis, normas ou regramentos aplicáveis ou violar direitos de terceiros, ou (iii) tal ação for necessária, a critério razoável do Airbnb, para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros, notificaremos você sobre quaisquer violações identificadas e poderemos suspender ou limitar seu acesso à Plataforma de Serviços de Coanfitriões e/ou sua conta a partir de tal notificação, ou tomar quaisquer medidas adicionais em relação a sua conta, conforme descrito nos Termos.

15. Rescisão, Suspensão e outras Medidas. Se você for um Anfitrião Profissional e os Termos para usuários europeus regerem seu uso da Plataforma Airbnb: caso adotemos qualquer uma das medidas previstas nas Seções 13 e 14, você terá a oportunidade de esclarecer os fatos e circunstâncias que levaram a tal medida no âmbito do nosso processo interno de tratamento de reclamações, conforme descrito nos Termos.

16. Indenização. Além das suas obrigações de indenização estabelecidas nos Termos do Airbnb e na Seção 9 acima, você concorda em liberar, defender, indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a: (i) seu uso da Plataforma de Serviços de Coanfitriões, ou (ii) suas declarações falsas ou descumprimento dos seus contratos, bem como quaisquer disputas com terceiros, incluindo Anfitriões, Prestadores de Serviços de Coanfitrião ou agentes autorizados, ou (iii) quaisquer violações dos Termos.

17. Limitação de responsabilidade. O AIRBNB NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO RESULTANTE DE SUAS INTERAÇÕES COM ANFITRIÕES, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES, TERCEIROS E/OU HÓSPEDES. AO USAR A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES, O SITE, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER RECURSO LEGAL OU RESPONSABILIDADE QUE VOCÊ BUSQUE OBTER DEVIDO A AÇÕES OU OMISSÕES DE OUTROS MEMBROS, INCLUINDO ANFITRIÕES, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES, HÓSPEDES E/OU TERCEIROS, SERÁ LIMITADO A UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA OS MEMBROS OU TERCEIROS ESPECÍFICOS QUE CAUSARAM OS SEUS DANOS. VOCÊ CONCORDA EM NÃO TENTAR IMPOR RESPONSABILIDADE OU BUSCAR QUALQUER RECURSO LEGAL EM FACE DO AIRBNB EM RELAÇÃO A TAIS AÇÕES OU OMISSÕES.

18. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE. SE VOCÊ OPTAR POR USAR A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES, VOCÊ O FAZ VOLUNTARIAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. SEM SE LIMITAR AO ACIMA EXPOSTO, O AIRBNB SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ CONCORDA QUE TEVE OPORTUNIDADE SUFICIENTE PARA ANALISAR A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES, O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES E/OU O ANFITRIÃO E AS LEIS, NORMAS E REGRAMENTOS POSSIVELMENTE APLICÁVEIS À PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES OU AOS SERVIÇOS. VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES. VOCÊ RECONHECE QUE O AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES E DOS ANFITRIÕES OU SEUS SERVIÇOS, E QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE AVALIAR QUALQUER ANFITRIÃO, PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COANFITRIÕES OU ANÚNCIO.

19. Disposições Gerais:

19.1 Entidades contratantes. Para o propósito específico do uso da Plataforma de Serviços de Coanfitriões, você está celebrando contrato com o Airbnb Living LLC se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos ou o Canadá, com o Airbnb Plataforma Digital Ltda. se o seu país de residência ou domicílio for o Brasil e com o Airbnb Global Services Limited se o seu país de residência ou domicílio for fora dos Estados Unidos, Canadá ou Brasil. Seu uso da Plataforma Airbnb será regido pelos Termos e Termos de Pagamento.

19.2 Lei Aplicável, Resolução de Litígios e Foro.A lei aplicável, a resolução de litígios e o foro serão os estabelecidos nos Termos.

19.3 Cessão. Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Airbnb. O Airbnb pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações relacionados a ele, a seu exclusivo critério, desde que emitido aviso prévio de 30 (trinta) dias.

19.4 Modificação. O Airbnb se reserva o direito de modificar estes Termos da Plataforma de Serviços do Coanfitrião a qualquer momento, de acordo com os Termos, e de alterar ou descontinuar a Plataforma de Serviços do Coanfitrião (ou qualquer parte dela) a qualquer momento. Para atender a quaisquer requisitos regulamentares, o Airbnb se reserva o direito de adicionar, remover, limitar ou alterar a funcionalidade de qualquer recurso disponível para Anfitriões e Prestadores de Serviços de Coanfitriões a qualquer momento.

19.5 Divisibilidade das cláusulas. Se alguma cláusula destes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões for considerada inválida, nula ou inexequível, a cláusula (ou a parte dela que a torna inválida, nula ou inexequível) será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das cláusulas remanescentes.

19.6 Continuidade das obrigações. A menos que você resida no Espaço Econômico Europeu ou na Suíça, se você ou nós rescindirmos estes Termos da Plataforma de Serviços de Coanfitriões, as cláusulas cuja continuidade da vigência seja esperada permanecerão válidas.